Escolas médicas não foram consultadas sobre mudanças

Para a USP, se a questão é a falta de médicos, o adiamento de sua formação irá piorar o quadro atual

Sem discussão prévia com representantes dos cursos de Medicina, uma das medidas anunciadas pelo programa Mais Médicos, o aumento de seis para oito anos na graduação, enfrenta oposição da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) e de universidades tradicionais e terá dificuldades de ser implantado por instituições que já convivem com problemas sérios na formação e no ensino.

ABEM
A ABEM manifestou-se publicamente contra “a forma autoritária com que foram decididas as medidas do Programa Mais Médicos pelo Governo Federal, sem consulta prévia às entidades e escolas médicas”. A entidade é favorável ao Revalida, nos moldes atuais; e contrária à abertura indiscriminada de cursos de Medicina e ao aumento da duração do curso de graduação em Medicina para oito anos. “As Diretrizes Curricu­lares Nacionais para os Cursos de Graduação em Medicina já determinam a formação prática nos três níveis de assistência no SUS”, destaca.

Unifesp
A Congregação da EPM-Unifesp decidiu pela não adesão ao Mais Médicos. Em documento, assinado por Antonio Carlos Lopes, diretor da escola, diz: “acre­ditamos com convicção que a única forma de resolvermos os problemas do Brasil, principalmente na área de Saúde, é com formação profissional adequada, com investimento público, com amplo debate com a sociedade, com envolvimento não apenas de médicos, mas de todos profissionais de Saúde, com programas bem estru­turados e com organização e infraestrutura adequadas e suficientes do sistema, visando à qualidade que o povo brasileiro tanto merece”.

FMUSP
A diretoria da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), em nota divul­gada em 15 de julho, afirmou que “a proposta de aumento de mais de 11 mil vagas para a graduação em Medicina é temerária num quadro em que diversas instituições atualmente credenciadas pelo Ministério da Educação não oferecem formação adequada aos seus alunos”. O documento lembrou o Exame do Cremesp “que tem apon­tado, ano a ano, a insuficiência dessa formação”.

Unicamp
A Congregação da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp é contra a mudança do curso médico para oito anos. É favorável à criação de um ano inicial de Residência para todas as áreas e especialidades médicas na Rede Básica de Saúde, com supervisão de professores e tutores no local e à distância, realizada pelas instituições responsáveis pela residência médica. A Uni­camp propôs aperfeiçoamento do Revalida e declarou apoio “à contra­tação de 10 mil médicos para trabalhar em locais vulneráveis”. Entretanto, disse ser “radicalmente contra formas ilegais de contratação, com preca­rização do trabalho médico e em Saúde”.

Santa Casa
Para o diretor do curso de Medicina da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, José Eduardo Lutaif Dol­ci, a solução para a falta de médicos vai além da cria­ção do sétimo e do oitavo anos de graduação: “Se o governo implantasse a uni­versalização da Residência, ou seja, todo aluno de Medicina formado no País terá direito a fazer sua Residência de dois anos, certamente teríamos muito mais médicos preparados e distribuídos pelo Brasil”.

Cursos não fixam profissionais

Estudantes de Medicina compareceram às manifestações contra o aumento do curso para oito anos

Um dos argumentos do governo federal é o de que a abertura de novos cursos   no Interior irá fixar médicos nesses locais. O estudo Demografia  Médica no Brasil (CFM-Cremesp), ao analisar a migração dos médicos (onde nasceram, em qual cidade fizeram a graduação, e onde estão trabalhando atualmente) demonstrou o contrário, que a abertura de escolas não fixa médicos, pois os  graduandos voltam para os locais de onde vieram ou migram em direção aos grandes centros assim que se formam.

Dados do próprio MEC mostraram que quase metade das vagas de Medicina oferecidas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) no primeiro semestre de 2013 foi preenchida por estudantes que não moravam no mesmo Estado da instituição em que vão estudar. Dentre os Estados com mais “forasteiros” para cursar  Medicina estão aqueles com maior carência de médicos: Acre (95% dos calouros de fora), Amazonas (95%) e Ro­rai­ma (83%). Os paulistas, que são os que mais conseguiram aprovações em vagas oferecidas, retornam para casa assim que se formam.

Não há estrutura para aumento de vagas

Além da ampliação do curso para oito anos, o anúncio de mais 11.447 novas vagas de graduação e 12 mil vagas de Residência Médica até 2017 esbarra nas dificuldades já enfrentadas pelos cursos em funcionamento.

Atualmente o Brasil possui, segundo o MEC, 18.212 vagas de graduação de Medicina. Como as escolas atuais estão em seu limite – muitas correm o risco de fechar ou de diminuir vagas por mal funcionamento ou falta de estrutura – a  me­ta anunciada implicaria na abertura de 100 novos cursos com pelo menos 100 vagas cada um.

Enquanto o governo anunciava o Mais Médicos, coordenadores de pelo menos 11 cursos de Medicina de universidades federais – abertos nos últimos anos na esteira da proposta do governo de interiorizar o ensino médico – denunciavam a dificuldade  para garantir a qualidade da formação de novos médicos em escolas já abertas. Em documento, ameaçavam can­­celar a abertura de novas vagas em  2014 e até fe­char cursos, caso mudanças não fossem providenciadas pelo MEC ainda em 2013.

Um desses cursos em situação crítica é o da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), cu­jos alunos ficaram em greve por  82 dias. “Os alunos pedem que o curso seja fechado para evitar que outros estudantes entrem numa estrutura que não é compatível com o ensino da Medicina”, dizia um manifesto dos alunos. Criado em 2005, o curso da UFSCar até hoje não tem hospital de ensino para a prática de quinto e sexto anos, nem preceptores em número suficiente.

Depoimentos dos participantes das passeatas


“Em qualquer lugar do mundo é necessária a revalidação. O atendimento médico varia conforme as necessidades da população. Vim do Sul em busca de oportunidades e encontrei a mesma situação precária em São Paulo: faltam materiais básicos e condições de trabalho.”
Renata Silveira Pamplona, recém-formada em Medicina

“Sou contra a acusação de que os médicos são o maior problema do SUS e de que somos incapazes de cuidar da Saúde de nosso povo, quando não temos nem plano de carreira. Vim do Piauí, estou no 5º ano de residência médica, ou seja, estudo Medicina há 11 anos. Os cubanos têm a mesma formação?”
Rafael Levi, médico ortopedista do Hospital Santa Marcelina

“Eles (os estrangeiros) não conhecem a nossa realidade e particularidades das doenças da nossa região. Mas se eles passarem por uma prova, não tem problema. Estar na passeata da minha categoria profissional é importante. Eu tenho que defender os nossos direitos e os dos pacientes.”
Márcia Fonseca, ginecologista e médica administradora

“Já trabalhei para a prefeitura de São Paulo e levei calote no AMA do Jardim Icaraí. Além da farsa sobre a remuneração, o índice de atendimento exigido era de um paciente a cada cinco minutos, média muito acima do recomendado.”
Diego Toniolo do Prado, médico generalista e estudante de Residência Médica

“Quem propôs a vinda dos médicos estrangeiros não entende nada de Medicina e nem da condição da Saúde no Brasil. Tenho 30 anos como médico, vendo o povo ser prejudicado pelos governos. Precisa haver um ponto final nisso.”
Silvio Reis, clínico geral

“A situação dos profissionais da Saúde é decorrente da política pública e do subfinanciamento do setor, que gera estrutura inadequada. Além da revalidação, defendemos maior investimento na Saúde por meio do programa Saúde + 10.”
Vanessa Souza Santos Truda, estudante de Medicina da Universidade Mogi das Cruzes

“Esta é uma causa justa. Ninguém está contra a vinda de médicos, desde que revalidem os diplomas. As autoridades devem rever essa postura, uma vez que o problema não é falta de médicos, mas condições de trabalho”
Cristina Rodrigues, psiquiatra do Programa de Saúde da Família

“Falta plano de carreira para o sistema público de saúde e união da classe médica. Essa medida do governo é um desrespeito, um descaso e oferece risco à saúde da população. Já fui chefiado por um médico cubano extremamente competente e revalidado, por exemplo.”
Guilherme Silveira, médico do trabalho e perito do INSS.

“Formei-me em Medicina na Universidade Cristiana da Bolívia em 2002. Gastei R$ 5 mil e levei cinco anos para conseguir revalidar meu diploma no Brasil, atuando com CRM provisório, de 2005 a 2008. Agora, os estrangeiros não precisarão de nada disso, sequer comprovar a formação médica ou falar português.”
Régia Gasparetto, médica pedia­tra e aluna da FMABC

“Nossa real necessidade é de estrutura e condições de trabalho na Saúde. Essa luta não é só dos médicos, mas de todos os profissionais da Saúde. A vinda de profis­sionais estrangeiros só irá agravar o problema, já que também não terão condições satisfatórias para o atendimento dos pacientes.”
Eliane Rossetto, médica patologista clínica do Hospital das Clínicas