Linamara Rizzo Battistella

“É preciso fortalecer a cultura da paz, da tolerância e do respeito às diferenças”

No comando da Secretaria Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência desde sua criação, em 2008, nesta entrevista ao Jornal do Cremesp, a médica fisiatra, Linamara Rizzo Battistella, fala sobre os desafios que enfrentou durante mais de 30 anos de dedicação a pessoas especiais – com o apoio do Conselho Estadual para Assuntos das Pessoas Portadoras de Deficiência (CEAPPD) –, para defender os direitos e a inclusão social delas, por meio de conhecimentos técnico-científicos e ativa militância. Linamara foi diretora executiva da Divisão de Medicina de Reabilitação do Hospital das Clínicas e é professora associada do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da USP.

Qual o maior desafio para promover a inclusão social dos portadores de deficiência?
O grande desafio é a mudança de atitude da sociedade, mais do que aparelhar as comunidades com as tecnologias que permitem que a pessoa tenha uma completa inclusão. A acessibilidade no mobiliário urbano por meio de sistema de guias rebaixadas, elevadores para pessoas com deficiências, transporte adaptado ou, ainda, adequações nos meios de comunicação, nos materiais didáticos, isso tudo é fundamental. Salvamos as pessoas e criamos uma condição de acessibilidade no mobiliário urbano para permitir que continuem incluídas socialmente. Mas isso não muda a atitude, que ocorre apenas quando as pessoas entendem que assegurar o direito do outro significa garantir o seu próprio direito de viver na sociedade. É uma questão de direitos humanos e é uma trajetória que precisa ser construída à custa de muita sensibilização, de muita reflexão sobre o entendimento do valor da vida.

Como despertar esse tipo de reflexão nas pessoas?
Temos várias frentes de ação. Uma delas é a escola. Colocar as crianças todas juntas dentro do mesmo ambiente, independente do resultado de aprendizagem, vivendo o projeto da educação, da socialização no ambiente escolar. Isso ajuda a criar uma aliança entre elas. Uma criança passa a entender o valor da outra. A sociedade tem de ser feita para todos, não podemos ter discriminação na hora de fazer escola. A escola tem de ser única. Esse é um dos nossos projetos, a educação inclusiva.

Em termos de legislação, o Brasil promoveu avanços para a inclusão?
As legislações dentro do Brasil são brilhantes e alvo de grandes elogios por parte da comunidade internacional. Duas coisas valem a pena destacar. Primeiro a legislação ordinária, que é absolutamente abrangente no que diz respeito a determinar as competências de cada uma das áreas do governo, seja no âmbito do Estado ou da Federação. E existe uma segunda vertente que nos orgulha muito. O Brasil foi um dos primeiros países a transformar a Convenção da ONU sobre o direito das pessoas com deficiência numa Emenda da Constituição. Isso aconteceu em 9 de julho do ano passado, exatamente na data da Revolução Constitucionalista de São Paulo. A Convenção da ONU mostra com clareza quais são as diretrizes que uma sociedade moderna deve adotar para fortalecer a cultura da paz, da tolerância e do respeito às diferenças.

Quais as principais medidas que foram implementadas desde a criação da Secretaria?
A medida mais importante, de maior impacto, foi a implantação da Rede Estadual de Reabilitação Lucy Montoro. Essa rede é um conjunto de hospitais que estão distribuídos nas várias regiões do Estado e vão incluir todas as tecnologias para garantir que o médico fisiatra e toda equipe de reabilitação possam oferecer atendimento de qualidade, desde o diagnóstico, tratamento, até o acompanhamento e o estímulo à profis¬sionalização.
Essa rede já existe, com a primeira unidade no bairro do Morumbi, em São Paulo. Temos 80 apartamentos, com toda tecnologia para facilitar a vida do paciente, do tratamento multidisciplinar ao conforto dos profissionais. Temos implantadas modernas tecnologias para o reforço das habilidades mo¬toras, garantindo que o paciente, ao alcançar o período de alta, tenha condições de voltar para casa, pronto para o desafio de viver na sociedade, conhecendo particularidades da sua doença.

Como está a acessibilidade urbana no Estado para esse público?
As sociedades foram feitas para um homem padrão de 75 quilos. Quando atravesso a rua Barata Ribeiro, em direção ao Sírio Libanês, tenho uma incrível dificuldade para superar aquela barreira. A rua é muito inclinada. Essa é a cidade que nós vivemos, e este é o cenário da maioria das grandes cidades do mundo. Para mudar essa realidade, é preciso ter alguns mecanismos, mas não se trata de destruir a cidade, colocar tudo abaixo e construir outra. Essas coisas vão acontecendo naturalmente. A acessibilidade é um tema que estamos discutindo nos últimos 20 anos, e que sorte termos começado essa discussão há tanto tempo. Se não tivéssemos feito isso, hoje não haveria idoso andando na rua.

O preconceito em relação aos portadores de necessidades especiais é muito grande?
Acho que a desinformação é maior que o preconceito. Temos muito temor daquilo que não conhecemos. Na questão da deficiência, é impossível disfarçar, maquiar essa ignorância, esse desconhecimento. Na medida em que a pessoa identifica o outro ser como um indivíduo com potencial, com capacidade de realizar, esse preconceito é quebrado. Claro que para que possamos acabar com essa desinformação, o único caminho é o da convivência em uma única sociedade. Por isso temos de começar pela escola.

Quais as maiores dificuldades que eles enfrentam no SUS?
Saímos de uma medicina voltada basicamente para a doença infecciosa ou aguda. É muito recente a identificação das sequelas e das doenças crônicas como alvo dos cuidados de saúde pública. Essa é uma mudança importante. O Hospital das Clínicas tem um centro de reabilitação criado em 1957. Mas a grande força desse centro foi a partir de 1981, no ano internacional da pessoa com deficiência. Hoje, o HC, a Unifesp, a Santa Casa, apenas para lembrar as mais importantes, todas têm um centro de reabilitação notável e investem muito nesse tipo de formação de profissionais e atendimento. Mas isso tudo tem 20 anos. Quando a gente olha o panorama nacional como um todo, certamente ainda é novidade em muitas faculdades de medicina.

O médico desempenha um papel importante nesse processo de inclusão?
Se você não forma o médico, estamos fechando a porta do sistema público de saúde. Por isso o esforço do governo do Estado visa ao fortalecimento dos programas de Residência Médica em Medicina Física e Reabilitação, incluindo a residência em oftalmologia, direcionada ao portador de deficiência visual, e a em otorrinolaringologia, voltada para o deficiente auditivo. Podemos mudar a história do sistema público de saúde, a partir da formação adequada dos médicos. Esse é um aspecto, o outro é criar um financiamento adequado para o sistema público de saúde.