“Plano de carreira é fundamental para atrair e fixar médicos”

O governador reeleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, no pleito de outubro de 2014, adianta as diretrizes para a política de Saúde do Estado, nesta entrevista ao Jornal do Cremesp. Médico formado pela Faculdade de Medicina de Taubaté, com especialização em Anestesiologia pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, ele afirma que irá entregar, em sua nova gestão, dez novos hospitais até 2018 e investir no financiamento dos hospitais filantrópicos e na implantação de mais cirurgias nos AMEs, para desafogar os hospitais. Ele comentou também sobre os desafios para superar a insatisfação de médicos e da população em geral em relação ao sistema público de saúde e sobre o novo plano de carreira médica no Estado, em fase final de regulamentação.

Quais as principais metas do novo governo para a pasta da Saúde? Haverá mudança de diretrizes na gestão do sistema?

Nosso foco é ampliar e aperfeiçoar a assistência em saúde para a população, com pelo menos dez novos hospitais estaduais a ser entregues até 2018. Vamos transformar os Am­bulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) em AMEs Mais, com hospital-dia, cirurgias de média complexidade e horário estendido de funcionamento, e implantar novos ambulatórios nas regiões que mais precisam. O programa de Medicamentos em Casa será triplicado, passando dos atuais 100 mil pacientes para 300 mil atendidos. E vamos fortalecer os programas de prevenção e promoção da saúde com outras ações, como as carretas do programa Mulheres de Peito, que oferece mamografia gratuita sem necessidade de pedido médico para mulheres entre 50 e 69 anos, e o programa de check-up anual nos AMEs para homens a partir dos 50 anos, exemplos positivos de iniciativas que pretendemos implantar e incrementar.

Uma pesquisa do CFM e APM, realizada pelo Instituto Datafolha, em junho, mostra insatisfação dos usuários com o Sistema Único de Saúde (SUS). Qual a parcela de responsabilidade do Estado nesse cenário?

O governo de São Paulo investe mais do que o mínimo constitucional de 12% do orçamento, estabelecido em lei. Apoia de forma efetiva a atenção básica dos municípios com sete diferentes programas, como Dose Certa e Qualis Mais. Também ajuda na implantação de hospitais municipais. E socorre financeiramente as santas casas e hospitais filantrópicos. Há um gargalo no sistema, que é o acesso a cirurgias eletivas. Isso decorre, basicamente, da defasagem na tabela de pagamentos do Ministério da Saúde (MS), que cobre apenas 40% dos custos dos procedimentos, em média. Então os hospitais filantrópicos, que representam metade dos atendimentos pelo SUS no Estado de SP, acabam realizando poucas cirurgias, especialmente as de média complexidade.

O que o Estado pretende fazer para reverter isso ou melhorar o acesso?

Vamos investir fortemente no financiamento dos hospitais filantrópicos e na implantação de mais cirurgias em nossos AMEs, para desafogar os hospitais. E incentivar a realização de mutirões de cirurgias nas especialidades médicas em que haja maior­ demanda.

O que falta para a regulamentação da lei que define o novo plano de carreira de Estado para o médico, assinada nesta gestão?

Já estamos pagando a promoção por tempo de serviço a 6,6 mil médicos, que é o primeiro processo da evolução funcional. A lei estabelece três classes: Médico I (até 10 anos de serviço público), Médico II (mais de 10 anos até 20 anos) e Médico III (acima de 20 anos). A promoção vale tanto para aqueles que já atuam nos hospitais estaduais quanto para quem entrar nas unidades por meio de novos concursos. Os que prestarem concurso e forem aprovados ingressarão na categoria de Médico I. O plano de carreira para os médicos é fundamental para garantir que os profissionais tenham interesse e incentivos em exercer a profissão no serviço público de saúde, principalmente em unidades localizadas em regiões afastadas dos grandes centros urbanos. Isso proporciona atendimento de qualidade à população e, para os médicos, assegura todos os direitos trabalhistas. As promoções por local de serviço e por capacitação profissional estão em fase final de regulamentação.

Os aposentados poderão ser inseridos nesse plano?

O plano aprovado é específico para os médicos da ativa, mas estamos estudando alternativas para contemplar também os aposentados.

A nova carreira é suficiente para atrair profissionais para atuar no SUS ou faltam condições de fixá-los nesses locais?

A carreira médica esta­dual, com pagamento de adicionais para os médicos que trabalham em hospitais distantes dos grandes centros urbanos, será um fator diferencial, um incentivo para atrair e fixar profissionais na periferia. A jornada de 40 horas, que antes não existia, também tem esse propósito. Paralelamente a isso, temos adotado, para alguns hospitais específicos, a contratação de equipes médicas por meio de licitação, como em Ferraz de Vasconcelos. Lá, depois que contratamos 210 plantões a mais por mês, o número de atendimentos no pronto-socorro aumentou cinco vezes.

Qual será o papel das Organizações Sociais na próxima gestão?

O modelo de Organizações Sociais de Saúde nasceu em São Paulo em 1998, na gestão Mario Covas. Com ele, pudemos abrir hospitais na periferia e, mais recentemente, levar consultas com médicos especialistas e exames de apoio diagnóstico para todo o Interior por meio dos AMEs. Os novos hospitais e AMEs que entregaremos até 2018 serão geridos por essas instituições do terceiro setor, mas com absoluto controle do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, que dita as normas. E vamos entregar três hospitais – em São José dos Campos, Sorocaba e o novo Pérola Byington, na Capital – por um modelo inédito de parceria público-privada (PPP): o parceiro investe 40% do valor e, ao término das obras, pode explorar os serviços da chamada “bata cinza” dos hospitais, que são aqueles serviços não ligados à assistência médica, como limpeza, lavanderia, segurança e estacio­namento.