Sobravime defende melhoria da vigilância na prescrição e uso de medicamentos

Sobravime alerta médicos sobre a importância de uma prescrição adequada para a saúde pública

Por meio de seu Centro de Informação sobre Medicamentos, a entidade auxilia os profissionais da saúde a solucionar dúvidas pontuais – com a ajuda de um banco internacional de dados – e realiza cursos de farmacovigilância

Prescrição adequada por parte dos médicos, adesão dos pacientes ao tratamento, combate à automedicação e luta pela qualidade dos produtos são os principais desafios para o uso racional de medicamentos. O tema é relativamente novo no Brasil, país signatário do acordo firmado em 1998 com a Organização Mundial de Saúde (OMS) para uma política eficaz relacionada aos remédios. Para a instituição, uso racional significa “prescrição adequada, disponibilidade oportuna e a preço acessível, dispensação em condições adequadas e consumo nas doses indicadas, nos intervalos definidos e periódicos de tempo recomendado e de medicamentos eficazes, seguros e de qualidade”. 

E mais: para a OMS, a responsabilidade é de todos, sejam produtores, importadores, distribuidores, governo, universidade, instituições de ensino, profissionais de saúde, consumidores ou organizações da sociedade civil.

Sobravime  
Muito antes disso, a Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos (Sobravime) – criada em 1990 – já contribuía para a melhoria da vigilância sanitária de medicamentos, por meio de trabalhos técnicos e científicos e fórum para discussão permanente.

Para disseminar suas ideias, a entidade publica semestralmente um boletim, reconhecido pela OMS como “informação pedagógica confiável sobre medicamentos”. A Sobravime mantém ainda um Centro de Informação sobre Medicamentos – auxiliando os profissionais da saúde a solucionar dúvidas pontuais com a ajuda de um banco de dados internacional –, realiza cursos de farmacovigilância e participa de comissões como as da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a Relação Nacional de Medicamentos, com periodicidade bienal.

Lia Lusitana Cardozo de Castro (foto ao lado), presidente do conselho diretor da Sobravime, afirma que é necessário conscientizar inicialmente os profissionais de saúde para que eles entendam o conceito do uso racional de medicamentos. Com isso, a população será automaticamente beneficiada.

Farmacêutica e doutora em saúde pública, com aperfeiçoamento no Canadá, Lia publicou o único livro em português sobre o assunto, intitulado Fundamentos de Farmacoepidemiologia. O título é dirigido a profissionais de saúde e trata dos conceitos, uso de medicamentos pela população e suas reações adversas, assim como adesão ao tratamento.

Prescrição adequada
Ela afirma que a prescrição adequada, correta, sem excesso de medicamentos, a adoção de remédios clássicos até que os mais novos (e caros) tenham sua eficácia e segurança comprovadas, além do auxílio aos pacientes para que compreendam e dêem importância ao tratamento, são medidas extremamente importantes para a saúde pública.

Para a OMS, prescrição racional de medicamentos é “a administração de fármacos apropriados ao paciente conforme suas necessidades clínicas, em doses que satisfaçam suas características individuais, por um período de tempo adequado com o menor custo para ele e para a comunidade”.

O combate à automedicação também é outro ponto sensível, uma vez que a população brasileira é a que tem mais tendência a se automedicar, especialmente a classe C, que representa 39% da demanda, de acordo com pesquisa apresentada no I Workshop sobre Uso Racional de Medicamentos, realizada no ano passado.

Isso acontece ainda pela dificuldade de acesso à assistência médica, mas fatores como democratização de acesso às informações (nem sempre confiáveis) por meio da internet, escolaridade, cultura, classe social e a disponibilidade de literatura médica aos leigos também influenciaram.

O uso incorreto ou desnecessário dos medicamentos traz manifestações indesejadas como reações alérgicas, intoxicações e até a morte, efeitos colaterais pouco conhecidos pelos pacientes. No Brasil, os medicamentos são os principais agentes de intoxicação humana, de acordo com estatística do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), realizada em 2008.

Saúde pública
Na pesquisa Medicamentos novos e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS): políticas públicas para pesquisa e desenvolvimento de fármacos no Brasil, realizada por Carlos Cezar Flores Vidotti, gerente técnico do Centro Brasileiro de Informações sobre Medicamentos do Conselho Federal de Farmácia, foram estudados novos fármacos introduzidos entre 1994 e 2004.

Em relação às doenças prioritárias, alvo dos programas de saúde pública, ele detectou que 35 remédios novos foram colocados no mercado para combater hipertensão, nove para diabetes, três para tuberculose e nenhum para hanseníase, doença que carece de pesquisa sobre novos medicamentos e ainda adota a talidomida para tratamento de seus estados reacionais, entre outros medicamentos. A ingestão dessa droga na gravidez provoca a Focomelia (síndrome caracterizada pelo encurtamento dos membros junto ao tronco do feto) e, por isso, foi proibida para mulheres em idade fértil em todo o território nacional.

Vidotti constatou que, dos 440 fármacos pesquisados, apenas 30% utilizavam novas substâncias base, sendo que os demais podiam ser considerados “me too”, ou seja, pos¬suem moléculas com a mesma composição de medicamentos tradicionais.

Produtos superados
Lia ressalta ainda que o registro de medicamentos não reflete as questões de saúde pública do país.“Muitas vezes há remédios mais eficientes para a adesão dos pacientes, mas ainda estamos presos a produtos superados”, declara. Ela comenta que, embora haja incentivos às pesquisas e programas voltados à Aids, diabetes e hipertensão, ainda falta estímulo ao estudo de doenças como hanseníase, malária e tuberculose, que atacam principalmente a população de baixa renda. “É preciso que a sociedade civil se organize para exercer o direito ao medicamento”, diz.

Muitos estudos também acabam se perdendo e não se transformam em produtos desenvolvidos pelos laboratórios, o que acaba contribuindo para a migração de cientistas ao exterior. Os investimentos para fomentar projetos farmacêuticos ainda engatinham no Brasil, embora o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) tenha publicado, no ano passado, edital para o apoio às pesquisas direcionadas à assistência farmacêutica.