“A nova PNAB vai produzir a desorganização e o enfraquecimento da Atenção Básica”

A nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada em setembro pela Portaria nº 2.436 do Ministério da Saúde (MS), vem recebendo protestos por parte de diversas entidades e grupos da sociedade civil organizada. Dentre as instituições críticas está o Cremesp que, por meio de sua Câmara Técnica de Políticas de Saúde, solicitou a imediata revisão da PNAB.  Nesta entrevista, o médico sanitarista e professor titular do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, Gastão Wagner de Sousa Campos, faz uma análise sobre os impactos da nova portaria para a atenção primária no País. Mestre em Medicina Preventiva e doutor em Saúde Coletiva, Gastão Wagner também foi secretário executivo do Ministério da Saúde (2003 a 2005) e de Saúde de Campinas (2001 a 2003), entre outros cargos. Atualmente, preside a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).Para ele, a portaria diminuirá a cobertura e o atendimento médico no País, com efeitos negativos sobre os indicadores de saúde. 

Quais são os impactos da nova PNAB para a assistência à saúde da população do País?

A Atenção Básica é uma política que tem produzido resultados muito importantes à saúde da população, que precisa ser aperfeiçoada e não desconstruída. A nova PNAB vai produzir – e já está produzindo –  a desorganização e o enfraquecimento da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Ao invés de aperfeiçoar e melhorar o financiamento, a portaria diz que cada município pode fazer praticamente da forma que quiser e reconhece como Atenção Básica modelos de organização – comprovados por pesquisas no Brasil e no mundo – que não têm efetividade na ESF.

Quais pontos da nova regulamentação demonstram essa desorganização?

A nova PNAB libera a organização da atenção primária, permitindo a metodologia, modelo de atendimento e composição de equipe, segundo critérios de cada município. Nenhum país no mundo que tem um sistema nacional de saúde faz isso. O município deve ter autonomia para adaptar o modelo às suas características, como uma população mais rural ou mais idosa. Mas há uma série de diretrizes que devem integrar a política nacional, como, por exemplo, a formação generalista para médicos e enfermeiros, a relação de vínculo e horizontalidade da assistência, com os mesmos profissionais atendendo as mesmas pessoas.

Quando a política de Atenção Básica começou a ser implantada no Brasil?

O Programa de Saúde da Família (PSF), que era o nome antigo, começou no Brasil em 1994. Depois foi ampliado para ESF, principalmente a partir de 2000 e 2001. Hoje, 50% das famílias brasileiras estão inscritas e utilizam a ESF. E, óbvio, esses 50% representam os mais vulneráveis, que têm menor renda e moram em bairros precários. O ideal seria aumentar para pelo menos 80% da população.

A Portaria também retira a obrigatoriedade de cobertura do Agente Comunitário de Saúde (ACS) de 100% do território. Como isso afeta a estratégia?

A ESF, que inclui, além do médico e do enfermeiro, o técnico de enfermagem e o ACS, é um modelo de sucesso. O ACS visita, descobre pessoas sem tratamento e acompanha os casos. Pesquisas publicadas demonstram o efeito positivo dos ACSs na ESF.

De que forma a ESF contribuiu para melhorar os indicadores de saúde?

A queda da mortalidade de crianças menores de cinco anos foi impressionante no Brasil, pelo atendimento rápido, uso adequado e racional de medicamentos e a ampliação da vacinação. A ESF também ampliou a cobertura e o atendimento de qualidade, com repercussão epidemiológica positiva, aumentando expectativa de vida dos brasileiros que vivem com diabetes e hipertensão. Outro ponto importante foi o aumento do acesso das mulheres ao exame de Papanicolau, mamografia e à educação em saúde, para prevenção de câncer de mama e de útero. 

A nova portaria estabelece dois padrões de Atenção Básica. O “essencial” e o “ampliado”. O que os diferenciam? 

O texto foi redigido de forma ambígua e abstrata. É difícil saber como será na prática. Cada município poderá fazer quase o que quiser, com esse grau de ambiguidade. Houve um esforço, desde 2002, para formular políticas gerais, diminuir a fragmentação e integrar mais o Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, a decisão deve ser tripartite, para que haja participação e consenso entre municípios, Estados e Ministério.  Uma vez definida, essa diretriz vale para todos.  O governo federal tem que construir essas políticas, avaliar, implantar e definir o orçamento de forma compartilhada.

Quais as estratégias da nova PNAB para fixar médico em regiões periféricas?

Eu defendo a política da ESF, mas ela tem debilidades. A primeira é o financiamento insuficiente e, a segunda, a política de pessoal, inclusive em relação aos médicos. Ficou por conta de cada município desenvolver sua política de pessoal, inclusive na carreira médica, que é outro problema. A Abrasco defende a criação de uma carreira nacional para toda equipe de Atenção Básica. Precisamos de um plano que valorize os profissionais, mas que, ao mesmo tempo, defina a responsabilização com o paciente e com a comunidade. Essa política de pessoal não existe, cada município faz o que quer, com contratos precários, improvisação etc.