Entidades médicas realizam encontro nacional em Brasília

O aprofundamento das discussões sobre formação médica, condições de trabalho e  financiamento do SUS  estão em pauta no XII Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem), que acontece em Brasília, entre os dias 28 a 30 de julho. O evento, organizado pela Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam), busca o aperfeiçoamento do modelo de atenção à saúde do país e garantir condições para o bom exercício da medicina

Ao lado de cerca de 500 representantes dos médicos de todo o Brasil, o Cremesp participa do XII Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem), representado por seu presidente, Luiz Alberto Bacheschi; vice-presidente, Renato Azevedo Júnior; e conselheiros da Casa. O encontro representa um momento importante de avaliação do ensino médico, das políticas públicas de saúde e também do contexto no qual se insere hoje a prática da medicina.

Nos grupos de trabalho e nas plenárias previstas acontecerão debates e serão aprovadas propostas que constarão de  documento a ser encaminhado aos médicos, à sociedade, às autoridades e aos candidatos a cargos majoritários (presidente, governador e senador) e proporcionais (deputados federal e estadual ou distrital).

Na avaliação do presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Gomes do Amaral, o XII Enem dará mais visibilidade ao movimento médico nacional, que luta por melhorias no sistema de saúde oferecido à população e por dignas condições de trabalho aos médicos no país.

Para Adelmir Humberto Soares, secretário geral da AMB, o encontro permitirá aprofundar a discussão em temas ainda não consensuados. “Com certeza, avançaremos rapidamente em todos os pontos de convergência entre as entidades e alcançaremos consenso naqueles em que ainda há divergência”, afirma.

Organização
Três eixos temáticos orientarão a agenda de debates durante o XII Enem: formação médica; mercado de trabalho e remuneração; e SUS, políticas de saúde e relação com a sociedade. Em cada dia do encontro, um desses tópicos será abordado por meio de conferências, mesas-redondas, trabalhos em grupo e debates. Os participantes poderão avaliar propostas levantadas durante os três encontros regionais (pré-Enems) e alguns estaduais, que traduzem as expectativas e visões dos médicos que trabalham no atendimento à população.

“Após a elaboração das propostas, a plenária fará um encerramento sobre as pautas do dia”, esclarece Aloísio Tibiriçá, 2º vice-presidente do CFM e coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS.

O XII Enem teve etapas preparatórias que buscaram qualificar o debate e sistematizar as prioridades a serem levadas ao encontro nacional. Os pré-Enems estaduais foram opcionais e muitos Estados – como Bahia, Pará, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul – os realizaram. Os pré-Enems regionais, por sua vez, foram divididos nos blocos Nordeste (29 de abril e 1º de maio), Sul/Sudeste (14 e 15 de maio) e Norte/Centro-Oeste (4 e 5 de junho).

Formação Médica  
O apoio das entidades médicas às iniciativas do MEC no atual processo de avaliação das escolas, conforme diretrizes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), da Secretaria de Educação Superior (SESU) e da Comissão de Especialistas – incluindo avaliação rigorosa dos cursos de Medicina, estrutura dos hospitais de ensino e, se necessária, a diminuição de vagas e até mesmo o fechamento de cursos que tiverem má avaliação –, devem nortear as discussões do primeiro dia de trabalho.

A proposta de suspender a criação indiscriminada de novos cursos de Medicina no país, por um prazo mínimo de dez anos; o apoio à realização de exames de avaliação progressiva dos estudantes, por entidade externa e independente à universidade; e o questionamento da verdadeira necessidade social relativa à quantidade de médicos formados prometem esquentar ainda mais os debates.

Soares declara que a AMB louva os esforços no sentido de corrigir graves distorções que ocorreram ao longo do tempo. Segundo ele, no Brasil há 182 escolas médicas que formam um contingente de profissionais maior do que o atual sistema de saúde comporta. “Os que, ainda assim, propõem novas escolas tentam legitimar o exagero, usando como pretexto a necessidade social e um ‘projeto pedagógico inovador’. Como cogitar a necessidade social em um país que tem cerca de 350 mil médicos em atividade e estrutura insuficiente para acolhê-los?”, questiona.

Em sua opinião, a falta de carreira no sistema público e a infraestrutura inadequada determinam a ausência desses profissionais em determinadas áreas do país. “Não há evidências de que a criação de escolas de Medicina em determinadas regiões contribua para a fixação de médicos”, defende. Para Soares, “a grande heterogeneidade dessas instituições, problema agravado com a multiplicação indiscriminada de escolas médicas, traz à tona a conveniência de um exame de qualificação”.

De acordo com o secretário da AMB, a aparente divergência sobre a necessidade de realizar uma avaliação durante ou ao final do curso já foi resolvida, satisfatoriamente, em outros países, há muito tempo. “Nos Estados Unidos e no Canadá, a avaliação é obrigatória e feita ao longo do curso e após sua conclusão. Além disso, nesses países o curso médico deixou, há muito tempo, de ser terminal e a prática clínica só é autorizada após a conclusão da residência médica. Depois disso, os candidatos a exercer qualquer especialidade devem ser avaliados por meio de um exame. Seja qual for o processo adotado, é obrigatório que ele inclua um organismo avaliador independente da instituição que ministra o curso”, explica.

Outra proposta importante apontada por Soares é a defesa, irrestrita, de uma legislação que permita à Comissão Nacional de Residência Médica o papel de máxima reguladora desta atividade no país, além de garantir uma vaga (bolsa) de residência médica nas áreas gerais para cada formando do curso de Medicina; a revalidação obrigatória para os diplomas médicos obtidos no exterior, sem distinção baseada no país de emissão; e ainda abordar a discussão do médico generalista versus médico especialista.

Também serão discutidos meios para implantar um programa de educação continuada ao servidor do SUS (União, Estados e municípios), em parceria com as universidades públicas.

Condições de trabalho
No segundo dia, o debate girou em torno da adoção do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), baseado na proposta da Fenam/FGV, amparada por parecer das entidades médicas (estudo, implantação e acompanhamento), e na adoção de uma política clara na saúde suplementar, além da criação da Carreira de Estado dos médicos no serviço público, por meio da aprovação da proposta de Emenda Constitucional 454/09.

“Temos de levar a esse evento o posicionamento dos sindicatos médicos de todo o Brasil, de maneira muito consistente, cientes de que enfrentaremos divergências, mas com a determinação de contribuir efetivamente com a política de saúde do país”, declara Cid Célio Carvalhaes, presidente eleito da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp).

Outro ponto importante a ser discutido é lutar, junto ao Poder Legislativo, para que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei que regulamenta a medicina, criando um salário mínimo profissional para o médico, de R$ 8.239,24, por 20 horas semanais trabalhadas, sugerido pela Fenam. A proposta agrega ainda o combate à precarização do trabalho médico em seus diversos âmbitos, incluindo terceirizações, contratualizações pela tabela SUS, falsas cooperativas e a obrigatoriedade de constituir pessoa jurídica para exercer a profissão. “A Carreira de Estado é um importante instrumento para valorizar o trabalho do médico. Em relação à melhora no atendimento, é preciso investimentos adequados e que a estrutura do sistema de saúde funcione de forma menos burocrática. Por exemplo, se há aparelho para realizar um determinado procedimento e médico habilitado, o SUS deve liberar cotas suficientes para atendimento da demanda daquela localidade”, declara Soares.

Para a AMB, o sistema de saúde precisa ter efetividade técnica tanto em termos de recursos de diagnóstico como em opções de referenciamento. Além disso, deve ser dada ao médico a possibilidade de encaminhar os pacientes para serviços específicos, integrados à rede de assistência que compõe cada região, para que haja continuidade ao tratamento do paciente.

Segundo Soares, o trabalho em rede, hierarquizado, contribuirá para uma melhor resolutividade dos agravos de saúde da população. E a carreira de Estado, se bem conduzida pelo governo, será um grande passo para a fixação de médicos em áreas de difícil acesso, possibilitando melhor atenção à população. “Deverá contemplar também uma progressão do médico para outros centros, depois de determinado período, assim como prever oportunidades de atualização, reciclagem e um plano de cargos e vencimentos”, diz ele.

Financiamento do SUS
A pauta inclui, no terceiro dia do evento, o financiamento do SUS, por meio da luta pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, que dá fim ao subfinanciamento da saúde; o cumprimento da destinação de recursos para a área por parte de municípios (15% do orçamento), Estados (12% do orçamento) e da União (10% do orçamento), permitindo ao cidadão usufruir de uma boa assistência médica e, aos profissionais da saúde, condições decentes para prestarem seus serviços; além da relação entre serviço público e privado.

“É preciso que as entidades representativas da categoria estejam presentes em cada conselho de saúde, seja ele municipal, estadual ou nacional, e até mesmo em áreas da sociedade, como educação, ciência e tecnologia”, destaca Renato Azevedo, vice-presidente do Cremesp, que participa do encontro.

Durante o XII Enem, ao debater pautas que unem movimento médico e sociedade, além da defesa do profissional, a categoria caminha para a construção de um lugar positivo junto à mídia, aumentando ainda mais sua credibilidade junto à sociedade e ocupando papel fundamental na busca por soluções para melhoria das políticas de saúde no Brasil. “Todos esses e outros aspectos e propostas devem ser elencados em ordem de importância. E eles serão estabelecidos pelo Enem, evento no qual se pretende definir as prioridades e nortear as ações dos próximos três anos da política médica como um todo e a política de saúde para o país”, ressalta Carvalhaes.

Após o encerramento dos trabalhos, no dia 30 de julho, as entidades nacionais e a comissão organizadora fazem um balanço do encontro, com a aprovação da Carta de Brasília, documento com as principais propostas e deliberações, que será divulgado para a categoria médica e representantes de diversos segmentos da sociedade.

Outras temas a serem abordados:

- Adoção irrestrita da CBHPM como referência, incluindo rea¬justes anuais baseados em índice oficial (IGPM ou outro que o substitua), para a totalidade dos procedimentos médicos executados;
- Defender a revisão da tabela do SUS, com incorporação dos valores e nomenclatura da CBHPM;
- Fazer gestões junto à ANS para que a CBHPM seja utilizada como referencial da Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS);
- Fiscalizar os serviços próprios das operadoras em conjunto com a ANS/CRM/Sindicatos;
- Credenciamento universal dos médicos na saúde suplementar;
- Debate sobre as fundações públicas de direito privado, Organizações Sociais (OSs) e Organizações Sociais de Interesse Público (OCIPs), enfatizando o controle social e a transparência na gestão;
- Relação dos médicos com a sociedade (com a mídia, com o judiciário e a participação no controle social).