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INFORMATIVOS DO CREMESP
INFORMATIVOS DO CREMESP 
CAPA
EDITORIAL
Democracia e ética na política
ENTREVISTA
Gonzalo Vecina Neto
ARTIGOS
Sérgio Arouca e Sezifredo Paz são os convidados desta edição
SAÚDE DO MÉDICO
Rede de Apoio a Médicos Dependentes Químicos
GERAL 1
ISS, INSS e Rodízio Municipal
SAÚDE SUPLEMENTAR
O reajuste cedido pela ANS aos Planos e Saúde
ESPECIAL
Cursos de Medicina
GERAL 2
Destaques: Cremesp pede paz e Dia Mundial da Saúde
GERAL 3
Sindimed, Eleições, Dilemas da Profissão Médica e Isotretinoína são os destaques este mês
GERAL 4
Confira as novidades do site do Cremesp e do site de Bioética
AGENDA
Fatos mais importantes que marcaram o mês
NOTAS
Destaque desta seção: Programa Alfabetização Solidária
PARECER
Prontuário Médico
INFORME TÉCNICO
Síndrome Respiratória Aguda Grave
GALERIA DE FOTOS
Edição 188 - 04/2003
ANS ignora os médicos e dá 9,27% de reajuste aos planos de saúde
A ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar definiu em 9,27% o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares para o período de maio de 2003 a maio de 2004. Para chegar ao índice, a ANS calculou a média ponderada dos reajustes de 145 mil contratos coletivos que têm um total de 10.800.000 usuários.
O aumento – abaixo da inflação, que foi de 16,75% nos 12 meses completados em março, de acordo com o IBGE – vai atingir 11 milhões de usuários. Outros 24 milhões estão ligados a planos coletivos e empresariais, cujo índice de reajuste é negociado livremente entre as partes.
As 2.351 operadoras do país queriam reajustes de até 20%. Cada operadora de plano de saúde deve solicitar separadamanete à ANS a autorização de aumento. Só depois poderá aplicar o reajuste, apenas na data de aniversário da renovação anual e automática dos contratos destes planos.
A ANS divulgou que irá colocar à disposição em seu site na Internet (http://www.ans.gov.br) a lista de todas as operadoras que tiveram reajuste autorizado, atualizada diariamente.
Médicos não terão reajuste
Em 2002, a ANS atendeu a reinvindicação das entidades médicas, inclusive do Cremesp, e autorizou reajuste de até 9,39% apenas para as operadoras que assinassem termo de compromisso de reajuste das consultas médicas em, no mínimo, 20%. Para as operadoras que não se comprometeram com o reajuste dos honorários médicos o percentual máximo foi de 7,69%.
Sem a obrigatoriedade da assinatura do termo de compromisso e sem fiscalização por parte da ANS, apenas cerca de 10% das operadoras concederam os 20% aos médicos. A ANS mantém na Internet a lista dos planos de saúde que solicitaram em 2002 o reajuste com adicional das consultas médicas (http://www.ans.gov.br - Entrar em “Prestadores” e “Canal do Médico”)
Neste ano, a ANS sequer discutiu com as entidades médicas o reajuste dos planos de saúde. E mais uma vez não tornou públicas as planilhas de custos das operadoras, deixando de esclarecer para a sociedade o peso e o valor dos honorários médicos na composição do valor das mensalidades dos planos de saúde.
Esta não é a primeira medida da ANS prejudicial aos médicos. Recentemente, conseguiu cassar, por meio de ação judicial, a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde de se inscreverem nos CRMs, o que permitiria maior controle e fiscalização. Além disso, editou Resolução que prevê a regulamentação dos cartões de desconto, modalidade de intermediação do trabalho médico que vem se proliferando no país. São cartões que dão descontos principalmente em consultas médicas e exames e chegam ao absurdo de estarem associados a assinaturas de jornais e revistas, a lojas de departamentos, a distribuidoras de gás e até a planos funerários.
Durante o Encontro dos Conselhos Regionais de Medicina da Região Sul-Sudeste e o Pré-Enem (prévia do encontro nacional de todas as entidades médicas), que estava previsto para ocorrer de 23 a 26 abril, em Curitiba, o Cremesp iria propor um manifesto denunciando o congelamento dos honorários por nove anos; as atitudes da ANS e a postura do Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, do Ministério da Justiça, que impõe uma verdadeira “mordaça” aos médicos, ao impedir as entidades de livre manifestação e negociação dos honorários médicos.
Reajustes dos planos de saúde
Ano - %
2000 - 5,42
2001 - 8,71
2002 - 9,39 (*)
2003 - 9,27
Acumulado (4 anos) - 32,79%
* Índice máximo para as operadoras que reajustaram em 20% os honorários de consultas médicas. Para as demais, o índice máximo foi de 7,69%.
Situação dos honorários
A maioria dos planos de saúde não reajusta os honorários médicos há nove anos. Nada mudou desde o último levantamento realizado pelas entidades médicas, em 2000, que apontava a média de R$ 19,58 no valor da consulta médica, bem abaixo do mínimo de R$ 39,00 reivindicado. Já em 1997 a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) da USP havia concluído que o preço mínimo para uma consulta deveria ser, na época, R$ 29,00. O preço médio da consulta particular naquele ano era R$ 70,00 e o custo mensal estimado para manutenção de um consultório padrão era de R$ 5.179,00.
Reajustes até três vezes por ano
Existe a possibilidade de, em um mesmo ano, o plano de saúde ser reajustado mais de uma vez. O aumento pode acontecer em três situações: por variação de custos, por revisão técnica ou por mudança de faixa etária. A variação de custos é aplicada uma vez por ano, na data de aniversário do plano de saúde, fixada em 9,27 em 2003.
As operadoras também podem, de acordo com a lei, diferenciar o valor das mensalidades em função da faixa etária do consumidor, independente do reajuste anual. Já a revisão técnica é um “socorro” que a ANS dá aos planos em dificuldade financeira, autorizando o aumento da mensalidade quando o desequilíbrio da operadora ameaça a continuidade de prestação dos serviços de saúde aos usuários.
Idosos são penalizados
Os planos são obrigados a oferecer sete faixas etárias e o valor da mensalidade mais alta deve ser, no máximo, seis vezes maior que o preço da faixa etária inicial. Mas as operadoras têm reservado reajustes elevados para as faixas etárias acima de 50 anos, especialmente para os maiores de 60 anos. As operadoras têm liberdade para distribuir o reajuste de 500% entre as sete faixas etárias, da forma que mais acharem conveniente. A média de reajuste na faixa 60-69 anos, dentre os 20 maiores planos de São Paulo, é de 73,67%. O maior reajuste chega a 164,31% nessa faixa etária. O valor médio da mensalidade para quem tem mais de 60 anos, antes do reajuste de 2003, era de R$ 570,00.
IDEC lança campanha de valorização do SUS
O Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, lançou a campanha “O SUS pode ser seu melhor plano de saúde”, que inclui uma cartilha com informações sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde; a comparação entre o SUS e os planos de saúde; endereços dos principais órgãos para reclamações; modelos de cartas e representações para os usuários reivindicarem seus direitos. A cartilha está disponível no site http://www.idec.org.br
Para Marilena Lazzarini, coordenadora do IDEC, “a maioria das pessoas optou por um plano de saúde porque o sistema público ainda não funciona como deveria. Mas ninguém está satisfeito com a idéia de pagar impostos para não receber nada em troca e, ao mesmo tempo, pagar mensalidades altas para ter um plano que impõe dificuldades e limitações”.
SAÚDE SUPLEMENTAR
O reajuste cedido pela ANS aos Planos e Saúde
ANS ignora os médicos e dá 9,27% de reajuste aos planos de saúde
A ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar definiu em 9,27% o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares para o período de maio de 2003 a maio de 2004. Para chegar ao índice, a ANS calculou a média ponderada dos reajustes de 145 mil contratos coletivos que têm um total de 10.800.000 usuários.
O aumento – abaixo da inflação, que foi de 16,75% nos 12 meses completados em março, de acordo com o IBGE – vai atingir 11 milhões de usuários. Outros 24 milhões estão ligados a planos coletivos e empresariais, cujo índice de reajuste é negociado livremente entre as partes.
As 2.351 operadoras do país queriam reajustes de até 20%. Cada operadora de plano de saúde deve solicitar separadamanete à ANS a autorização de aumento. Só depois poderá aplicar o reajuste, apenas na data de aniversário da renovação anual e automática dos contratos destes planos.
A ANS divulgou que irá colocar à disposição em seu site na Internet (http://www.ans.gov.br) a lista de todas as operadoras que tiveram reajuste autorizado, atualizada diariamente.
Médicos não terão reajuste
Em 2002, a ANS atendeu a reinvindicação das entidades médicas, inclusive do Cremesp, e autorizou reajuste de até 9,39% apenas para as operadoras que assinassem termo de compromisso de reajuste das consultas médicas em, no mínimo, 20%. Para as operadoras que não se comprometeram com o reajuste dos honorários médicos o percentual máximo foi de 7,69%.
Sem a obrigatoriedade da assinatura do termo de compromisso e sem fiscalização por parte da ANS, apenas cerca de 10% das operadoras concederam os 20% aos médicos. A ANS mantém na Internet a lista dos planos de saúde que solicitaram em 2002 o reajuste com adicional das consultas médicas (http://www.ans.gov.br - Entrar em “Prestadores” e “Canal do Médico”)
Neste ano, a ANS sequer discutiu com as entidades médicas o reajuste dos planos de saúde. E mais uma vez não tornou públicas as planilhas de custos das operadoras, deixando de esclarecer para a sociedade o peso e o valor dos honorários médicos na composição do valor das mensalidades dos planos de saúde.
Esta não é a primeira medida da ANS prejudicial aos médicos. Recentemente, conseguiu cassar, por meio de ação judicial, a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde de se inscreverem nos CRMs, o que permitiria maior controle e fiscalização. Além disso, editou Resolução que prevê a regulamentação dos cartões de desconto, modalidade de intermediação do trabalho médico que vem se proliferando no país. São cartões que dão descontos principalmente em consultas médicas e exames e chegam ao absurdo de estarem associados a assinaturas de jornais e revistas, a lojas de departamentos, a distribuidoras de gás e até a planos funerários.
Durante o Encontro dos Conselhos Regionais de Medicina da Região Sul-Sudeste e o Pré-Enem (prévia do encontro nacional de todas as entidades médicas), que estava previsto para ocorrer de 23 a 26 abril, em Curitiba, o Cremesp iria propor um manifesto denunciando o congelamento dos honorários por nove anos; as atitudes da ANS e a postura do Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, do Ministério da Justiça, que impõe uma verdadeira “mordaça” aos médicos, ao impedir as entidades de livre manifestação e negociação dos honorários médicos.
Reajustes dos planos de saúde
Ano - %
2000 - 5,42
2001 - 8,71
2002 - 9,39 (*)
2003 - 9,27
Acumulado (4 anos) - 32,79%
* Índice máximo para as operadoras que reajustaram em 20% os honorários de consultas médicas. Para as demais, o índice máximo foi de 7,69%.
Situação dos honorários
A maioria dos planos de saúde não reajusta os honorários médicos há nove anos. Nada mudou desde o último levantamento realizado pelas entidades médicas, em 2000, que apontava a média de R$ 19,58 no valor da consulta médica, bem abaixo do mínimo de R$ 39,00 reivindicado. Já em 1997 a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) da USP havia concluído que o preço mínimo para uma consulta deveria ser, na época, R$ 29,00. O preço médio da consulta particular naquele ano era R$ 70,00 e o custo mensal estimado para manutenção de um consultório padrão era de R$ 5.179,00.
Reajustes até três vezes por ano
Existe a possibilidade de, em um mesmo ano, o plano de saúde ser reajustado mais de uma vez. O aumento pode acontecer em três situações: por variação de custos, por revisão técnica ou por mudança de faixa etária. A variação de custos é aplicada uma vez por ano, na data de aniversário do plano de saúde, fixada em 9,27 em 2003.
As operadoras também podem, de acordo com a lei, diferenciar o valor das mensalidades em função da faixa etária do consumidor, independente do reajuste anual. Já a revisão técnica é um “socorro” que a ANS dá aos planos em dificuldade financeira, autorizando o aumento da mensalidade quando o desequilíbrio da operadora ameaça a continuidade de prestação dos serviços de saúde aos usuários.
Idosos são penalizados
Os planos são obrigados a oferecer sete faixas etárias e o valor da mensalidade mais alta deve ser, no máximo, seis vezes maior que o preço da faixa etária inicial. Mas as operadoras têm reservado reajustes elevados para as faixas etárias acima de 50 anos, especialmente para os maiores de 60 anos. As operadoras têm liberdade para distribuir o reajuste de 500% entre as sete faixas etárias, da forma que mais acharem conveniente. A média de reajuste na faixa 60-69 anos, dentre os 20 maiores planos de São Paulo, é de 73,67%. O maior reajuste chega a 164,31% nessa faixa etária. O valor médio da mensalidade para quem tem mais de 60 anos, antes do reajuste de 2003, era de R$ 570,00.
IDEC lança campanha de valorização do SUS
O Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, lançou a campanha “O SUS pode ser seu melhor plano de saúde”, que inclui uma cartilha com informações sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde; a comparação entre o SUS e os planos de saúde; endereços dos principais órgãos para reclamações; modelos de cartas e representações para os usuários reivindicarem seus direitos. A cartilha está disponível no site http://www.idec.org.br
Para Marilena Lazzarini, coordenadora do IDEC, “a maioria das pessoas optou por um plano de saúde porque o sistema público ainda não funciona como deveria. Mas ninguém está satisfeito com a idéia de pagar impostos para não receber nada em troca e, ao mesmo tempo, pagar mensalidades altas para ter um plano que impõe dificuldades e limitações”.
