O direito de dizer não

Desiré Carlos Callegari*
desire@portalmedico.org.br

“Independentemente da iniciativa ser de esfera hierárquica superior, é o seu nome e CRM que estão na berlinda por eventuais deslizes”

O exercício da Medicina pressupõe responsabilidade em todas as suas etapas. Trata-se de um ato pessoal, intransferível, mas que, em determinadas circunstâncias, prevê a solidariedade dos profissionais envolvidos, tanto na ocorrência de êxitos, quanto na constatação de problemas. Tal corresponsabilidade demanda cautela redobrada de gestores públicos e médicos vinculados às instituições de ensino.

Por força de cargos e funções, estes colegas, muitas vezes, são colocados em posição delicada, avalizando ações que vão contra aspectos defendidos pelas entidades de classe e que colocam em risco a qualidade do atendimento da população e a própria prática da profissão. Mas o que fazer nesses casos?

Antes de tudo, médicos em posição de gestão ou ligados ao ensino (em cargos de supervisão ou tutoria) devem refletir sobre a robustez das medidas com as quais contribuem, mesmo que compulsoriamente. É preciso ter a convicção de que elas não desrespeitam aspectos legais, técnicos, morais e éticos, relegando esses fatores a um plano secundário em função de interesses outros (pessoais, econômicos, ideológicos, eleitorais etc).

Também não se pode ignorar que, independentemente da iniciativa ter sido lançada por uma esfera hierárquica superior, é o seu nome e o seu CRM que estão na berlinda por eventuais falhas ou deslizes detectados. Uma situação que inspira grande atenção é a MP 621/2013, que embalou o malfadado Programa Mais Médicos.

Os colegas investidos de funções administrativas ou acadêmicas previstas no escopo dessa iniciativa improvisada do Governo podem ser questionados por falhas cometidas por outras pessoas. Se um médico formado no exterior e sem o diploma devidamente revalidado for denunciado por conta de negligência, imprudência ou imperícia, o supervisor ou tutor deste indivíduo também será chamado a dar explicações sobre o ocorrido.

Não se trata de retaliação, mas do cumprimento do que está previsto no Código de Ética Médica, em vigor desde 2010. Conforme os ditames dos artigos 1°, 3°, 5°, 6°, 18, 32 e 50 da regra, tais médicos estão passíveis de processos e penalizações de caráter ético-profissional, civil e criminal pelos atos praticados por participantes e intercambistas na ação proposta pelo Ministério da Saúde.

Esse risco existe em situações em que há suspeita de erro médico; não uso em favor do paciente de todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento, cientificamente reconhecidos e a seu alcance; ou mesmo acobertamento ou conduta antiética em desfavor do paciente, entre outros.

Por isso, recomenda-se pesar os riscos de participar de tal iniciativa, para que não acabe assumindo encargos indevidos. Se este engajamento o expõe desnecessariamente, exerça o seu direito de dizer “não” e se, por acaso entender que essa decisão implicou represálias, denuncie a pressão ao CRM de seu Estado. Assim, serão preservadas a segurança dos pacientes brasileiros e a ética no exercício da Medicina.

Médicos. Com orgulho! 

Renato Françoso Filho*
rfrancosof@gmail.com

Os médicos brasileiros deram mostra de seu excepcional compromisso social, muito embora tenhamos recebido a pecha de corporativistas

A primeira tentação é escrever a respeito das últimas medidas do governo federal que violentaram a Medicina brasileira e os médicos. Até como forma de desabafo. Mas não tenho o direito de repisar na alma já tão amargurada dos colegas de profissão. Definitivamente não devo mais comentar sobre a medida provisória e nem sobre o veto presidencial. Todos os meios de comunicação, espe­cializados ou não, já se esmeraram em divulgar o descalabro que a medida representa para a sociedade e a inoportunidade das propostas – apenas obras piro­técnicas, irresponsáveis e desprovidas de conteúdo técnico, operacional e sem qualquer expectativa de resultado prático de eficiência.

Quero tratar é da resposta da sociedade brasileira. Imediatamente após a divulgação da medida provisória do Programa Mais Médicos e da publicação dos vetos presidenciais à regulamentação do Ato Médico, nós nos organizamos – associações de médicos, de residentes, de alunos, de pacientes, da sociedade civil, conselhos, sindicatos – e nos posicionamos publicamente. Não nos curvamos diante do absurdo. Saímos às ruas, debatemos com órgãos da imprensa, nos expusemos de forma organizada e responsável, e não nos omitimos. Assumimos papel de liderança ao irromper diante do povo, revelando nosso inconformismo frente às medidas provisórias in­cons­titucionais e a tentativa de subversão dos poderes cons­ti­­tuídos da nação brasileira.

Os médicos brasileiros deram mostra de seu excepcional compromisso social, muito embora tenhamos recebido a pecha de corpo­rativistas por parte de alguns que não tiveram capacidade de enxergar além dos muros de seus próprios preconceitos ou comprometimentos político-partidários.

Saímos às ruas para defender o nosso povo – especialmente os que não têm acesso aos planos de saúde, os que moram na periferia, nas pequenas cidades e bairros mais distantes – da demagogia eleitoreira. Não nos travestimos de impo­lutos salvadores da pátria. Apenas nos indignamos diante do autoritarismo, da mesma forma que muitos, que estão no poder e tomam práticas ditatoriais, o fizeram num passado não tão distante.

Em todo o Brasil, os médicos saíram ao encontro dos cidadãos para dizer do engodo que significa o Mais Médicos porque conhecem o assunto e têm por obrigação compartilhar seu saber com os que não podem avaliar a extensão dessas propostas. A discussão de medidas corretivas, de projetos para a caótica saúde brasileira pública e privada, passa obrigatoriamente pelos médicos por meio de seus representantes legalmente eleitos e constituídos em associações, sindicatos, conselhos e especialmente nos parlamentos.

Os médicos brasileiros querem respeito e exigem condições de trabalho, salários justos, acesso à informação e locais decentes para aplicar suas habilidades. E já demonstramos que somos capazes de reivindicar! Parabéns a todos os médicos deste País que entendem a extensão de suas responsabilidades.

(*)Desiré Carlos Callegari (titular) e Renato Françoso Filho (suplente) são representantes do Estado de São Paulo no Conselho Federal de Medicina