Situação precária preocupa médicos e compromete o trabalho

A crise da rede pública no Interior do Estado de São Paulo tem levado à precarização do trabalho médico nos hospitais, o que motivou uma série de fiscalizações realizadas pelo Cremesp.  A falta de pagamento de honorários, salários e vencimentos tem prejudicado o trabalho e penalizado a população. 

O Cremesp intensificou a fiscalização nas unidades de saúde de diversos municípios.  Palmital, Ma­rília, Leme, Santa Branca, São Roque, Sorocaba, Angatuba, Americana, Valinhos, Vinhedo, Sumaré, Nova Odessa, Itupeva, Itatiba, Campo Limpo Paulista, Miguelópolis, Igarapava e Cosmópolis, entre outras, vivem situação crítica no que se refere à remuneração dos médicos, o que reflete diretamente na qualidade da assistência e coloca a população em risco.

“Essa crise decorre do subfinanciamento crônico do SUS, em que os gestores públicos, além de não fazerem os repasses devidos, ainda terceirizam, quarteirizam e até quinteirizam os serviços, realizando, muitas vezes, contratos verbais para admissão de prestadores como pessoa jurídica, descaracterizando o vínculo empregatício e gerando insegurança e instabilidade ao profissional”, destacou Lavínio Camarim, vice-presidente do Cremesp.

Diante do agravamento dos casos, o Cremesp continua acompanhando a situação das unidades e as condições de trabalho dos médicos nessas e em outras regiões, ampliando e intensificando as fiscalizações. Também tem atua­do como mediador entre os profissionais e hospitais, e cobrado do poder público a regularização nas relações de trabalho.

“É preciso garantir ao médico o direito de exercer a profissão dignamente, com remuneração compatível e boas condições de trabalho, assegurando à população a adequada assistência em saúde que ela merece”, completou Camarim.

Em 2016, foram realizadas 851 fiscalizações

O Cremesp promoveu 851 fiscalizações no Estado de São Paulo em 2016, sendo 237 em hospitais, 212 em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), 85 em prontos-socorros, prontos atendimentos e em Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs), 46 em consultórios, 42 em ambulatórios de especialidades, 35 em clínicas de reabilitação, 27 em clínicas de estética e 20 em Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). Também foram visitados 113 serviços diversos, como cooperativas, neonatologias, assistências domiciliares, planos de saúde, diálise/nefrologias, remoções e Medicina do Trabalho.

A maior parte das fiscalizações realizadas no ano passado foi originada pelo Ministério Público (406), seguidas por aquelas abertas pelo próprio Cremesp (221), pelos profissionais médicos (52) e pelo Poder Judiciário (45). Os usuários (pacientes) fizeram apenas 31 manifestações ao Cremesp.

A maioria das vistorias foi promovida para diagnosticar os serviços de saúde em geral (601), mas também houve vistorias em função das condições do exercício médico (30), de anúncios abusivos (26), da organização técnica do serviço (26), de insuficiência de médicos (23), de denúncias de procedimentos ilegais (23), exercício ilegal da Medicina (22) e de tratamento inadequado (22), entre outros. 

Pronto atendimento

Entidades médicas se posicionam contra redução de médicos nas UPAS

O Ministério da Saúde (MS) anunciou a possibilidade de redução no número mínimo de médicos necessários ao funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A posição foi criticada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB), com apoio do Cremesp.

Em nota conjunta, as entidades nacionais dizem que a medida pode “penalizar ainda mais os médicos e os demais membros das equipes de saúde e, principalmente, a população que busca assistência de urgência e emergência”. Também informam que tomarão as medidas cabíveis para evitar “o predomínio da lógica econômica em detrimento dos direitos individuais e coletivos previstos na Carta Magna de 1988”. E que os gestores públicos – nos âmbitos do MS e das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde – devem encontrar fórmulas que permitam o funcionamento pleno desses serviços, “sem distorções que coloquem em risco a vida e o bem-estar dos brasileiros em momentos de extrema vulnerabilidade”.

O conselheiro do Cremesp e coordenador da Câmara Técnica de Urgência e Emergência, Renato Françoso, diz que a mudança permitida pela portaria nº 10 do Ministério da Saúde, de 3 de fevereiro de 2017, é prejudicial para o médico e para a população. “O argumento do MS é que é melhor ter um médico do que não ter nenhum, mas isso cria uma falsa expectativa de atendimento. Os pacientes não serão atendidos porque um único médico não dará conta da demanda. Além do quê, a sobrecarga aumenta o risco de erros médicos.”

Para Françoso, as entidades devem se posicionar contra essa medida, pois ela visa reduzir custos, mas não é compatível com a prestação médica adequada.