A Ética e os Óbitos/Cadáveres

A dúvida do colega pode ser a sua! Por isso é válido aproveitar as análises realizadas pelo Cremesp, capazes de prevenir falhas éticas causadas por simples desinformação

1) O fornecimento de atestado de óbito é sempre de responsabilidade do médico que vinha prestando atendimento ao paciente falecido?
Sempre que possível, nos casos de morte natural com assistência médica, a Declaração de Óbito deverá ser fornecida pelo médico que vinha prestando assistência ao paciente, de acordo com a Resolução CFM n° 1779/2005. Em situações de paciente sob regime hospitalar, a Declaração deverá ser fornecida pelo médico assistente e, na sua falta, por médico substituto pertencente à instituição. Àqueles atendidos em regime ambulatorial, o documento deverá ser fornecido por médico designado pela instituição que prestava assistência ou pelo Serviço de Verificação de Óbitos (SVO).
 
A Declaração de Óbito do paciente em tratamento sob regime domiciliar (Programa Saúde da Família, internação domiciliar e outros) deverá ser fornecida pelo médico pertencente ao programa ao qual o paciente estava cadastrado, ou pelo SVO, caso o médico não consiga correlacionar o óbito com o quadro clínico concernente ao acompanhamento do paciente.

Já em situações de morte natural sem assistência médica, a Declaração deverá ser dada pelo SVO. Em cidades que não contarem com tal serviço, pelos médicos do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento; na sua ausência, por qualquer médico da localidade.

Confira a íntegra da Resolução CFM nº 1.779/2005.

2) Nos casos de suicídio, o médico precisa preencher boletim de ocorrência revelando detalhes?
A dúvida básica suscitada aqui se refere às obrigações legais do médico e/ou da instituição quanto ao preenchimento de boletim de ocorrência ou de notificação, ao prestar atendimento a um paciente devido a possível ou comprovada tentativa de auto-extermínio, especialmente no caso de este vir a falecer.

Trata-se de consulta sobre um dos princípios da Medicina: o sigilo médico. A instituição deste princípio está estabelecida em alguns dispositivos legais, como o Código de Processo Penal e o Código de Ética Médica, além de constar no Juramento de Hipócrates.

Partindo desta legislação é possível ponderar que o médico e a instituição não estão obrigados a nenhum procedimento legal que vise a quebra do segredo. Ao profissional, cabe a elaboração do prontuário médico, com as devidas anotações referentes a cada paciente. À instituição, a guarda desse prontuário.

Resposta baseada no Processo-Consulta CFM nº 2.722/2001, PC/CFM/nº 11/2002

3) Escolas médicas podem utilizar cadáveres não-reclamados para fins didáticos?
Sim. A Lei 8.501/92 permite, entre outros pontos, a destinação de cadáveres às escolas de Medicina para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico – contanto que o corpo não tenha sido reclamado junto às autoridades públicas no período de 30 dias após a morte.

Será destinado para estudo o cadáver sem qualquer documentação, ou o identificado, sobre o qual inexistem informações relativas a endereços de parentes ou responsáveis legais. A Lei proíbe, no entanto, que cadáveres sejam usados para fins de estudos quando houver indício de que a morte tenha resultado de ação criminosa.

A lei, enfim, prevê a utilização dos cadáveres pelas faculdades mediante regras estritas, visando a adequada formação profissional do médico.

Confira a íntegra do Parecer nº 29.501/00, do Cremesp.

* Alerta Ético corresponde a resumos de questões publicadas na coluna FAQs, disponível no site do Centro de Bioética. Ambos se originam em pareceres e resoluções do Cremesp e CFM.