Entidades questionam indicação de novos diretores para a ANS

Diversas entidades médicas e de defesa do consumidor se organizaram para tentar pressionar o Senado a não aprovar as indicações de Leandro Reis Tavares e Maurício Ceschin para cargos de diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Os indicados pelo Ministério da Saúde devem ser sabatinados pelo Senado nos próximos dias. No currículo dos indicados consta que Ceschin trabalhou como superintendente da Medial Saúde e na Qualicorp – empresa corretora que faz a intermediação entre operadoras de planos de saúde e clientes. Ele foi indicado ao cargo de diretor de Desenvolvimento Setorial e sua diretoria seria responsável pelo ressarcimento ao SUS pelos Planos de Saúde.
 
Por sua vez, Leandro Reis Tavares foi chefe médico da Amil Resgate Saúde entre 2006 e 2007. Ele, que já trabalha na ANS como assessor especial da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras, dirigida por Alfredo Cardoso (que também já trabalhou na Amil), foi indicado a diretor de Fiscalização. Essa diretoria fiscaliza o cumprimento das normas pelas operadoras, aplica multas e comunica à ANS eventuais problemas.

As críticas a essas indicações estão embasadas no fato de que ambos vêm de empresas que têm interesse no setor, e já estiveram na gestão de medicinas de grupo. Caso esses nomes sejam aprovados, a ANS terá três de seus cinco diretores oriundos de operadoras. Até o momento, a maioria dos diretores da ANS é da área de saúde pública. Dentre os que criticam as indicações estão entidades como o Conselho Nacional de Saúde, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

Segundo Renato Azevedo, vice-presidente do Cremesp e coordenador da Câmara Técnica de Saúde Suplementar, “o fato de a maioria dos diretores estar ligada às empresas fiscalizadas é um evidente conflito de interesses e pode significar um retrocesso na regulação, e em questões como o ressarcimento ao SUS e o aumento dos procedimentos cobertos pelo rol de procedimentos da ANS”.

Outra preocupação é a volta dos planos segmentados, que não dão cobertura completa para os tratamentos determinados no rol de procedimentos. “Tanto a não amplificação do rol como a segmentação dos planos restringem a cobertura aos beneficiários, e dificultam a atividade do médico, que muitas vezes não pode limitar o tratamento”, avalia Azevedo.
Em sua opinião, ainda pode ser citada a estagnação na discussão sobre a implantação da CBHPM no setor, além do risco de privilégios ao segmento de medicina de grupo em detrimento das cooperativas, autogestões e seguradoras, tanto na fiscalização quanto na regulação do mercado.

Na opinião de Silvia Mateus, segunda-secretária do Cremesp, “é importante a representação das operadoras junto à agência reguladora, mas também a dos prestadores, beneficiários e, sobretudo, de bons gestores em saúde, inclusive com a experiência do SUS”. Ela informa que a Câmara de Saúde Suplementar do Cremesp acompanhará de perto as ações da ANS.

Código de Ética Médica
CFM publica retificações do novo Código

O Conselho Federal de Medicina publicou no Diário Oficial da União, do dia 13 de outubro, a Resolução nº 1.931, as retificações no texto do novo Código de Ética Médica (confira AQUI as retificações).

O novo Código é fruto de dois anos de debates com diversas entidades e especialistas, além da análise de 2.677 sugestões encaminhadas por médicos e entidades organizadas da sociedade, e foi publicado no Diário Oficial da União, de 24 de setembro.

Dentre outros pontos, o documento recomenda aos médicos que não se submetam à pressão de clínicas e hospitais para atender maior número de pacientes por jornada; que não comercializem medicamentos ou recebam comissão da indústria farmacêutica para prescrever ou recomendar produtos; que especifiquem o patrocínio da indústria farmacêutica na publicação de trabalhos científicos ou na participação de palestras e eventos.

O novo Código ressalta ainda a importância dos cuidados paliativos e confere maior autonomia ao paciente, com direito à informação sobre sua saúde e à participação nas decisões que envolvem o tratamento, sempre em parceria com o médico. O texto também proíbe a criação de embriões para pesquisa e a escolha do sexo do bebê nas clínicas de reprodução assistida.

Portaria interministerial amplia bolsas para Residência

Aumento de vagas em Residência será em áreas estratégicas

O Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas – batizado de Pró-Residência – e lançado em Brasília, no dia 22 de outubro, numa iniciativa conjunta dos ministérios da Educação e Saúde – vai investir na formação de médicos em áreas estratégicas.

A meta é ampliar a oferta de bolsas de Residência Médica em especialidades e regiões priori-tárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo as instituições, haverá um aumento de 120% no número de vagas de ingresso nos programas federais até 2011, ou seja, cerca de duas mil bolsas de residência a mais.  A oferta de bolsas de RM que está em 1,7 mil vagas deverá pular para 3,7 mil.

Segundo Francisco Campos, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, há pouca oferta de residências médicas nos Estados de Tocantins, Acre, Rondônia, Roraima e Amapá. Para ele, a expansão da oferta de Residência em regiões com pequeno número de especialistas poderá ajudar a estabelecer os profissionais, pois desenvolve condições de trabalho e de formação profissional permanente favoráveis ao médico.

Veja a íntegra da Portaria

Cai a exigência do CID em guias de consultas e exames

Não é mais obrigatória a colocação do código do CID – Classificação Internacional de Doenças – nas guias de consultas e exames das operadoras de saúde. Depois de um longo período de discussões, inclusive com ações na Justiça, as entidades médicas nacionais – Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Associação Médica Brasileira (AMB) – ganharam a “queda-de-braço” com as operadoras de saúde. A medida está em vigor desde 1º de outubro.

A decisão foi tomada durante reunião do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (Copiss), realizada na sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio de Janeiro. Com isso, o CID só precisa ser preenchido nas guias de internação, conforme prevê resolução do CFM. Renato Azevedo, vice-presidente do Cremesp, alerta os médicos de que qualquer exigência por partes dos planos de saúde deve ser denunciada às entidades médicas.