Cremesp convoca entidades a defender gestão pública da Saúde

A Lei 8.080/90, que regula o SUS, foi a grande reforma que o Estado brasileiro enfrentou e resolveu implantar no País como política de Saúde. “E todos nós, como agentes do setor – seja representante de entidade, como gestor ou como parlamentar – não podemos jamais vacilar para garantir a sua consolidação, independente de quem estiver no comando da Nação”, afirmou Lavínio Camarim, presidente do Cremesp (então vice-presidente), durante o debate A Gestão Pública e Constitucional do SUS, com a participação do secretário municipal da Saúde de São Paulo, Wilson Pollara, e da professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP), Marília Louvison. O evento, que aconteceu no dia 7 de junho, foi promovido pela Câmara Temática de Políticas de Saúde do Cremesp.

“O tema gera um debate de conflitos, mas para o bem, sobre se a gestão pública da saúde e o SUS são constitucionais. Ora, vamos começar a inventar cartões de desconto e planos de saúde de baixa cobertura para fingir que estamos oferecendo saúde à população brasileira? Ou, ainda, voltar àquela situação em que as pessoas mais carentes eram chamadas de indigentes e ver se sobra algo do orçamento geral para destinar à saúde pública? Será que não aprendemos nada com isso tudo?”, questionou Camarim.

Organizado pelo conselheiro Eurípedes Balsanufo Carvalho, que também é coordenador da Câmara Temática de Políticas de Saúde, o debate lotou o auditório da subsede do Cremesp na Vila Mariana. “Decidimos discutir o tema em conjunto com os delegados da Vila Mariana e com os das Delegacias da Capital, coordenadas pelo conselheiro Clóvis Francisco Constantino, justamente para estimular a participação dos delegados Cremesp neste debate, que é muito importante e necessário para quem atua na área da Saúde”, afirmou Carvalho. “O evento atende à sugestão de médicos presentes em debate anterior sobre financiamento à saúde. Na ocasião, foi proposta a discussão sobre gestão, que certamente continuará com outros encontros”.

O evento aberto ao público contou ainda com a participação do neurocirurgião Luiz Fernando Pinheiro Franco, representando a Academia de Medicina de São Paulo, e Luis Carlos Arcon, delegado superintendente da subsede Vila Mariana.  Também foram convidados representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, que não puderam comparecer.

Saúde pública

Medicamento que previne HIV será incorporado ao SUS

O Ministério da Saúde (MS) irá ofertar no Sistema Único de Saúde (SUS) o antirretroviral emtricitabina + tenofovir (Truvada) para reduzir o risco da infecção pelo HIV antes da exposição ao vírus. A ideia é utilizar o medicamento em pessoas não infectadas pelo HIV e que mantêm relações de risco com maior frequência.

A Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) passou a ser distribuída em até 180 dias, após a publicação do Protocolo Clínico e das Diretrizes Terapêuticas (PCDT),  em 29 de maio.

A incorporação do medicamento foi recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Com a nova medida, o Brasil se torna o primeiro país da América Latina a utilizar essa estratégia de prevenção como política de saúde pública.

Prefeitura critica ênfase dada à prevenção

Presente ao evento, o secretário Wilson Pollara questionou a ênfase dada à prevenção, por alguns gestores de saúde, durante sua explanação a respeito do plano de gestão da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo e da assistência em rede integrada com a Secretaria de Estado da Saúde. “Não há como privilegiar recursos para a prevenção, uma vez que, dentro da assistência global prestada no município de São Paulo, 25% referem-se a partos, 20% a atropelamentos e quedas e 12% a câncer”, afirmou.

Já a professora Marília Louvison defendeu a necessidade de recompor um pacto pelo SUS, criticando a segmentação entre o modelo de atenção e o de gestão no setor de saúde. Para ela, os dois modelos devem caminhar juntos. “Existem muitos serviços bons no SUS, mas eles agem fragmentariamente. O subfinanciamento impacta, mas a falta de aposta no sistema impacta mais ainda. É preciso pensá-lo como um conceito ampliado de saúde, em que a classe média faz uso desse serviço público como um direito. Precisamos falar com a sociedade para recompor um pacto pelo SUS e a classe média é muito importante para isso”, finalizou a professora.