Projeto por mais verbas para o SUS recebe apoio da Câmara Municipal de SP

Entidades da saúde defendem Projeto de Lei de Iniciativa Popular durante audiência pública


Azevedo (ao microfone ), com vereadores,
autoridades  e representantes de entidades da
saúde:mobilização da sociedade para viabilizar  o SUS

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular por mais verbas para o Sistema Único de Saúde (SUS) foi lançado oficialmente pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde, integrado pelo Cremesp e por diversas entidades médicas e da sociedade civil organizada, na Câmara dos Vereadores de São Paulo, no dia 12 de abril.

O projeto visa arrecadar 1,4 milhão de assinaturas em favor de um projeto de lei para alterar a Lei 141/2012 – que regulamentou a Emenda Constitucional 29 (EC29) –, assegurando o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública. Isso significaria um acréscimo de cerca de R$ 35 milhões anuais. Atualmente 3,8% do orçamento da União são gastos com saúde pública, enquanto 4,4% ficam com o setor privado, ou seja, 85% da população contam com menos recursos para ter acesso à saúde do que os 15% restantes, apontando para uma distorção no setor.

Na audiência, estiveram presentes diversas autoridades, incluindo Paulo Kron, representando a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, Florentino Cardoso, presidente da AMB, e Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM). O Cremesp esteve representado pelo presidente, Renato Azevedo, pelo vice-presidente, Mauro Aranha, pelos diretores Carlos Campos e Henrique Carlos Gonçalves, e os conselheiros João Ladislau e Maria do Patrocínio Tenório Nunes, além de delegados regionais.

Contradição social
Para o presidente do Cremesp, é preciso equacionar a contradição social que destina mais verbas para os que podem pagar por uma assistência médica do que para aqueles que dependem do sistema público: “Isso é uma injustiça social flagrante. Para que essas pessoas possam ser atendidas, tem que haver financiamento. Dinheiro há, o problema é vontade política para decidir em que será gasto. O governante decide baseado em pressão, e se a população não pressionar o governante, sai perdendo”, afirmou.

A lei estipula que os municípios invistam um mínimo de 15% na Saúde. Mas, segundo Kron, a prefeitura de São Paulo já destina 20% de sua arrecadação. “Queremos que o governo federal aplique mais recursos e essa é uma pressão de iniciativa popular”, relatou. 

A Câmara Municipal poderá criar uma subcomissão suprapartidária, na Comissão de Saúde da Câmara, para cuidar do encaminhamento do abaixo-assinado.

Coleta de assinaturas

Salários

Comissão Pró-SUS quer honorários desvinculados dos hospitais

Representantes da Comissão Nacional Pró-SUS, reunidos com o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, solicitaram a desvinculação do repasse de honorários médicos do pagamento feito aos hospitais pelo Sistema Único de Saúde  (SUS). A comissão defende que o pagamento referente aos serviços  médicos seja feito diretamente aos profissionais e de forma unificada em todo o país. O repasse via hospital resulta em prejuízos aos médicos devido à maior tributação – visto que são cobrados impostos quando o pagamento é feito à instituição e, posteriormente, há incidência de Imposto de Renda, quando o valor é repassado ao médico. Além disso, dependendo do hospital, há maior demora no repasse dos honorários. 

João Ladislau Rosa, conselheiro que representou o Cremesp no encontro, informou que o secretário concordou com a reivindicação e se comprometeu a encaminhar a proposta ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

Outro assunto discutido na reunião foi a questão do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que vem gerando grave distorção sobre vínculos empregatícios de médicos. Vários profissionais, que não prestam mais serviços a determinadas instituições, não estão conseguindo retirar seus nomes do cadastro. Às vezes, o próprio gestor não elimina o nome do médico. O secretário se comprometeu a solucionar o problema, inclusive por meio de criação de uma normativa que obrigaria a instituição gestora a retirar o nome do profissional do cadastro após a exoneração.