LEI ANTIFUMO
Novas restrições vão gerar economia de R$ 92 milhões em tratamentos

Ampulheta gigante fez a marcação regressiva da entrada em vigor da lei, na avenida Paulista

O secretário da Saúde de São Paulo, Luiz Roberto Barradas Barata, afirmou que a nova lei antifumo poderá gerar uma economia de cerca de R$ 92 milhões aos cofres públicos, por ano, em tratamentos na área da saúde com fumantes passivos. Aprovada pela Assembléia Legislativa de São Paulo, a lei, que bane o uso de cigarros e derivados de tabaco em ambientes coletivos, entrou em vigor desde o dia 7 de agosto em todo o Estado de São Paulo.

Entre os locais de proibição estão áreas internas de bares e restaurantes, casas noturnas, shoppings, escolas, ambientes de trabalho, táxis e áreas comuns fechadas de condomínios.

Para quem for pego fumando em um desses locais, a nova lei não pune o infrator, mas os estabelecimentos, que podem ser multados por órgãos estaduais de vigilância sanitária – com base no Código de Defesa do Consumidor – em R$ 792,50 (na primeira vez), valor que pode dobrar em caso de reincidência. Caso seja constatada irregularidade numa eventual terceira visita da vigilância sanitária, o estabelecimento deverá ser fechado por um período de dois dias. Na quarta vez, deverá permanecer inativo durante 30 dias.

Economia
Segundo Barradas, a estimativa de economia de R$ 92 milhões por ano incluiu os gastos que o Ministério da Saúde, o governo estadual e as prefeituras paulistas tiveram com internações de pacientes e sessões de quimioterapia e radioterapia em 2007. Foram incluídos no cálculo gastos com tratamento de pacientes com câncer (principalmente de pulmão, laringe e esôfago) e doenças cardíacas e circulatórias. “Não incluímos outros gastos imensuráveis, como o custo das mortes provocadas pelo tabagismo, muitas delas, inclusive, de pessoas em idade produtiva”, afirmou Barradas.

Para o secretário, a lei antifumo também terá, como um de seus efeitos, a diminuição do número de cigarros que as pessoas fumam por dia, levando à redução de danos aos fumantes. “Sabe-se que 90% das mortes por câncer de pulmão estão ligadas ao cigarro. É claro que, com a medida e a adesão maciça da população, os óbitos decorrentes desse mal irão cair”, analisou.

Apesar de a nova lei contar com o apoio de 88% da população, de acordo com a pesquisa do Instituto Datafolha, muitos fumantes sentem-se incomodados com a fiscalização. Para o conselheiro do Cremesp, Reinaldo Ayer de Oliveira, é natural que existam esses conflitos, quando se trata de um assunto que envolve tanto a ética de cada um como a coletiva. “No caso da lei contra o fumo, temos uma tendência de considerar os efeitos benéficos sobre o indivíduo do ponto de vista de uma prática ética da coletividade e não singular”, argumenta Ayer.

Opinião de Conselheiro

A pandemia da Influenza A e o médico

Rodrigo Durante Soares*

O Cremesp, em função da seriedade do momento, tem acompanhado de perto, diariamente, a evolução da pandemia da Gripe A (H1N1) em nosso Estado. Aproveitamos para reafirmar, nessa oportunidade, o compromisso ético dos médicos do Estado de São Paulo, que têm se conduzido com o comportamento esperado da classe diante dessa dificuldade. Em editorial do Jornal do Cremesp, o presidente Henrique Carlos Gonçalves resume esta expectativa: “(...) a responsabilidade do médico é redobrada e se reveste da maior importância, pois o dever humanitário e a necessidade social se sobrepõem a outros direitos e obrigações”.

Temos observado que os serviços de saúde têm se organizado e se reestruturado dentro de suas possibilidades para acolher a corrida de pacientes aos prontos-atendimentos, bem como a demanda de pacientes graves com necessidade de leitos de terapia intensiva.

Se os recursos são limitados, um verdadeiro esforço multilateral tem sido envidado para minimizar seus efeitos, fato que recomendamos fortemente: verdadeiros “gabinetes de crise” têm sido criados dentro das instituições, para discutir fluxos de atendimentos, distribuição de leitos e vagas e reavaliar dia-a-dia os resultados das intervenções.

É importante sinalizar aos médicos que o momento é de contribuição irrestrita, mesmo diante de eventuais faltas de condições de trabalho e de desorganização de serviços; se por um lado conclamamos os médicos a este desafio, por outro, deixamos claro que o Conselho está sensível às limitações impostas, e que esta Casa não está alheia à atual excepcionalidade. E da mesma forma solicitamos à população que compartilhe de igual compreensão.

Neste momento os hospitais de ensino reafirmam seu papel social: em meio a inseguranças e desafios, os médicos residentes e estudantes devem manter o vigor com que têm enfrentado esta situação, assumindo sua parcela de responsabilidade na saúde da população, com o mesmo apreço que têm feito todos os dias, cuidando da enorme parcela dos pacientes que dependem dos hospitais-escola em nosso Estado.
 
No geral, o que se espera é a ação exemplar de todo o corpo clínico, dividindo, ombro a ombro, todas as tarefas e agruras impostas neste momento como verdadeiros colegas, semelhantes, uma vez que a crise atinge a todos de maneira igual. É a oportunidade de aprendermos, todos juntos, como lidar com uma situação inédita para tantos, uma pandemia.

Questões particulares de maior relevância têm sido suscitadas, como a situação das gestantes em seu ambiente de trabalho e a seleção dos pacientes com indicação de oseltamivir, bem como o modo de dispensação da medicação e o desenvolvimento de vacinas para a Gripe A (H1N1).

Estas questões, bem como outras, têm sido discutidas e constantemente reavaliadas pelas autoridades sanitárias.  Estaremos acompanhando diariamente as determinações, seus efeitos na saúde da população e exercício dos profissionais médicos, sempre vigilantes e agindo quando formos solicitados ou quando for nosso dever de ofício.

Podemos resumir o desejo de todos: retornar à normalidade. Essa é a expectativa, com o clima mais ameno. Entretanto, enquanto a expectativa não se concretiza em realidade, devemos nos manter vigilantes. E assim estará o Conselho, certamente.

* Rodrigo é médico cardiologista, preceptor do HC-Fmusp e conselheiro

Comissão Pró-SUS prepara mobilização nacional

A Comissão Nacional Pró-SUS, Remuneração e Trabalho Médico prepara uma mobilização nacional para chamar a atenção para o reajuste dos honorários da tabela SUS, com a adoção da Classificação Brasileira de Honorários Médicos (CBHPM); salário mínimo profissional de R$ 7.503,18; implantação de Plano de Cargos, Carreira e Salários; e ainda uma carreira de Estado, para conter a precarização do trabalho e a ausência de médicos nos pequenos municípios e regiões de difícil acesso. A data fixada é 21 de outubro, definido como Dia Nacional de Luta.

A manifestação irá ressaltar as precárias condições de trabalho e remuneração no SUS em atos públicos, passeatas, entrevistas coletivas, cafés da manhã com parlamentares, audiências públicas e visitas aos hospitais, entre outras atividades organizadas por entidades médicas em todos os Estados do País.