Cerri defende orçamento de 13% para a Saúde

Novo secretário é convidado a debater políticas de saúde no Cremesp

Bacheschi (ao microfone) recepciona o secretário da Saúde (2º à esquerda) em nome do Cremesp

“É fundamental que o profissional tenha possibilidade de se atualizar, de desenvolver sua carreira e que se sinta estimulado”, afirmou o novo secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Giovanni Guido Cerri, em sua primeira visita oficial, durante sessão Plenária especial, realizada no Cremesp, no dia 11 de janeiro.

Na ocasião, Cerri destacou como pontos prioritários em sua gestão a  valorização do médico que atua na porta de entrada do sistema de saúde e o aperfeiçoamento do atendimento, integrando a administração nos níveis regional, estadual e federal.

O secretário enfatizou também a humanização do sistema de atendimento nos hospitais públicos; a valorização do trabalho dos hospitais universitários; e a readequação dos contratos de gestão das Organizações Sociais de Saúde (OSS), modelo de parceria adotado pelo Governo do Estado para a administração de unidades de saúde, que, embora continuem atuantes no sistema, necessitam “de algumas correções e novas alternativas para sua eficácia”. Além disso, Cerri ressaltou a importância da parceria com as entidades médicas no esforço para a melhoria do sistema de saúde oferecido à população.

O novo secretário afirmou, ainda, que está empenhado na luta por maiores recursos direcionados ao sistema público de saúde e pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29).

Participaram da mesa de abertura o presidente do Cremesp, Luiz Alberto Bacheschi, o vice-presidente, Renato Azevedo Júnior, e o primeiro-secretário, Mauro Aranha, além do secretário adjunto da Saúde, José Manoel de Camargo Teixeira. 

Ao apresentar Cerri à plenária, Bacheschi destacou o currículo do visitante, professor titular de Radiologia na USP e diretor da faculdade de Medicina, ressaltando sua experiência administrativa junto a entidades médicas, como o Colégio Brasileiro de Radiologia e a Associação Médica Brasileira.

Durante a discussão com a plenária, conselheiros do Cremesp abordaram as questões mais candentes que afetam a saúde, como o financiamento, a integração e o aperfeiçoamento do controle das gestões pública e privada do setor, além da qualidade do atendimento na ponta do sistema, afetada por médicos mal remunerados ou sem preparo adequado.

A seguir, confira os principais tópicos levantados pelos conselheiros, e a posição que a Secretaria pretende adotar frente a eles na atual gestão:

Verbas para a saúde
Azevedo disse ao secretário que o momento é de “esperança renovada” com relação à melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS). “Vamos enfrentar um poderoso adversário, que é a questão do financiamento. Não é possível que o Brasil continue a conviver com esse nível de recursos para a saúde”, alertou.

O vice-presidente afirmou ainda que a EC 29, que aguarda regulamentação no Congresso, prevê que o Estado gaste até 12% de sua receita com a saúde. Ele questionou o secretário se haverá esse compromisso e se os recursos serão efetivamente aplicados na saúde.
 
De acordo com Cerri, “o governo do Estado gasta 12,6% do orçamento em saúde, e esse montante é realmente aplicado em ações de saúde”. Ele reforça que, como gestor desses recursos, gostaria que chegasse a 13%. “Não sei se vamos conseguir atingir esse patamar, mas pelo menos cumprimos a meta”, disse.

Teixeira comunicou que promoverá um debate com especialistas da área econômica do governo para aumentar o índice. “Temos de convencê-los de que 12% é o piso, não o teto. Nossa expectativa é chegar a 13%”, confirmou. Ele também se comprometeu com a lisura da gestão. “Vamos prestar contas dos números, de forma ampla e transparente, para a sociedade e associações da área da saúde.”

Formação médica
“Um dos grandes problemas que enfrentamos é a formação médica. O Cremesp promove um programa de educação médica. Se não tivermos o setor médico envolvido e motivado, fica difícil melhorar o sistema”, comentou o conselheiro e coordenador do Exame do Cremesp, Bráulio Luna Filho.

Ele ressaltou a importância de atrair a universidade para essa discussão. Como ponto de partida, sugeriu conquistar o médico para uma atuação mais positiva em sua profissão, oferecendo premiações para aqueles que aderirem a um programa de reciclagem profissional.

Qualificação profissional
O vice-corregedor do Cremesp, Clóvis Constantino, disse que as maiores vítimas do sistema de saúde, além do próprio paciente, são os médicos. “Temos a responsabilidade final, com pouca possibilidade de atualização para melhorar nossa qualificação”. Para ele, o grande foco da saúde são os serviços de emergência e os médicos que nele atuam, pois não recebem treinamento e não têm as mínimas condições de trabalho.

Constantino sugeriu que os médicos sejam incentivados a fazer programas de atualização, principalmente os dos serviços de urgência e emergência. “Existem inúmeros programas credenciados internacionalmente”, disse.

A educação médica continuada foi abordada ainda pelos conselheiros José Henrique Andrade Vila e Henrique Salvador, que propuseram uma parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, ampliando o programa de atualização profissional oferecido pelo Conselho há alguns anos. “Os médicos que atuam na porta de entrada do SUS, no PSF, precisam, ainda mais, de iniciativas como a do Cremesp”, destacou Salvador. 

O secretário manifestou grande preocupação com a qualificação profissional dos médicos mal formados, sem acesso à Residência Médica. “Esse problema tem de ser resolvido. A residência é parte integrante da formação do médico. Se formamos 100 clínicos, precisamos de 100 vagas de Residência. É a única forma de conseguir qualificação mais adequada”, declarou. Ele ressaltou que esse é um problema que necessita ser resolvido no curto prazo, pois com o aumento de escolas, menos médicos cursam residência. “O grande financiador de bolsa de Residência é o Estado, por meio dos hospitais. A Residência em escolas médicas privadas deveria ser obrigatória para pelo menos 80% dos alunos”.

Ministério da Saúde
O conselheiro representante de São Paulo no Conselho Federal de Medicina de São Paulo (CFM), Desiré Callegari, questionou o secretário sobre as principais reivindicações do Estado de São Paulo junto ao Ministério da Saúde e afirmou que o “CFM está empenhado na finalização da resolução do prontuário eletrônico para a implantação da certificação digital”. Além disso, ofereceu apoio na fiscalização da prescrição de medicação de alto custo e de materiais.

Para Cerri, “o entendimento com o Ministério da Saúde é fundamental porque existem muitas questões em comum: a da alta complexidade, dos genéricos, o problema do Samu e também das verbas para São Paulo, Estado que está sendo prejudicado na distribuição de recursos”.

Atenção básica
O conselheiro Eurípedes Carvalho alertou para a invasão do atendimento de alta complexidade de pacientes provenientes de outros Estados para São Paulo: “os dados apresentados pela secretaria são pequenos”.

Também chamou a atenção para os problemas na Central de Regulação e o financiamento da saúde, ressaltando a necessidade de melhorar o acesso ao sistema, de maior articulação com a União e os municípios para aperfeiçoar a atenção básica e a formação dos que trabalham na porta de entrada do sistema, e da luta das entidades médicas por um piso salarial.

O secretário de Saúde está apreensivo com o fato de que boa parte da alta complexidade do país venha para São Paulo a custo zero. “É urgente a implantação do cartão de saúde para identificar a porta de entrada do paciente na rede”. Para ele, a questão da regulação é fundamental para o SUS funcionar, assim como a informatização do sistema, de forma que permita a comunicação regionalizada e a qualificação do médico que atua na ponta do sistema, com um plano de carreira. 

Já o secretário adjunto concordou com a urgência de resolver as pendências da remuneração dos serviços médicos. “Não dá para remunerar com base na tabela do SUS”, concordou.

Contratos de gestão
“A Secretaria de Saúde tem a oportunidade de avançar, sendo necessário repensar o financiamento. A tabela do SUS não existe mais”, afirmou o conselheiro e coordenador das Delegacias da Capital, Nacime Mansur. Para ele, o contrato de gestão é um instrumento restrito às OSS, mas pode ser aplicado na administração direta, nas Santas Casas, para melhoria da prestação de serviços.

“Um dos fatores que impede a regionalização é o fato de as filantrópicas não trabalharem com privados. Trazer contratos de gestão para essa área é fundamental para a eficácia da prestação de serviços, mas é preciso mais verbas do governo federal. E também um aperfeiçoamento dos mecanismos de controle dos contratos de gestão dentro da secretaria”, disse.

O secretário declarou que “as OSS foram uma alternativa de gestão dos hospitais públicos, mas que algumas mudanças precisam ser feitas”. Para Cerri, o processo de construção talvez tenha sido hermético, favorecendo algumas organizações em detrimento do Estado. “Foi uma construção que permitiu uma experiência de atendimento de qualidade, mas é necessário encontrar o equilíbrio”, ressalvou.

“Temos de estar abertos a novos modelos, mas não devemos desvalorizar a importância do hospital público. Podemos incorporar o contrato de gestão, mas buscando uma equalização do sistema, com remuneração adequada e aproveitando a boa experiência das Organizações Sociais. Existe o problema de recursos e qualificação, porém queremos dar alguns passos à frente e somente vamos avançar se essas equações forem resolvidas”, esclareceu o secretário. Declarou ainda que as organizações sociais têm de participar de um processo único de saúde junto com os hospitais do Estado e nas regionais. “As condições de trabalho tanto nos hospitais públicos como nas OSS precisam ser semelhantes, não pode haver uma rede paralela”, comentou.
 
Teixeira acredita que por meio das OSS acertou-se a forma de gasto e contratação, mas é necessário aperfeiçoar o sistema. Ele considera fundamental um trabalho conjunto com as prefeituras e a esfera federal. “A Secretaria da Saúde passou a ser prestadora de serviços e agora deve ser a gestora do sistema de saúde, integrando ações nas esferas pública e privada, visando melhores resultados”.

Regionalização
A competição entre as OSS foi enfatizada pelo conselheiro João Ladislau Rosa, destacando que é necessário ter coordenação de ação e uma política salarial homogênea. Falando sobre a ociosidade da atenção básica, ele relatou ao secretário da Saúde que o absenteísmo chega a 50% nos ambulatórios de especialidade. “A regionalização dos recursos e o sistema de agendamento precisa ser revisto nos ambulatórios”, afirmou.

No que tange às contratações de serviços, o diretor de Comunicação do Cremesp, André Scatigno, trouxe ao secretário da Saúde as dificuldades na área de radiologia no interior do Estado, enquanto João Márcio Garcia (foto ao lado), coordenador do Departamento de Fiscalização do Cremesp, ofereceu um panorama do que acontece nos pequenos municípios: “As despesas atingem valores absurdos dentro do orçamento, então as prefeituras estão fechando hospitais e transferindo os serviços para cidades maiores. Há uma fuga de médicos daqueles municípios, gerando a concentração nos grandes centros. A população fica desassistida e o programa de atenção básica, desativado. Enquanto a prefeitura fecha os hospitais, o Estado é extremamente heterogêneo, terceirizando mão de obra para falsas cooperativas. A discussão do sistema será favorecida se grande parte dos recursos estiver sob uma gestão regional, o que permitiria um incremento das soluções de problemas”, enfatizou.

“Buscamos a construção e o aperfeiçoamento do que já existe, desde a emergência, o Samu, os modelos de qualificação, de gestão, até o avanço tecnológico do sistema de saúde, de modo que atenda às expectativas da população e dos profissionais de saúde”, afirmou Teixeira.