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INFORMATIVOS DO CREMESP
INFORMATIVOS DO CREMESP 
CAPA
EDITORIAL
Prestando contas
ENTREVISTA
Jamil Haddad, diretor geral do Instituto Nacional do Câncer
LANÇAMENTOS
Novas publicações do Cremesp
CURSO
Manual de Capacitação das Comissões de Ética Médica
DEFESA PROFISSIONAL
Projeto do Ato Médico
SAÚDE SUPLEMENTAR
CPI para denúncias contra Planos de Saúde
ESPECIAL
Balanço da Gestão Cremesp 1998 - 2003
GERAL 1
Bolsas de Pesquisa em Ética Médica
CONSELHO
Bem.org: Banco de Empregos Médicos já está on line
GERAL 2
Destaque: evento reúne secretários municipais de Saúde
AGENDA
Fatos importantes que aconteceram no mês de maio
NOTAS
Convocações, Julgamentos Simulados, Palestras realizadas no mês de maio
RESOLUÇÃO
Médicos com doenças graves estão isentos do pagamento de anuidade
MOBILIZAÇÃO
Campanha contra a abertura de novos cursos de Medicina
GALERIA DE FOTOS
Edição 189 - 05/2003
Balanço da Gestão do Cremesp 1998 – 2003
Mercado de trabalho e Defesa profissional
Tabela da AMB - Reação contra a decisão do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ligado ao Ministério da Justiça, que havia proibido a utilização da Lista de Procedimentos Médicos (Tabela da AMB).
Mercado de Trabalho - Estudo em parceria com a Estação de Sinais de Mercado (Nescon) da UFMG. Com isso, traçou as principais tendências do mercado e formas de inserção (assalariado, autônomos ou empregadores); salários, saldos de empregos; especialidades médicas e perfil dos serviços.
Saúde ocupacional - Resolução Cremesp 90/2000, que aborda a saúde ocupacional do médico. A medida focaliza a prevenção de riscos biológicos, físicos, químicos e ergonômicos, além de dar ênfase aos aspectos psicos-sociais relacionados ao exercício cotidiano da Medicina
Perfil dos médicos - Pesquisa do Cremesp/Datafolha traçou o perfil e expectativas dos médicos no Estado. Demonstrou, dentre outras conclusões, que a atividade médica em consultório vem sendo reduzida nos últimos anos.
Causas de morte - Em parceria com a Fundação Seade, o Cremesp realizou estudo sobre as principais causas de morte entre os médicos, com o objetivo de apontar alternativas para a redução dos eventuais riscos.
Condições de trabalho - Intensificada a fiscalização em diversos hospitais que mantêm más condições de trabalho, com ampliação do número de médicos fiscais. Em junho de 2003, será divulgado o maior e mais completo diagnóstico sobre a rede hospitalar do Estado, a partir do resultado de mais de 1.000 diligências do Cremesp. Também foi feita parceria com Ministério Público e Vigilância Sanitária para fiscalizar as condições de trabalho dos médicos.
Serviços de saúde - Inúmeros relatórios de fiscalização do Cremesp foram entregues aos prefeitos e secretários de saúde, sobre a situação dos serviços de saúde municipais; sobre serviços especializados (nefrologia; maternidades; prontos-socorros; urgência e emergência) e em atendimento a solicitações do Ministério Público e da Vigilância Sanitária.
Salários atrasados - Levantamento realizado pelas Delegacias do Cremesp identificou 56 hospitais filantrópicos no Estado de São Paulo que não pagavam os médicos em dia. Essa realidade foi levada ao Ministério da Saúde pelas entidades médicas e solucionada algum tempo depois.
Honorários médicos - Pesquisas do Cremesp compararam o valor dos honorários dos planos de saúde (R$ 23, em média, em 2000) e o salário que as principais prefeituras do Estado (pagavam R$ 1.350,00 por 20 horas semanais, em 2001), denunciando o contraste entre o mínimo reivindicado: R$ 40,00 por consulta médica e piso de R$ 2.500,00 por 20 horas.
Cobrança de impostos - Ações contra a cobrança abusiva de impostos (ISS municipal e taxa estadual da Vigilância Sanitária).
Banco de Empregos - Lançamento do Banco de Empregos e Oportunidades Médicas em maio de 2003 (http://www.bem.org.br).
Diretrizes Médicas - Contribuição com a elaboração das Diretrizes Médicas e com a implementação da Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos (2003).
Prestação de serviços
Liberação do rodízio - A partir da atua--ção do Cremesp foi aprovada lei mu---nicipal que liberou do rodízio de automóveis os médicos residentes na capital. Para viabilizar a lei, o Conselho cadastrou os médicos, forneceu selo de identificação e agilizou o cartão DSV-Médico.
Rede de Apoio a Médicos Dependentes Químicos - Iniciativa do Cremesp com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Em seu primeiro ano o serviço atendeu 70 médicos de forma humanizada, visando reinserções no trabalho.
Descentralização - Ampliada a descentralização do Cremesp com a modernização das delegacias do Interior e inauguração, na Capital, de quatro novas delegacias metropolitanas em Santana, Santo Amaro, Tatuapé e Lapa. O objetivo foi facilitar o acesso dos médicos e da população aos serviços prestados pelo Conselho.
Guia Médico - Disponibilizado na Internet, com dados pessoais dos médicos que atuam no Estado, com prévia autorização do profissional.
Publicações e Internet
Um dos destaques da gestão do Cremesp foi a produção de publicações e manuais de grande utilidade prática para os médicos e serviços de saúde. Além dos periódicos Jornal do Cremesp (mensal); revista Ser Médico (trimestral); site http://www.cremesp.org.br e site http://www.bioetica.org.br, foram diversos os lançamentos:
- Ética em Publicidade Médica
- Manual de Orientação do Anestesiologista
- Usuários de substâncias psicoativas: Abordagem, Diagnóstico e Tratamento
- Código de Ética Médica (reedição ampliada)
- Manual de Diretoria Clínica
- Guia da Relação Médico-paciente
- Guia de Ética para sites de Medicina e Saúde na Internet
- Aids e Ética Médica
- Manual dos Medicamentos Genéricos
- Manual das Comissões de Ética Médica
- Mercado de Trabalho Médico no Estado de São Paulo
- Manual de Ética em Ginecologia e Obstetrícia
- Responsabilidade Profissional, Ética e Jurídica do Médico
- Manual de Capacitação das Comissões de Ética Médica
- Manual de Medicina de Tráfego
- Avaliação de Serviços: Assistência ao Parto e ao Neonato; Serviços de Nefrologia; Serviços de Terapia Intensiva.
Parceria com as entidades médicas e sociedade
Atuação conjunta - União com as entidades médicas – sindicatos, sociedades de especialidades, APM, AMB e CFM – nas principais questões de interesse dos médicos, sobretudo na defesa e valorização profissional.
Lançamento das campanhas – “Contra a Abertura de Novos Cursos de Medicina” e “Uso Branco Pela Paz” (de combate à violência).
Campanha pela aprovação da PEC – Proposta de Emenda Constitucional (aprovada em 2000) que aumenta e vincula orçamento para a Saúde nos três níveis de governo.
Saúde pública - O Conselho aderiu a várias campanhas de saúde pública, a exemplo do combate à dengue; notificação de efeitos adversos de medicamentos; esclarecimento sobre a pneumonia atípica; dentre outras.
Saúde da Mulher - O Conselho concedeu o Prêmio Cremesp Saúde da Mulher aos serviços de saúde e maternidades que se destacaram na qualidade e humanização do atendimento à mulher no Estado.
Parceria – Com entidades de defesa do consumidor (Procon e Idec) e de portadores de patologias e deficiências, para melhoria da relação médico-paciente, defesa do SUS e regulamentação dos planos de saúde.
Projeto de Controle de Qualidade do Atendimento Médico Hospitalar (CQH) – Uma parceria entre o Cremesp, a Associação Paulista de Medicina e a Sociedade Médica Paulista de Administração em Saúde, recebeu prêmio da Câmara Americana do Comércio.
Exame anti-HIV - Aprovadas resoluções a partir de demandas apresentadas pela sociedade, a exemplo da que dispõe sobre o dever do médico de prescrever o exame anti-HIV durante o acompanhamento pré-natal.
Regulamentação dos planos de saúde
Ações permanentes – Contra a redução dos honorários médicos; a oferta de pacotes de atendimento com valores pré-fixados, com interferência na autonomia profissional e risco de deterioração da qualidade do atendimento; a restrição de exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos; a fixação de prazos mínimos entre consultas médicas; a exigência de personalidade jurídica na relação de prestação de serviços entre médicos e operadoras; o descumprimento da lei no que se refere ao registro das empresas de planos de saúde nos Conselhos Regionais de Medicina.
Campanha contra abusos - Foi lançada campanha contra os abusos dos planos de saúde, juntamente com a Associação Paulista de Medicina e sindicatos médicos.
Pesquisa - Pesquisa Datafolha, encomendada pela AMB, CFM e Cremesp, revelou os piores planos de saúde, de acordo com a opinião dos médicos, apontando a restrição de coberturas de doenças e glosas como as principais interferências das operadoras.
Regulamentação - O Cremesp sedia o Fórum de Acompanhamento da Regulamentação dos Planos de Saúde, reunindo cerca de 90 entidades que têm papel decisivo na questão.
Ensino médico
Novos cursos - A Assembléia Legislativa aprovou lei estadual, proposta pelo Cremesp e demais entidades, que regulamenta a abertura de novos cursos de Medicina em São Paulo.
Suspensão de vestibular - Ação das entidades conseguiu a suspensão do vestibular de Medicina da Unip, que pretendia abrir oito novos cursos no Estado, em 2001.
Avaliação das escolas - Lançamento do Relatório 2000, resultado de avaliação detalhada de 60 escolas médicas, elaborado pela Cinaem (Comissão Interinstitucional Nacional de Avaliação do Ensino Médico).
Médicos residentes - O Cremesp apoiou as diversas mobilizações dos médicos residentes em defesa de melhores condições de trabalho e reajuste na bolsa mensal do MEC.
Cinaem - Oficializada, na sede do Cremesp, a criação da Cinaem-São Paulo, que atuará na reforma do ensino médico e implementação das novas diretrizes curriculares nas 23 escolas médicas do Estado.
Campanha contra novos cursos - Relançada em 2003 a campanha Por que Somos Contra a Abertura de Novos Cursos de Medicina? com grande apoio da opinião pública e repercussão nos meios de comunicação.
Ética e Bioética
Centro de Bioética - Criação do Centro de Bioética e da Câmara Técnica de Bioética do Cremesp, além de diversas Câmara Técnicas de Especialidades.
Bolsa de Pesquisa - Concurso de projetos que concede bolsas de pesquisa sobre ética médica a estudantes de medicina do segundo ao quinto ano de escolas do Estado.
Comissões de Ética - Capacitação das Comissões de Ética Médica.
Exercício ético da profissão - Atribuição legal de fiscalizar o exercício ético da profissão: somente no ano de 2002 foram produzidos 125 pareceres; duas Resoluções; 750 registros de Comissões de Ética Médica; recebidas 2.654 denúncias; instaurados 671 Processos disciplinares; realizados 4.680 julgamentos; registrados 3.000 novos médicos; realizados 22 julgamentos simulados; atendidas 12.600 consultas à biblioteca e cerca de 500 solicitações da imprensa relativas a entrevistas, artigos e opiniões do Cremesp.
Site - Lançamento do site específico sobre Bioética na Internet, que já é referência para todos os interessados no tema (http://www.bioetica.org.br).
ESPECIAL
Balanço da Gestão Cremesp 1998 - 2003
Balanço da Gestão do Cremesp 1998 – 2003
Mercado de trabalho e Defesa profissional
Tabela da AMB - Reação contra a decisão do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), ligado ao Ministério da Justiça, que havia proibido a utilização da Lista de Procedimentos Médicos (Tabela da AMB).
Mercado de Trabalho - Estudo em parceria com a Estação de Sinais de Mercado (Nescon) da UFMG. Com isso, traçou as principais tendências do mercado e formas de inserção (assalariado, autônomos ou empregadores); salários, saldos de empregos; especialidades médicas e perfil dos serviços.
Saúde ocupacional - Resolução Cremesp 90/2000, que aborda a saúde ocupacional do médico. A medida focaliza a prevenção de riscos biológicos, físicos, químicos e ergonômicos, além de dar ênfase aos aspectos psicos-sociais relacionados ao exercício cotidiano da Medicina
Perfil dos médicos - Pesquisa do Cremesp/Datafolha traçou o perfil e expectativas dos médicos no Estado. Demonstrou, dentre outras conclusões, que a atividade médica em consultório vem sendo reduzida nos últimos anos.
Causas de morte - Em parceria com a Fundação Seade, o Cremesp realizou estudo sobre as principais causas de morte entre os médicos, com o objetivo de apontar alternativas para a redução dos eventuais riscos.
Condições de trabalho - Intensificada a fiscalização em diversos hospitais que mantêm más condições de trabalho, com ampliação do número de médicos fiscais. Em junho de 2003, será divulgado o maior e mais completo diagnóstico sobre a rede hospitalar do Estado, a partir do resultado de mais de 1.000 diligências do Cremesp. Também foi feita parceria com Ministério Público e Vigilância Sanitária para fiscalizar as condições de trabalho dos médicos.
Serviços de saúde - Inúmeros relatórios de fiscalização do Cremesp foram entregues aos prefeitos e secretários de saúde, sobre a situação dos serviços de saúde municipais; sobre serviços especializados (nefrologia; maternidades; prontos-socorros; urgência e emergência) e em atendimento a solicitações do Ministério Público e da Vigilância Sanitária.
Salários atrasados - Levantamento realizado pelas Delegacias do Cremesp identificou 56 hospitais filantrópicos no Estado de São Paulo que não pagavam os médicos em dia. Essa realidade foi levada ao Ministério da Saúde pelas entidades médicas e solucionada algum tempo depois.
Honorários médicos - Pesquisas do Cremesp compararam o valor dos honorários dos planos de saúde (R$ 23, em média, em 2000) e o salário que as principais prefeituras do Estado (pagavam R$ 1.350,00 por 20 horas semanais, em 2001), denunciando o contraste entre o mínimo reivindicado: R$ 40,00 por consulta médica e piso de R$ 2.500,00 por 20 horas.
Cobrança de impostos - Ações contra a cobrança abusiva de impostos (ISS municipal e taxa estadual da Vigilância Sanitária).
Banco de Empregos - Lançamento do Banco de Empregos e Oportunidades Médicas em maio de 2003 (http://www.bem.org.br).
Diretrizes Médicas - Contribuição com a elaboração das Diretrizes Médicas e com a implementação da Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos (2003).
Prestação de serviços
Liberação do rodízio - A partir da atua--ção do Cremesp foi aprovada lei mu---nicipal que liberou do rodízio de automóveis os médicos residentes na capital. Para viabilizar a lei, o Conselho cadastrou os médicos, forneceu selo de identificação e agilizou o cartão DSV-Médico.
Rede de Apoio a Médicos Dependentes Químicos - Iniciativa do Cremesp com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Em seu primeiro ano o serviço atendeu 70 médicos de forma humanizada, visando reinserções no trabalho.
Descentralização - Ampliada a descentralização do Cremesp com a modernização das delegacias do Interior e inauguração, na Capital, de quatro novas delegacias metropolitanas em Santana, Santo Amaro, Tatuapé e Lapa. O objetivo foi facilitar o acesso dos médicos e da população aos serviços prestados pelo Conselho.
Guia Médico - Disponibilizado na Internet, com dados pessoais dos médicos que atuam no Estado, com prévia autorização do profissional.
Publicações e Internet
Um dos destaques da gestão do Cremesp foi a produção de publicações e manuais de grande utilidade prática para os médicos e serviços de saúde. Além dos periódicos Jornal do Cremesp (mensal); revista Ser Médico (trimestral); site http://www.cremesp.org.br e site http://www.bioetica.org.br, foram diversos os lançamentos:
- Ética em Publicidade Médica
- Manual de Orientação do Anestesiologista
- Usuários de substâncias psicoativas: Abordagem, Diagnóstico e Tratamento
- Código de Ética Médica (reedição ampliada)
- Manual de Diretoria Clínica
- Guia da Relação Médico-paciente
- Guia de Ética para sites de Medicina e Saúde na Internet
- Aids e Ética Médica
- Manual dos Medicamentos Genéricos
- Manual das Comissões de Ética Médica
- Mercado de Trabalho Médico no Estado de São Paulo
- Manual de Ética em Ginecologia e Obstetrícia
- Responsabilidade Profissional, Ética e Jurídica do Médico
- Manual de Capacitação das Comissões de Ética Médica
- Manual de Medicina de Tráfego
- Avaliação de Serviços: Assistência ao Parto e ao Neonato; Serviços de Nefrologia; Serviços de Terapia Intensiva.
Parceria com as entidades médicas e sociedade
Atuação conjunta - União com as entidades médicas – sindicatos, sociedades de especialidades, APM, AMB e CFM – nas principais questões de interesse dos médicos, sobretudo na defesa e valorização profissional.
Lançamento das campanhas – “Contra a Abertura de Novos Cursos de Medicina” e “Uso Branco Pela Paz” (de combate à violência).
Campanha pela aprovação da PEC – Proposta de Emenda Constitucional (aprovada em 2000) que aumenta e vincula orçamento para a Saúde nos três níveis de governo.
Saúde pública - O Conselho aderiu a várias campanhas de saúde pública, a exemplo do combate à dengue; notificação de efeitos adversos de medicamentos; esclarecimento sobre a pneumonia atípica; dentre outras.
Saúde da Mulher - O Conselho concedeu o Prêmio Cremesp Saúde da Mulher aos serviços de saúde e maternidades que se destacaram na qualidade e humanização do atendimento à mulher no Estado.
Parceria – Com entidades de defesa do consumidor (Procon e Idec) e de portadores de patologias e deficiências, para melhoria da relação médico-paciente, defesa do SUS e regulamentação dos planos de saúde.
Projeto de Controle de Qualidade do Atendimento Médico Hospitalar (CQH) – Uma parceria entre o Cremesp, a Associação Paulista de Medicina e a Sociedade Médica Paulista de Administração em Saúde, recebeu prêmio da Câmara Americana do Comércio.
Exame anti-HIV - Aprovadas resoluções a partir de demandas apresentadas pela sociedade, a exemplo da que dispõe sobre o dever do médico de prescrever o exame anti-HIV durante o acompanhamento pré-natal.
Regulamentação dos planos de saúde
Ações permanentes – Contra a redução dos honorários médicos; a oferta de pacotes de atendimento com valores pré-fixados, com interferência na autonomia profissional e risco de deterioração da qualidade do atendimento; a restrição de exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos; a fixação de prazos mínimos entre consultas médicas; a exigência de personalidade jurídica na relação de prestação de serviços entre médicos e operadoras; o descumprimento da lei no que se refere ao registro das empresas de planos de saúde nos Conselhos Regionais de Medicina.
Campanha contra abusos - Foi lançada campanha contra os abusos dos planos de saúde, juntamente com a Associação Paulista de Medicina e sindicatos médicos.
Pesquisa - Pesquisa Datafolha, encomendada pela AMB, CFM e Cremesp, revelou os piores planos de saúde, de acordo com a opinião dos médicos, apontando a restrição de coberturas de doenças e glosas como as principais interferências das operadoras.
Regulamentação - O Cremesp sedia o Fórum de Acompanhamento da Regulamentação dos Planos de Saúde, reunindo cerca de 90 entidades que têm papel decisivo na questão.
Ensino médico
Novos cursos - A Assembléia Legislativa aprovou lei estadual, proposta pelo Cremesp e demais entidades, que regulamenta a abertura de novos cursos de Medicina em São Paulo.
Suspensão de vestibular - Ação das entidades conseguiu a suspensão do vestibular de Medicina da Unip, que pretendia abrir oito novos cursos no Estado, em 2001.
Avaliação das escolas - Lançamento do Relatório 2000, resultado de avaliação detalhada de 60 escolas médicas, elaborado pela Cinaem (Comissão Interinstitucional Nacional de Avaliação do Ensino Médico).
Médicos residentes - O Cremesp apoiou as diversas mobilizações dos médicos residentes em defesa de melhores condições de trabalho e reajuste na bolsa mensal do MEC.
Cinaem - Oficializada, na sede do Cremesp, a criação da Cinaem-São Paulo, que atuará na reforma do ensino médico e implementação das novas diretrizes curriculares nas 23 escolas médicas do Estado.
Campanha contra novos cursos - Relançada em 2003 a campanha Por que Somos Contra a Abertura de Novos Cursos de Medicina? com grande apoio da opinião pública e repercussão nos meios de comunicação.
Ética e Bioética
Centro de Bioética - Criação do Centro de Bioética e da Câmara Técnica de Bioética do Cremesp, além de diversas Câmara Técnicas de Especialidades.
Bolsa de Pesquisa - Concurso de projetos que concede bolsas de pesquisa sobre ética médica a estudantes de medicina do segundo ao quinto ano de escolas do Estado.
Comissões de Ética - Capacitação das Comissões de Ética Médica.
Exercício ético da profissão - Atribuição legal de fiscalizar o exercício ético da profissão: somente no ano de 2002 foram produzidos 125 pareceres; duas Resoluções; 750 registros de Comissões de Ética Médica; recebidas 2.654 denúncias; instaurados 671 Processos disciplinares; realizados 4.680 julgamentos; registrados 3.000 novos médicos; realizados 22 julgamentos simulados; atendidas 12.600 consultas à biblioteca e cerca de 500 solicitações da imprensa relativas a entrevistas, artigos e opiniões do Cremesp.
Site - Lançamento do site específico sobre Bioética na Internet, que já é referência para todos os interessados no tema (http://www.bioetica.org.br).
