Lançada a terceira edição da Campanha contra a Violência

"Quem cuida merece respeito.” Com essa mensagem, o Cremesp deu início, em setembro deste ano, à terceira edição da Campanha contra a Violência, com o objetivo
de gerar conscientização e coibir os atos de violência física e verbal praticados contra médicos e demais profissionais de saúde no exercício da profissão. A iniciativa – que vem sendo realizada em parceria com o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) desde 2015 – neste ano também conta com o apoio do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP).

Uma pesquisa do Cremesp, realizada em setembro deste ano, com 1.640 médicos do estado de São Paulo, apontou que 57,7% dos entrevistados já sofreram algum tipo de violência no ambiente de trabalho. No total, entre médicos, enfermeiros e farmacêuticos, 71,6% afirmaram já ter sofrido violência no exercício da profissão.

Em 2016, um estudo encomendado ao Datafolha já mostrava que as agressões são, na
maioria das vezes, motivadas pelas precárias condições de trabalho em diferentes unidades de saúde, particularmente nos serviços de urgência e emergência.

Entrevista coletiva

“Precisamos reverter este quadro, nos aproximando, cada vez mais, desses profissionais e de seus locais de trabalho, dando todo o apoio para que se sintam acolhidos e com segurança para denunciar as agressões sofridas”, afirmou o presidente do Cremesp, Lavínio Camarim, durante entrevista coletiva à imprensa, realizada em 18 de setembro, juntamente com representantes do Coren-SP e do CRF-SP, para
apresentar a campanha.

Na oportunidade, a presidente do Coren-SP, Renata Prieto, ressaltou que “é inadmissível para nós pensar que essas agressões estão acontecendo. Isso tem levado
a comunidade da enfermagem a adoecer, temos inúmeras licenças, afastamentos, burnout e outras doenças”.

“É uma questão que afeta a todos e deve ser enfrentada em parceria. Essa ação integrada ajuda a chamar a atenção da população, do sistema público de saúde e, também, das empresas privadas que atuam na área, completou o presidente do CRF-SP, Marcos Machado.

Projeto de Lei

O Projeto de Lei 6.749/16, que aumenta em 1/3 a pena para crimes de lesão corporal
contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em abril deste ano. “Essa aprovação é uma importante conquista para os médicos e representa
um grande passo após anos de luta e empenho do Cremesp e de outras entidades contra a violência”, afirmou o presidente deste Conselho, Lavínio Nilton Camarim.

Mobilizações de entidades médicas obtêm conquistas para a Saúde

Durante a gestão 2013-2018, o Cremesp foi ativo nas mobilizações em defesa da Medicina. Uma delas foi contra a tentativa do governo de obrigar os Conselhos a concederem registros profissionais a médicos estrangeiros, sem a validação de diplomas, para implantar o Programa Mais Médicos. Outras ações contribuíram para
a criação de planos de carreira médica municipal e estadual, em defesa de adequadas condições de trabalho e atendimento à população.

A Frente Democrática do SUS, movimento que contou com a participação do Cremesp, realizou uma passeata, em 7 de abril de 2017, reunindo profissionais e população, em uma mobilização pela qualidade de atendimento à saúde. Cerca de 1 mil participantes
saíram da sede da Associação Paulista de Medicina (APM), na cidade de São Paulo, e seguiram até a Praça da Sé, reivindicando também 10% da receita bruta da União para o SUS.

Mais Médicos

Desde a implantação do Mais Médicos pelo governo, em 2013, o Cremesp sempre se posicionou contrário ao programa, que propunha a contratação de médicos estrangeiros para atuar no país, sem a obrigatoriedade de participação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).

Diante da decisão do governo de obrigar os CRMs a conceder registro profissional a profissionais nessas condições, o Cremesp se recusou a aceitar a documentação precária apresentada pelos médicos formados no exterior, com o objetivo de defender a
qualidade da assistência médica. O posicionamento contundente do Cremesp levou
o governo a transferir a responsabilidade do registro profissional desses profissionais
para o Ministério da Saúde, mantendo com os CRMs a incumbência de fiscalizar o
trabalho.

Planos de Carreira Médica

Após uma série de debates e reivindicações feitas pelo Cremesp e demais entidades
médicas paulistas, o Governo do estado de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo
atenderam às solicitações da categoria e criaram planos de carreira para médicos que
atuam no SUS.

Capital

A Lei Municipal nº 16.122, sancionada em janeiro de 2015, foi direcionada aos médicos do município de São Paulo, contratados diretamente ou por meio de autarquias. Entre os avanços para a categoria, estão a remuneração em parcela única, contabilização integral do subsídio para aposentadoria e a garantia de cobertura para licenças médicas.

Estado

O plano de carreira do Estado teve sua primeira versão institucionalizada em janeiro
de 2013, com o Projeto de Lei Complementar nº 59, que foi alvo de críticas em função
de prejuízos aos profissionais da categoria Médico I. Após contestação do Cremesp e
das entidades médicas, em 7 de abril de 2014 a nova Lei Complementar 1.239 foi instituída, impedindo a regressão de médicos com maior tempo de trabalho à categoria Médico I e dispensando a avaliação de desempenho e títulos.

Codame atuou na prevenção de infrações éticas

Com o lema “educar para não punir”, comissão enfocou caráter educativo
e aprimorou serviços

A Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) tornou-se a principal referência do Cremesp em iniciativas educativas e preventivas de infrações éticas. Inserida dentro da seção de Sindicâncias, a Codame recebe denúncias e faz busca ativa de irregularidades na divulgação de assuntos médicos.

Instituída por resolução do CFM na década de 1970, passou por uma reformulação em 2005, quando o Cremesp tornou-se o primeiro regional a estruturar um espaço físico para a comissão. Desde esse período, ela é coordenada por Lavínio Nilton Camarim,
que assumiu a presidência do Cremesp em julho de 2017.

Sob o lema “educar para não punir”, passou a realizar, desde o início da gestão, audiências individuais, em vez de coletivas, com os profissionais, apontando eventuais infrações em anúncios e estabelecendo prazos para a regularização.

Durante a gestão 2013-2018, foram abertas mais de 1.700 sindicâncias relacionadas à Codame – o que corresponde a aproximadamente 15% do total de queixas no Conselho – e realizadas 1.106 audiências educativas, além de fóruns reguladores de publicidade para discutir o tema com a comunidade médica e a sociedade.

Núcleo de Defesa da Ética em Remuneração Médica

O Cremesp criou o Núcleo de Defesa da Ética em Remuneração Médica (NRM) em 2017 para fiscalizar e acompanhar casos de atraso ou não pagamento aos médicos no estado de São Paulo. Coordenado pelo presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim, e vinculado ao setor jurídico, o NRM atua de forma direta nos conflitos, participando das negociações, realizando visitas e fiscalizações, além de elaborar
pareceres e orientações.

Desde sua criação, o presidente do Cremesp visitou sete municípios, em encontros
com o corpo clínico e gestores das instituições, além de representantes do poder público, como prefeitos, vereadores, promotores e juízes.

Em São Carlos, profissionais da Santa Casa que estavam com salários atrasados tiveram o pagamento regularizado após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acompanhado pelo NRM.

Em Amparo, após visita de Camarim à cidade – e o encaminhamento de representação
do Conselho sobre eventual desassistência à população, devido à falta de pagamento – o Ministério Público instaurou procedimento para acompanhar a situação dos médicos na Santa Casa.

Câmaras Técnicas e Temáticas

As Câmaras Técnicas de Especialidades e de Assuntos Temáticos desenvolveram um
importante trabalho de suporte às demandas de pareceres, sindicâncias, textos de resoluções e publicações, além de realizarem simpósios e debates. Ao todo, durante a gestão 2013-2018, foram abertas dez novas câmaras, totalizando atualmente 49, entre Técnicas e Temáticas. No período, as câmaras auxiliaram na elaboração de mais de 3.400 pareceres emitidos por especialistas de cada área.

Confira as dez novas câmaras:
• Câmara Temática do Médico Jovem (2013)
• Câmara Técnica de Endocrinologia (2014)
• Câmara Interdisciplinar de Órtese, Prótese e Materiais Especiais (2015)
• Câmara Temática Interdisciplinar sobre Violência nas Escolas Médicas (2015)
• Câmara Técnica de Fisiatria (2016)
• Câmara Técnica Interdisciplinar de Cuidados Paliativos (2017)
• Câmara Técnica de Geriatria (2017)
• Câmara Temática da Mulher (2017)
• Câmara Técnica de Oncologia (2017)
• Câmara Temática sobre Drogas (2017)

Ato Médico

Cremesp acionou Justiça em favor de prerrogativas médicas

Com a aprovação da lei do Ato Médico em julho de 2013, o Cremesp, em conjunto com outras entidades médicas, entrou com uma série de ações na Justiça para reverter as invasões às prerrogativas da Medicina por outras profissões.