MEC fecha um curso de Medicina e reduz vagas em outros seis

Avaliação feita em 17 cursos de Medicina, sob a coordenação do Ministério da Educação (MEC), em 2008, levou ao fechamento de uma escola e à redução de vagas em outras seis unidades. Esses cursos apresentaram resultados insatisfatórios, registrando conceitos 1 e 2 no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), em uma escala que varia de 1 a 5. Como consequência, o MEC determinou o fechamento da Universidade Iguaçu (Unig), campus Nova Iguaçu (RJ); e reduziu o número de vagas nos seguintes cursos: Centro Universitário Volta Redonda (RJ); Faculdade de Medicina do Planalto Central (DF); Unig de Itaperuna (RJ); Universidade de Marília (SP); Universidade de Ribeirão Preto (SP); e Universidade Severino Sombra, em Vassouras (RJ).

Supervisão

Presidida pelo médico Adib Jatene, uma comissão de especialistas na área médica foi formada para acompanhar todo o processo, onde 15 cursos em supervisão assinaram termos de saneamento de deficiências, comprometendo-se a executar as medidas de melhoria determinadas pelo MEC, durante um prazo de dois semestres letivos.

A Secretaria de Educação Superior (Sesu) instaurou, no início de abril, um processo para o encerramento de oferta do curso oferecido pela Unig após verificação de não cumprimento das medidas de saneamento por parte da instituição. “As principais deficiências se relacionaram com corpo docente insuficiente e instalações que não permitiam oferecer o treinamento adequado. Desde o início do processo ficou estabelecido, por exemplo, que o número de leitos deveria ser no mínimo cinco vezes o número de vagas. Quando o hospital não fosse próprio, mas conveniado, não poderia ser compartilhado”, afirmou Jatene.

Nos outros seis cursos, que cumpriram as medidas de forma parcial, foram abertos processos para a redução de vagas nos próximos processos seletivos. Segundo a Secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, o corte chega a 370 vagas no total.

“A redução equivale ao encerramento de, aproximadamente, nove cursos, considerando que os processos de autorização de cursos de medicina têm fixado em 40 o número de vagas de ingresso”, comparou Maria Paula.

O conselheiro e coordenador do Exame do Cremesp, Bráulio Luna Filho, acredita que os resultados obtidos na avaliação do Conselho mostraram uma deterioração da qualidade de ensino nas escolas de Medicina nos últimos 5 anos, o que certamente contribuiu para que o MEC assumisse uma posição mais contundente sobre o assunto.

“Embora sempre ocorresse essa demanda, tenho impressão de que a construção desenvolvida em São Paulo pelo exame do Cremesp, tornou mais necessário esse tipo de avaliação que o MEC vem fazendo. O médico, para exercer a profissão, deve ter aprovação, não só da escola, mas também de um órgão independente, na medida em que, está claro, somente a avaliação da escola não garante a boa qualidade na formação”, argumentou o conselheiro.

Apesar das penalidades impostas, Maria Paula acredita que os alunos foram beneficiados. “É importante destacar o papel de indutor da qualidade que foi assumido pela supervisão do MEC. Percebemos que as medidas de redução de vagas e, principalmente, a adoção das determinações previstas nos Termos de Saneamento, assinados entre a Sesu e as instituições, têm resultado, em vários casos, numa melhora nas condições de oferta dos cursos, em benefício dos alunos e da comunidade”, concluiu.

Segundo dados do Cadastro da Educação Superior do Ministério da Educação, atualmente existem 181 cursos de Medicina em funcionamento no país.

Cremesp orienta delegados e funcionários sobre o novo Código

Mauro Aranha, Krikor Boyaciyan e Henrique Carlos: orientação

As mudanças ocorridas no Código de Ética Médica levaram os diretores do Cremesp a organizar diversos encontros com médicos para discutir o novo texto. No dia 16 de abril, foi a vez de delegados regionais e funcionários da Casa receberem orientações sobre a Aplicabilidade do novo Código de Ética Médica (CEM). Para ministrar as palestras estiveram presentes os diretores Mauro Gomes Aranha de Lima, primeiro-secretário; Krikor Boyaciyan, corregedor; e Henrique Carlos Gonçalves, coordenador do Departamento Jurídico. Durante o evento, foram recapituladas as principais mudanças nos artigos do novo Código. “A aplicabilidade do Código tem questões complexas, principalmente aquelas relacionadas à sindicância”, destacou Boyaciyan.

O corregedor aproveitou a oportunidade para explicar como conduzir processos abertos a partir do novo texto, enfatizando que “apesar do Código atualizado, o antigo não pode ser totalmente descartado, pois será útil em situações específicas”. Segundo Boyaciyan, “durante plenária, 76% dos membros do Conselho decidiram que os processos abertos a partir do novo CEM – para os fatos ocorridos antes de 13 de abril – devem ser norteados de acordo com os artigos do Código anterior”. Para o conselheiro, “o momento de transição é difícil, por isso, orientações como esta devem ocorrer para evitar possíveis erros e nulidades dos processos”.

Após a explicação dos artigos do novo Código que mais suscitaram dúvidas, Gonçalves ressaltou, em sua palestra, a importância da atuação dos representantes das regionais. “Hoje temos perto de 7 mil sindicâncias, em tese relacionadas com o aspecto ético-profissional do comportamento médico, e cerca de 2 mil processos. Do total das denúncias recebidas, a grande maioria chega ao Conselho instruída pelos delegados”, afirmou.

Público discute aplicabilidade do Código