MEC aprova abertura de 13 novos cursos de
Medicina em SP

Escolas autorizadas pelo MEC são todas privadas.
Algumas já têm cursos de Medicina em outras cidades,
com avaliações ruins no Exame do Cremesp

Muitos municípios autorizados pelo MEC não têm
estrutura básica de Saúde
 

Os ministérios da Educação e da Saúde aprovaram a criação de mais 2.290 vagas distribuídas entre 36 novos cursos de Medicina no País, em julho. Todas as instituições autorizadas são privadas, sendo 13 no Estado de São Paulo, ou seja, 40,6% das vagas. Muitos municípios não dispõem de estrutura básica e recursos humanos para proporcionar qualidade do ensino médico, como a existência de um hospital-escola, por exemplo. As cidades selecionadas (veja na tabela 1) foram Araçatuba, Araras, Bauru, Cubatão, Guarujá, Guarulhos, Jaú, Mauá, Osasco, Piracicaba, Rio Claro, São Bernardo do Campo e São José dos Campos, além de Limeira, onde não houve proposta vencedora. O edital contemplou ainda escolas em Vilhena (RO), Tucuruí (PA), Jaboatão dos Guararapes (PE), Alagoinhas, Eunápolis, Guanambi, Itabuna, Jacobina e Jua­zeiro (BA), Cachoeiro do Itapemirim (ES), Contagem, Passos, Poços de Caldas e Sete Lagoas (MG), Angra dos Reis e Três Rios (RJ), Campo Mourão, Gua­rupuava, Pato Branco e Umuarama (PR), Jaraguá do Sul (SC) e Erechim, Ijuí, Novo Hamburgo e São Leo­poldo (RS).

A lógica da aprovação de escolas particulares em detrimento às públicas vai de encontro, inclusive, ao ranking das melhores escolas de Medicina do País, divulgado pelo próprio MEC em dezembro de 2014. Nele, as três líderes são públicas federais (Universidades do Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Uberlândia. A 4ª da lista é a Universidade de Medicina do ABC (privada sem fins lucrativos), seguida pelas Universidades Estadual do Maringá (PR), Federal de Goiás e Federal de São Paulo.
 

Critérios de avaliação

O jornal O Estado de S. Paulo, em matéria publicada em 20 de julho, apurou que das 36 cidades que receberam aval do MEC em julho, 11 municípios têm número de leitos públicos inferior ao exigido no edital ou não possuem programa de residência ou hospital de ensino. A reportagem demonstra que pelo menos duas cidades paulistas – Rio Claro e Cubatão – não apresentam nenhum programa de residência. O município de Cubatão e também Mauá não respeitam o número mínimo de leitos por aluno. Na cidade de Jaú não há hospital-escola, por exemplo.

Esse diagnóstico já havia sido feito por especialistas – médicos e professores de Medicina contratados pelo MEC para visitar as cidades – e foi ignorado pelo governo, segundo o presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sigisfredo Brenelli. Os especialistas informaram que, das 39 cidades pré-selecionadas, apenas nove reuniam todas as condições para abrigar o curso. A Abem se manifestou contrária à aprovação de todos os municípios. Já o Cremesp se manifestou, em nota oficial (ver box) e comunicou que, em defesa da sociedade, tomará medidas judiciais cabíveis para impedir a abertura de escolas “pouco comprometidas com a excelência no ensino”.  A nota aponta que as localidades aprovadas são próximas de outras em que já existem escolas médicas e não há necessidade social de mais médicos. Também ressalta que algumas delas não têm serviços de saúde suficientes e preparados para o ensino médico, nem infraestrutura adequada.

Tabela 1 - Escolas aprovadas pelos ministérios da Educação e da Saúde
para os cursos de Medicina no Estado de São Paulo, em julho de 2015

O MEC alega que se baseou no critério de que os municípios a ser habilitados deveriam ter mais de 70 mil habitantes e não poderiam ser capitais de Estado, nem ter cursos de Medicina. Também foram exigidos cinco leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) para cada aluno do curso, além de serviço de urgência e emergência e programa de residência médica, entre outros. As novas escolas assinaram termo de adesão que representa esses compromissos e terão de três a 18 meses para oferecer os cursos. Já o registro de uma unidade médica co­mo hospital-escola poderia ser feito após o início do curso e a residência pode ser criada um ano depois. De acordo com o edital do MEC, a falta de leitos, eventualmente, po­de ser complementada por meio de parceria com municípios vizinhos para atingir índice exigido.
 

Formação deficiente

“Algumas instituições privadas autorizadas para criar os novos cursos já têm escolas de Medicina em outras cidades, e as avaliações são ruins no Exame do Cremesp”, chama a atenção Bráulio Luna Filho, presidente do Cremesp. Os resultados da avaliação – que entra em seu 11º ano em 2015 – são encaminhados, confidencialmente, apenas aos participantes e às escolas médicas do Estado de São Paulo. A próxima prova acontece dia 18 de outubro (veja na pág. 5).
 

Intenção do MEC é ter 7.600 novas vagas até 2016

A iniciativa, anunciada em julho, é a segunda autorização para cursos de Medicina deste ano e faz parte do Programa Mais Médicos, que prevê a oferta de 11.447 novas vagas até o fim de 2017, das quais 4.637 já foram abertas. O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que, com as 2.290 vagas, o governo totaliza cerca de 7.600 novas vagas de graduação em Medicina no Brasil até 2016. De acordo com o Ministério da Saúde, a intenção é chegar a 600 mil médicos em todo o País até 2016, ampliando a formação médica conforme as necessidades identificadas pelo governo federal.

Em abril deste ano, o MEC já havia pré-selecionado 22 municípios pa­ra receberem cursos de Medicina no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, regiões com menor proporção de vagas de graduação e médicos por habitante. Segundo o MEC, o processo ainda está em andamento, e a previsão é que 2.057 novas vagas sejam oferecidas. As cidades contempladas foram São Miguel dos Campos (AL), Parintins (AM), Brumado, Irecê, Euclides da Cunha e Senhor do Bonfim (BA), Crateús, Iguatu, Itapipoca, Quixeramobim, Russas (CE), Itumbiara (GO), Chapadinha, Codó e Santa Inês (MA), Bragança, Breves, Cametá, Castanhal e Araripina (PA) e Arcoverde e Salgueiro (PE).
 

Prioridade do governo é escola privada e cara

O Brasil tem priorizado, nos últimos 15 anos, a criação de escolas privadas de Medicina, notadamente de mensalidade de alto custo e ensino não compatível com o investimento. Possivelmente a mensalidade mais cara é a da Faculdade São Leopoldo, em Campinas (SP), de R$ 12.801,28 (dados de julho de 2015), mas a média tem se situado entre R$ 5 mil e R$ 6 mil. 

Desde 2000, foram criadas 142 escolas médicas, sendo 51 públicas e 91 particulares. No total, até julho de 2015, tínhamos 257 escolas médicas em atividade. Dessas, temos 144 particulares e 112 públicas, que formam 23.381 estudantes. A China, com mais de 1,3 bilhão de habitantes em 2010, possuía 150 cursos médicos; os Estados Unidos, com população de mais de 300 milhões no mesmo ano, contava com 131 faculdades de Medicina.

O Estado de São Paulo é o que concentra o maior número de médicos, e está no topo do ranking das faculdades, com 44, seguido por Minas Gerais, com 39 escolas. Em São Paulo, há uma vaga para 10.054 habitantes e, em Minas Gerais, uma vaga para 6.059 habitantes. Já no Maranhão, Estado carente de médicos, há o menor número de vagas: uma para 17.566 habitantes. No entanto, o MEC divulgou a abertura de 13 escolas em São Paulo e apenas três no Maranhão.

São Paulo já conta com 44 escolas e 3.355 vagas em Medicina

C/V = Candidato por Vaga
Obs.: A Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein foi autorizada pelo MEC em julho 2015 e seu vestibular está previsto para o 1. semestre de 2016
Fonte: Curso Poliedro
Todas as informações foram extraídas pelo telefone ou no site das escolas no dia 28/7/2015. O Cremesp e o Poliedro não se responsabilizam por eventuais alterações nos valores das mensalidades
 

Nota Pública

Cremesp tomará medidas judiciais contra a abertura de novas escolas autorizadas pelo Governo Federal

Mais uma vez, de forma temerária, o Governo Federal autorizou a abertura de mais 36 novas escolas de Medicina no Brasil, 13 delas em São Paulo.

Preocupado com a qualidade da formação médica, o Cremesp observa que nenhuma dessas escolas é pública. São escolas privadas com fins lucrativos e pouco comprometidas com a excelência no ensino.

As cidades escolhidas em São Paulo são próximas de localidades onde já existem escolas médicas e onde não há necessidade social de mais médicos. Algumas delas, notoriamente, não têm serviços de saúde suficientes e preparados para o ensino médico e não contam com infraestrutura – como hospitais-escolas, por exemplo – ou corpo docente qualificado e em número adequado, entre outras deficiências.

Neste sentido, em defesa da sociedade, o Cremesp tomará todas as medidas judiciais cabíveis para impedir a abertura dessas escolas.

Na formação médica, a qualidade do ensino é de importância capital, não podendo ser substituída pela quantidade de formandos. Um médico mal formado, além de colocar em risco a vida e a saúde das pessoas, torna-se mais um problema, de duração prolongada, para o nosso já caótico Sistema de Saúde.

O Cremesp tem uma experiência de 10 anos de avaliação dos recém-formados, por meio de seu exame de final de curso, realizado pela Fundação Carlos Chagas. É um exame com metodologia científica aplicada a este tipo de prova, que avalia conhecimentos básicos que todo médico deve saber para atender adequadamente. Essa experiência tem demonstrado resultados apreensivos, pois mais da metade não consegue aprovação e erram questões simples.

Além disso, determinadas escolas, de forma recorrente, têm alto índice de reprovação de seus alunos no Exame do Cremesp. E, mais preocupante, algumas dessas instituições serão responsáveis pelo ensino nas novas faculdades autorizadas pelo MEC.

Recentes propostas de certificação de escolas já existem em outras partes do mundo e são inócuas, pois não conseguem mudar a realidade do ensino médico.

O dever dos Conselhos de Medicina é impedir o ingresso na sociedade de médicos mal formados. E o único método comprovado internacionalmente que consegue esse objetivo é o exame terminal ao final da graduação, com uma prova cognitiva básica, tecnicamente bem feita, como o Cremesp faz há 10 anos.

Desfeitas as ilusões e esperanças de que o Governo Federal vá ceder ao bom senso e interromper a abertura indiscriminada de escolas de Medicina, convocamos as entidades médicas, em especial o CFM, bem como a sociedade brasileira em geral e os médicos em particular, para que lutemos pela aprovação, no Congresso Nacional, de uma Lei que permita ao recém- formado em Medicina exercer a profissão somente após aprovação em exame ao final do curso, realizado por órgão autônomo e independente das escolas médicas e do governo.

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(aprovada na sessão plenária de 14/07/2015)

Professores e representantes de entidades médicas criticam abertura de novas escolas

Milton Arruda, professor titular de clínica médica geral da FMUSP 

  “Não há necessidade nenhuma de abrir novas escolas médicas no Brasil. Na década de 90, havia 8 mil vagas, agora são 23 mil. Algumas dessas cidades têm problemas de infraestrutura, de rede de atenção e corpo docente. E nem se todos os médicos fossem professores haveria docentes em número suficiente. Essas escolas são todas privadas, já têm cursos em outras localidades e cobram mais de R$ 6 mil de mensalidade. Além do quê, as escolas acabarão subsidiadas pelo governo, na medida em que irão contar com alunos do Fies e do Prouni.”
 

Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM)  

  “A APM entende que a abertura de novas escolas médicas é um grave perigo para a população porque nessas cidades não existe infraestrutura. E nem necessidade, principalmente na Capital, onde há um numero de médicos suficiente. É um grave erro insistir nisso. A formação do médico tem piorado muito, como demonstram os resultados do Exame do Cremesp. O objetivo tem de ser melhorar a qualidade das escolas existentes, exigindo-se mais do projeto pedagógico e, se necessário, pedir o fechamento das já existentes, que não atendam o mínimo exigido, prezando pela segurança da população.”
 

Diego Garcia, presidente da Associação dos Médicos Residentes do Estado de SP (Ameresp)

  “Esses médicos se tornarão residentes e, então, veremos o resultado, positivo ou negativo, dessa formação. Inicialmente nossa posição é contrária ao projeto, e não estamos entrando no mérito de que há necessidade ou não de mais médicos. Pelo que temos acompanhado, o projeto está sendo feito sem a estrutura adequada, sem campus de estágio e sem a visão social  que a faculdade de Medicina deveria oferecer. Tem de haver infraestrutura, professores preparados, hospitais, ambulatórios, laboratórios e demais condições mínimas para qualidade de ensino.”
 

Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, presidente do CFM

  “Nesse avanço desenfreado, seja na graduação ou na residência, prevalece a quantidade em detrimento da qualidade, ignorando a segurança do paciente e a ética da Medicina. O MEC divulgou, em 2014, que dos 154 cursos de Medicina já em atividade, 27 receberam nota 2, no Conceito Preliminar de Curso (CPC). Essas escolas deveriam estar fechadas. Se os gestores querem fixar médicos em áreas de difícil provimento, deviam criar uma carreira de Estado, condições de trabalho, progressão funcional e cursos de educação continuada, além de remuneração compatível com a formação e a dedicação exclusiva.”