Comissão de Negociação orienta médicos
a não assinarem contratos abusivos

Médicos não devem  aceitar contratos com cláusulas prejudiciais. Em caso de dúvida, podem enviar minuta para avaliação da APM

Comissão tem se reunido periodicamente para analisar
propostas das operadoras

Pleitear reajustes justos de honorários médicos e lutar contra as cláusulas abusivas dos contratos com as operadoras de saúde pautaram as reuniões realizadas pela Comissão Estadual de Negociação da Saúde Suplementar, na sede da Associação Paulista de Medicina (APM), que prosseguiram durante o mês de julho. “Comunicamos todas as operadoras que apresentavam inconformidades e orientamos sociedades de especialidades, entidades e médicos a denunciarem e não assinarem esse tipo de contrato”, afirma Marun David, diretor adjunto de Defesa Profissional da APM.

Algumas operadoras estão oferecendo de 10% a 70% do valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a comissão reivindica o IPCA cheio. Isso porque a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) considera válidas as cláusulas impondo frações de índices como reajuste, a exemplo do que fez a Sabesprev, Porto Seguro, Notredame/Intermédica, Medi­service, Gama, Cassi, Bradesco, SulAmérica, Gama, Assefaz, Cabesp e Saúde Caixa, entre outros.

De acordo com o presidente da APM, Florisval Meinão, “mesmo com a fração de índice, houve reajuste. E, se o médico assinou o contrato com a operadora, aceitou os termos, e não há como interferir”.  Meinão orienta, entretanto, que o médico não aceite contratos com cláusulas prejudiciais a ele e, em caso de dúvidas, encaminhe a minuta para avaliação da área de Defesa Profissional da APM. “Temos todo o cuidado de preservar o nome dos médicos nos contratos, de maneira a não expô-los diante das operadoras”, garante.

Reivindicações

A pauta definida em assembleia pelos médicos no início deste ano pedia o reajuste linear de 20,54% – composta por 10% da inflação e o restante da recomposição do valor atual­ que está defasado – dos honorários de consultas e procedimentos. Exigem também a divisão destes por porte e estabelecimento de honorários adequados, propõem a negociação entre entidades médicas e operadoras e a contratualização de acordo com a Lei 13.003/14.

Segundo Marun, a Comissão Estadual de Negociação vai aguardar as posições das operadoras para “denunciar a toda a sociedade os planos de saúde que cobram muito, remuneram mal os médicos e entregam produtos de baixa qualidade”.

SAÚDE PÚBLICA

SES faz recomendação terapêutica alternativa para sífilis congênita

Devido à falta do principal medicamento para o tratamento da sífilis congênita, a Penicilina G cristalina, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), juntamente com representantes das Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP) e Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), sugere, por meio de nota técnica conjunta, uma proposta de tratamento para situações de desabastecimento de Penicilina G cristalina.

O comunicado, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de julho, recomenda que, apenas na falta total de penicilina cristalina e procaína, deve ser receitada a ceftriaxona, pois não há eficácia comprovada de seu uso no tratamento de sífilis congênita, e que ela só está sendo indicada por não haver outra opção terapêutica.

Assim que o abastecimento da Penicilina G cristalina estiver normalizado, diz a nota, deve ser utilizado o protocolo convencional para tratamento dos casos de sífilis congênita, encontrado no Guia de bolso para manejo da sífilis em gestantes e sífilis congênita.

Campanha do MS alerta sobre importância do diagnóstico
precoce da hepatite C

O Ministério da Saúde (MS) lançou uma campanha publicitária com foco no diagnóstico de hepatite C, a hepatite que mais atinge a população no País. Com o slogan Hepatite C – O teste pode salvar a sua vida, a campanha divulgada no dia 28 de julho, data em que se comemora o Dia Mundial de Combate às Hepatites Virais, lembra que a doença tem tratamento e cura.

Atualmente, no Brasil, 514.678 pessoas convivem com hepatites virais. Com hepatite do tipo C são 152.712 (29,7% do total). Segundo o infectologista e diretor de comunicação do Cremesp, Marcos Boulos, o principal desafio do combate à hepatite C é o fato de pouco se conhecer sobre as formas de contágio e os tratamentos saem caros.

O tratamento para hepatite C – com os medicamentos simeprevir, sufosbovir e daclatasvir – foi inserido ao Sistema Único de Saúde (SUS) no final de 2015. As medicações apresentam poucos efeitos adversos e beneficiam os pacientes que não podiam receber os tratamentos oferecidos anteriormente, entre eles os portadores de coinfecção com o HIV, cirrose descompensada e pré e pós-transplante. “O tratamento têm se mostrado eficaz. Se as pessoas tiverem conhecimento da doença, e o governo assumir o compromisso de tratá-las, isso será um grande avanço”, diz Boulos.