É de se lamentar que as questões de valorização profissional não tenham sido, nesses dez anos, objeto de resolução da ANS.

Resolução Normativa 259, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que versa sobre garantias de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 20 de julho de 2011. Ela se originou na dificuldade dos usuários em marcar consultas, cirurgias eletivas, exames de imagens e labora¬toriais, com espera de semanas e até meses.

A partir dessa publicação, os planos de saúde terão 90 dias para garantir os atendimentos segundo uma tabela de espera máxima, dependendo do procedimento, conforme reza o artigo 3º da Resolução. Por exemplo, consulta de clínica médica, cirurgia geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia devem ser agendadas em até sete dias. Demais especialidades médicas, em até 14 dias. Procedimentos de alta complexidade serão realizados em até 21 dias. Exames ambulatoriais de análises clínicas precisam ser agen¬dados em até três dias, entre outras normativas com prazos especificados.

A ANS está completando 10 anos de sua criação e nasceu justamente para regulamentar um mercado extremamente complexo, que existe para suprir as carências da medicina pública e como alternativa frente aos altos custos da medicina particular. A existência dos planos de saúde certamente tem de ser supervisionada por uma agência atuante, que, com independência, coloque balizamentos para garantir a satisfação dos clientes e dos profissionais prestadores de serviço.

Essa resolução tem o caráter de defender o direito do usuário, impondo pesadas multas às operadoras quando não cumpridas as determinações. Porém, passa ao largo da verdadeira razão do represamento do acesso do usuário ao serviço. O profissional não tem reconhecimento por parte dos planos de saúde aos quais presta serviço, estímulo para estender seu horário de trabalho ou aumentar dias em que atende conveniados. Precisa contar com outros empregos de salário fixo para sobreviver. Não dá para sustentar sua família apenas com o que recebe da medicina suplementar.

Outra limitação se dá quando os planos reduzem seus credenciados para otimizar o gerenciamento e impor regras utilizando sua “reserva de mercado”. Com um corpo clínico menor e clientela cativa direcionada, é mais fácil convencer o médico a aceitar as regras impostas pelo “patrão”. O profissional fica refém do plano, sendo obrigado a aceitar passivamente as regras, intromissões e cerceamentos à sua autonomia.

É de se lamentar que as questões de valorização profissional não tenham sido, nesses dez anos, objeto de resolução da ANS, que parece nada ter a ver com aqueles que realmente viabilizam a existência dos planos de saúde. O que temo é que, com esta resolução, mais uma vez os médicos sejam oprimidos pelas operadoras com imposição de metas, tendo que atender além de sua capacidade de trabalho, e mais rápido, prejudicando a qualidade de seu atendimento. Melhor remuneração, justa valorização, ampliação dos corpos clínicos qualificados, autonomia em seus consultórios e reconhecimento da sociedade poderiam resolver a demanda dos atendimentos sem a necessidade de resoluções como essas.

(*)Desiré Carlos Callegari (titular) e Renato Françoso Filho (suplente) são representantes do Estado de São Paulo no Conselho Federal de Medicina.