Por mais saúde para o Brasil

Desiré Carlos Callegari*
desire@portalmedico.org.br

“A população não quer só médicos, sonha com mais Saúde para o País”

A preciso deixar claro que nenhuma entidade médica é contra a melhoria da qualidade da assistência em Saúde no interior do País e na periferia dos grandes centros. Em inúmeros momentos, os Conselhos de Medicina apre­sentaram propostas para contornar a dificuldade de acesso da população ao atendimento médico.

Uma delas – a criação de uma carreira de Estado no Sistema Único de Saúde (SUS), com a contratação por concursos de médicos e outros profissionais – teve parecer favorável do ex-ministro José Gomes Tem­po­rão e, atualmente, tramita na forma de projeto na Câmara dos Deputados. O grande mérito da proposta é entender a alocação de recursos humanos como ponto de partida para uma mudança qualitativa na gestão do SUS.

Falamos da criação de mecanismos para atrair e fixar esses médicos. Além de progressão funcional, estabilidade, educação continuada e remuneração compatível com a função, a carreira de Estado no SUS exige que o Estado invista em infraestrutura, compra de equipamentos e equipes multidisciplinares.

É inegável que a presença de um médico traz uma percepção de cuidado. É um analgésico que alivia a dor. Contudo, sem os outros elementos agregados, este efeito passará e a agonia será maior. O Programa Mais Médicos bebe nessa fonte. Cria expectativas, mas não se sustentará por não ser duradouro.

Os Conselhos de Medicina têm procurado alertar a sociedade para os riscos dessa proposta. O que se espera é ver uma solução que respeite a lei e com base técnica sólida.

Difícil fazer vista grossa a questões como: os médicos – estrangeiros ou brasileiros – terão condições de trabalho (infraestrutura, insumos, apoio de equipes multi­dis­ciplinares)? O paciente por eles tratado terá acesso a exames e leito de internação? Sem progressão funcional, com vínculos empre­gatícios precários e distantes dos centros de formação continuada, eles realmente se fixarão nas zonas de baixa cobertura assistencial?

O que se torna evidente é que o Governo busca abrigo em estratégias de mar­keting que escondem da sociedade que os profissionais do Mais Médicos são bem intencionados, mas sem qualificação comprovada. Assim, assistimos à criação de dois tipos de cidadãos: os que têm direito a médicos com diplomas reconhecidos e comprovaram seu preparo; e os outros, para quem essa preocupação desaparece, ignorando os riscos.

Diante da possibilidade de acirrar ainda mais a ini­quidade e a desigualdade no País não seria hora de o governo reconhecer os excessos cometidos e, juntamente com segmentos da sociedade, recompor a proposta sobre bases sólidas e permanentes?

Até que a ficha caia, as entidades médicas permanecerão atentas contra essa cruzada de fins incertos. Nossos protestos não são contra o programa, mas uma reação ao autori­ta­rismo, à falta de transparência e à ausência de planejamento. A população não quer só médicos, sonha com mais Saúde para o País.

A irresponsabilidade com a saúde do povo brasileiro

Renato Françoso Filho*
rfrancosof@gmail.com

“As questões envolvendo Saúde não podem ser tratadas com partidarismos”

O povo brasileiro está de luto pelo assassinato do arcabouço jurídico que fundamenta a instituição republicana. A República brasileira está em risco. E isto é muito sério, considerando que o governo que aí está pegou em armas com o propósito de defender a Democracia e os valores republicanos em anos não tão distantes. Assumindo o papel de legisladores, o governo ultrapassa os limites da razoabilidade editando Medida Provisória (MP) que cria serviço civil obrigatório, interfere no currículo das escolas, amplia a duração do curso de Medicina, sepulta a autonomia universitária.

Tudo isto de forma ditatorial, sem consulta à sociedade. Pior: em conversa com as entidades médicas nacionais no Palácio do Planalto, a presidente assumiu o compromisso de discutir as propostas relacionadas à Saúde que eventualmente pudesse elaborar – não o fez.

De uma só tacada, procura desviar a atenção da opinião pública acerca dos desmandos governamentais, promovendo medidas demagógicas e fugindo do fulcro da questão da assistência à saúde, que necessita de financiamento adequado, investimentos em pes­soal e equipamentos e geren­­cia­mento competente desses recursos. Ao invés de ouvir a voz que veio das ruas, elaborar projetos e discuti-los com autoridades constituídas, elege os médicos e a saúde como bodes espiatórios.

O governo promete à população resolver a ausência do Estado brasileiro nos locais mais distantes e de difícil acesso, dizendo que providenciará a presença do médico, como se isto fosse a panaceia de todos os problemas sociais. É demagogia. É desrespeito com o povo que vive fora dos grandes centros urbanos, com menor acesso à educação e, até por isso, com menor poder de reação e de exigência. Estas propostas, vindas por MP, não resolvem o atendimento à saúde e nos impõem um regramento ditatorial, ignorando o Poder Legislativo e as instituições legalmente constituídas.

Ao mesmo tempo, a presidente da República ignora o parlamento brasileiro ao vetar artigos da regulamentação do Ato Médico, o que desfigura a lei e a torna obsoleta. Com isso, desmoraliza o Congresso Nacional que, por 12 anos, elaborou o projeto, discutiu com as outras 13 profissões da área da Saúde, realizou audiências públicas, promoveu ajustes e procurou adequá-lo aos direitos e deveres de todos os profissionais envolvidos, visando ao atendimento das necessidades da população brasileira. Muito mal assessorada, causa profundo prejuízo ao povo que a elegeu, permitindo que o diagnóstico de doenças e o seu tratamento seja realizado por qualquer pessoa, ao vetar o artigo que confere esta prerrogativa ao médico, resguardadas as atribuições das outras profissões da Saúde.

As questões envolvendo Saúde não podem ser tratadas com partidarismos e muito menos com paixões. E não podem ser usadas de forma oportunista e ao arrepio da ordem jurídica por quem quer que seja. Muito menos pela presidente da República.

(*)Desiré Carlos Callegari (titular) e Renato Françoso Filho (suplente) são representantes do Estado de São Paulo no Conselho Federal de Medicina