Muito além dos honorários

 “Condutas das operadoras causam agonia e humilhação aos pacientes, que retornam aos nossos consultórios após negada  a autorização para concretizar o que prescrevemos”

O movimento dos médicos por melhores honorários na saúde suplementar, que ocupou novamente as ruas em todo o Brasil, no dia 25 de abril, exibe uma pauta urgente, que já é conhecida por todos.

Diante de uma agência reguladora omissa quanto à relação entre médicos e operadoras, está na hora de começarmos também a denunciar os abusos cometidos na assistência prestada, que trazem consequências negativas tanto para médicos e pacientes.

São várias as condutas das operadoras causadoras de agonia e humilhação aos pacientes, que retornam aos nossos consultórios após negada a autorização para concretizar o que prescrevemos. Por exemplo, as metas de glosas e protocolos que são implementados para diminuir o custo assistencial.

Desde a lei 9656, de 1998, o mercado de planos de saúde tem se ocupado em encontrar brechas e alternativas para perpetuar o negócio altamente lucrativo. A onda mais recente combina a atuação de grandes corretoras atravessadoras com a proliferação de planos baratos de rede credenciada, insuficiente em quantidade e qualidade.

E quais são as alternativas para manter o custo assistencial baixo? Verticalização por meio de serviços próprios, precarização do vínculo de emprego do médico, glosas, meta de realização de exames (especialmente os de alto custo) e criação de protocolos clínicos sem considerar evidências científicas (o que ocorre, sobretudo, nos serviços próprios).

Juntamente com a questão do vínculo empregatício, assistimos à precarização da assistência e da relação médico-paciente. A qualidade da Medicina, a resolutividade da prática médica e o retorno do nosso trabalho tornam-se igualmente precários.

Somente nós, médicos, podemos mudar a situação, não aceitando tais imposições. O Cremesp, além de integrar o movimento das entidades médicas, ao tomar conhecimento das arbitrariedades, toma medidas cabíveis contra os responsáveis técnicos das operadoras. Em recente publicação do Conselho – Os Médicos e os Planos de Saúde –, levamos orientações a médicos e pacientes sobre como agir perante os abusos.

Para exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico precisa ser remunerado de forma justa, mas também necessita de boas condições de trabalho para agir com o melhor de sua capacidade em benefício do paciente. Essa é a essência dos princípios fundamentais do Código de Ética de Médica, que vem sendo insistentemente violado pelas empresas de planos de saúde. 

Opinião

A Copem e a formação do médico

Ieda Therezinha Verreschi
Conselheira e coordenadora da Comissão de Pesquisa e Educação Médica do Cremesp

“Grande parte das denúncias provém das escolas particulares e se deve à suposição de deficiências ou mesmo inexistência de hospitais universitários”

A relação entre o aumento do número de denúncias e a formação dos médicos vem sendo alertada por este Conselho, principalmente no que diz respeito à graduação e ao treinamento orientado por meio de ingresso em programas de Residência Médica. A análise retrospectiva de dados do Cremesp reforça esta condição, algumas vezes erroneamente interpretada como decorrente do aumento do número de médicos regis-trados em valores absolutos.

Têm sido drenadas à Comissão de Pesquisa e Educação Médica (Copem) as denúncias de falhas no currículo de inúmeras faculdades detectadas nos programas de internato, ou seja, no momento crítico da preparação do bacharel, egresso do sistema do ensino superior.

Embora as falhas sejam universais, atingindo ambas as redes – pública e privada –, a grande parte denunciada provém do sistema particular de ensino e se deve à suposição de deficiências ou mesmo inexistência de hospitais preparados para tal função. Outro bloco de denúncias aponta para falta de docentes, ou despreparo daqueles contratados para tal fim. Assim, a Copem vem qualificando e dando os encaminhamentos pertinentes, ficando o Conselho à disposição para sediar ou levar a cabo inúmeras tentativas de interlocução.

Nesse contexto, surpreende e preocupa a notícia alar¬deada de afrouxamento das regras para aprovar médicos formados no exterior. Esforços para qualificar as escolas e os respectivos programas de residência médica anteriormente implantados, em conjunto ou não pelos ministérios da Educação e da Saúde, foram amplamente apoiados pelas entidades médicas, pelo Conselho Federal de Medicina e profissionais de notório saber.

Afora os esforços do Cremesp – aplicados em anos consecutivos, para avaliação de egressos das escolas médicas no Estado de São Paulo –, havia a medida governamental de controle do reconhecimento dos diplomas obtidos no exterior, seja por meios oficiais em faculdades credenciadas ou por exames tecnicamente desenvolvidos para tal fim, o Revalida.

A medida governamental, se implantada, irá contra todos os esforços até aqui empreendidos no sentido de melhor preparar os médicos formados no Brasil.