Contra a revalidação automática

Reunião dos CRMs: contra a flexibilização da entrada de médicos estrangeiros

A decisão do governo federal de permitir a entrada de médicos formados no exterior, sem que haja a devida reva­li­dação de diplomas, foi o foco da reunião realizada entre todos os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) do país, na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM).

De acordo com o presidente do Cremesp, Renato Azevedo, que esteve presente ao encontro, “todos os CRMs estão mobilizados contra a pro­posta do governo de flexi­bi­lizar as regras para o ingresso de médicos, e esta­mos discutindo ações, que provavelmente acontecerão simultaneamente em todo o País, visando reverter essa intenção do governo”.

Indignação das entidades médicas

Várias entidades médicas protestaram contra a possível importação de médicos estrangeiros sem rígidos testes de conhecimentos e habilidades. Veja trechos das notas públicas:

“(...) Medidas neste sentido ferem a lei, configuram uma pseudoassistência com maiores riscos para a população e, por isso, além de temporárias, são temerárias por se caracterizarem como programas políticos-eleitorais. (...)”
Conselho Federal de Medicina (CFM)

“ (...) A classe médica brasileira está convidada a cerrar fileiras, utilizando-se dos meios democráticos e legítimos para barrar essa atitude intempestiva e lesiva à saúde do nosso povo. Não nos curvaremos a mais esse absurdo que se avizinha, lutando de cabeça erguida, unidos e fortes. O povo brasileiro merece respeito e a saúde é nosso bem maior!”
Associação Médica Brasileira (AMB)

“(...) Esse caminho não assegura o atendimento de qualidade para a população e dentro dos moldes do nosso país. O Revalida é a única maneira de avaliar corretamente o ensino da medicina fora do Brasil. Compro­vadamente, os mé­dicos formados no exterior não cor­res­pondem às necessidades do mercado brasileiro, a formação é duvidosa, precária e deficiente.”
Federação Nacional dos Médicos (Fenam)

“(...) Baseada no equivocado argumento de ser solução ao problema de falta de profissionais de medicina nas periferias e em cidades do interior, particularmente nas regiões remotas e fron­tei­riças, a ideia estudada atualmente pelo Governo Federal, com o aval do Ministério da Saúde, representa enorme risco aos cidadãos (...).
Associação Paulista de Medicina

“(...) É necessário haver um debate com a sociedade, antes da tomada de decisões que envolvem a qualidade do exercício da medicina no país e alertar a população, sobre os riscos de contra­tação de médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior sem a devida comprovação de competência pa­ra cuidar do mais importante para a vida, ou seja, a saúde. (...)
Academia de Medicina de São Paulo

Médicos defendem revalidação dos diplomas

O Cremesp recebeu, por meio de seu portal, email e redes sociais, mensagens de médicos sugerindo ações de protesto e até mesmo uma “greve geral”, o que demonstra a indignação da categoria. Conheça a opinião de alguns deles:

“Todo exercício profissional deve ser regulamentado e supervisionado. Os cidadãos devem ter a garantia da qualidade do serviço e comprometimento do profissional. Na Medicina, cabe ao CFM esta prerrogativa. A tentativa de jogar a população contra esta instituição é covarde e inaceitável. É subestimar a capacidade de reação e compreensão dos brasileiros. O exercício da Medicina não é exclusivo de brasileiros, mas de qualquer médico que esteja habilitado e devidamente registrado no Conselho.”
Cristiano Xavier Lima


“Realmente acho uma afronta à classe médica brasileira. Como se já não bastassem os reprovados no Exame do Cremesp estarem por aí, prejudicando a saúde da população, agora vem o governo federal querer tapar o sol com a peneira, trazendo concorrência para esses médicos reprovados. Aliás, por onde andam tais médicos?”
Victor Bernardo

“Espero que o CFM se po­sicione fortemente contra essa proposta descabida de inserir médicos estrangeiros sem a devida adequação curricular e cultural que a boa prática médica exige. A população não carece de qualquer médico, pelo contrário, necessita de um médico com boa formação científica e com profunda compreensão das características culturais das pessoas que irá atender.”
Fernando Meneguini


“Sou médico formado na Romênia em 1996. Casei com uma brasileira e tive que ficar no Brasil. A reva­lidação do meu diploma demorou quatro anos. Neste intervalo, estudei e trabalhei numa farmácia como simples balconista, mas estou orgulhoso pelo fato de ter conseguido me integrar ao sistema, apesar de ter demorado um pouco. Hoje trabalho legalmente, com o número de registro CRM 142.394-SP. Sinto-me do mesmo modo injustiçado com essa medida e acho mais que necessário o Re­valida e o Exame Celpe - critérios legais e obrigatórios para os médicos formados no exterior.”
Mihai Sorin Dorobantu


“O que impressiona nisso tudo é a maneira simplista com que o governo pretende resolver o problema. Po­pulismo barato? Má-fé? Durante muitos anos os governos (de vários partidos e em todas as esferas) deixaram de fazer os investimentos necessários para que o SUS funcionasse adequadamente. E agora, surge uma medida como esta? A classe médica precisa reagir de maneira clara e firme frente a este absurdo.”
Marcos Aurélio M. Ribeiro


“Como em qualquer país que exige uma contribuição valiosa de profissionais e sua correta adaptação aos regulamentos e exigências locais, o Brasil deve servir de exemplo e não permitir que esta afronta ocorra!”
Bruno Augusto


“O problema não é a vinda de médicos de fora. O problema é que os mesmos ficam seis meses em locais onde não tem médico e depois vêm para SP ou RJ. Como existe a “liberdade de ir e vir”, de acordo com as leis do nosso Brasil, a dificuldade persistirá. Só posso entender como relacionamento político entre Brasil e Cuba. (...)”
Zamir


“Estão querendo tornar o Brasil uma terra de ninguém. Está mais do que na hora de unirmos nossas forças e irmos adiante! Não vamos permitir que essa barbaridade aconteça... É uma afronta, uma vergonha descabida e sem precedentes!”
Marcelo Braganceiro


“Emigrei (formada em Medicina, com 4 anos de Residência) há 13 anos: fui para Itália, aprendi a ler, falar e escrever em italiano, fiz um ano de estágio hospitalar e prova escrita e oral das seguintes matérias: Clinica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Otorrino, Oftalmo, Psiquiatria, Ginecologia e Obstetrícia (um mês de provas). Aí, então, tive meu diploma reconhecido. Já a Residência de Clínica Médica e Endocri­no­logia era necessário refazer para revalidar. Há um ano mudei para a Ho­landa e tive que fazer também prova de proficiência em holandês (!) para poder ser médica aqui. Por favor, nem me perguntem o que eu acho de médicos estrangeiros no Brasil não precisarem de prova de revalidação...”
Daniela


“Dessa maneira, o governo vai sucateando a Medicina no Brasil. É mais fácil contratar profissionais despre­parados, e por que não dizer mais baratos para os bolsos do governo, do que criar incentivos e melhores condições de trabalho para os médicos formados no Brasil. Está mais do que na hora da classe médica se unir para lutar pelos seus direitos. Qual será o próximo passo? Importar especialistas médicos?”
Marcos


“E assim vamos afundando mais ainda nossa Medicina. Realmente, é mais fácil, mais rápido e mais barato piorar os médicos do que melhorar os salários e condições de trabalho para os bons profissionais já disponíveis no Brasil.”
Eduardo


“Para os que são contra o Revalida, faço uma única pergunta: se ao procurarem o atendimento médico (ninguém fica sem fazer ao menos uma consulta na vida), se atendidos e pudessem escolher entre um médico com o Revalida e outro sem o Revalida, qual escolheriam? E mais: deixariam algum membro de sua família ser atendido por qual dos dois?”
Larissa


“(...) A criação de escolas de Medicina sem a menor condição de ensinar adequadamente os princípios básicos da profissão em diversos pontos do país já é vergonhosa, conforme evidenciado pelos exames realizados pelo Cremesp! A abertura de portas para mais um banco de incompetentes (sem menosprezar a possível capacidade e talento de alguns desses médicos estrangeiros) é mais uma prova da incapacidade gerencial do governo atual, que promove o engodo e a manipulação de informações de modo a convencer os nossos pobres conterrâneos, que vivem em condições subu­manas há gerações. (...)Devemos mostrar nossa indignação de forma clara, através de abaixo-assinados e de demonstrações de repúdio na mídia tele­visiva, textual e eletrônica.”
Dewton


“Não bastassem os resultados da baixa qualificação observada nos exames do Cremesp, agora nos vemos diante da ameaça de mais 6 mil chegando com qualificação duvidosa e talvez sem que a revalidação seja feita em condições ideais. Diante da situação caótica em que se encontram tantos serviços públicos no país, pergunto: só trazer mão de obra resolve? A contrapartida por parte deles é se manterem calados quando encontrarem as condições precárias em que se encontram tantos serviços de saúde nos mais remotos cantos do Brasil?”
Irene

Estudantes participam de protesto

Azevedo na reunião com médicos e estudantes: apoio para reverter o quadro

O protesto dos estudantes e médicos de todo o Estado de São Paulo contra a facilitação do ingresso de médicos formados no exterior estava previsto para dia 25 de maio, com realização de passeata e coletiva à imprensa.

A decisão foi tomada durante reunião na sede da Associação Paulista de Medicina (APM), na noite do dia 13, que contou com a participação de Renato Azevedo, presidente do Cremesp, e demais representantes de entidades médicas paulistas e de centros acadêmicos das faculdades de Medicina.

“Diante da ameaça do governo de desconsiderar a legislação brasileira, em relação à revalidação de diplomas de médicos formados no exterior, colocando em risco a saúde e a vida de brasileiros, médicos e estudantes decidiram realizar esse protesto. Esperamos receber o apoio de todos para que consigamos reverter o quadro”, afirma o presidente do Cremesp, Renato Azevedo.

Concentração nos grandes centros

O Brasil conta com 388.015 médicos com registro ativo, sendo que 7.284 (1,87%) se graduaram no exterior, de acordo com o estudo De­mo­grafia Médica no Brasil, do Cremesp e CFM. Esses profissionais se sub­meteram às exigências legais, passando por exame para comprovar conhecimento, revalidar seus diplomas e se inscreverem em algum CRM. A maioria deles (64,83%) não são estrangeiros imigrantes, mas brasileiros que saíram do País para estudar fora e re­tor­na­ram para aqui trabalhar. A Bolívia, que oferece cursos precários de Medicina e conta com milhares de alunos brasileiros, é o país de origem com maior presença, com 880 médicos atuantes no Brasil. Os demais 2.399 pertencem a 53 nacionalidades diferentes, sendo 2.274 deles originários de países latino-americanos.

Em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais estão 42.22% dos médicos formados no exterior, o que significa que preferem trabalhar e residir nos grandes centros. Com isso, a tese de que facilitar a entrada de médicos estrangeiros contribuiria para reduzir a escassez de profissionais em certas regiões deve ser relativizada.

Por que defendemos o Revalida

O médico formado em outro país que deseja atuar no Brasil precisa se submeter ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), que tem índice de aprovação inferior a 10%. O exame – realizado por 38 universidades públicas - consiste em duas etapas: prova escrita (com questões objetivas e discur­sivas), que afere conhecimento teórico; e prova de habilidades clínicas, que mensura conhecimentos quanto à prática do atendimento médico.

Além disso, o médico estrangeiro tem que se inscrever em um CRM da jurisdição na qual vai atuar. “Qualquer proposta do governo fora dessas regras, além de ser uma ilegalidade, põe em risco a saúde da população brasileira”, reforça o presidente do Cremesp, Renato Azevedo.