Comissões Estaduais pela CBHPM realizam plenárias nacionais

As Comissões Estaduais de Implantação da CBHPM (CNI), reuniram-se em São Paulo, na sede do Cremesp, no dia 27 de outubro e em Brasília, no dia 14 de outubro, quando fizeram uma avaliação do movimento que já atinge 22 Estados e deliberaram sobre os próximos encaminhamentos. Em agosto já havia ocorrido reunião em Salvador e, em setembro, em Recife.

Foram debatidos nos encontros: o novo rol de procedimentos médicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); a tramitação urgente do Projeto de Lei nº 3466, que referencia a CBHPM; a ação da Unimed de Uberlândia contra a Classificação; a atuação junto às sociedades de especialidades, dentre outras propostas para o fortalecimento da mobilização.

A reunião de São Paulo contou com a participação de Eduardo Vaz, representando a Comissão Nacional de Implantação da CBHPM; Antônio Gonçalves Pinheiro, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina; e do presidente da Associação Médica Brasileira, Eleuses Vieira de Paiva. O encontro foi coordenado pelo presidente do Cremesp, Clóvis Francisco Constantino.

Rol da ANS
Conforme decisão tomada na reunião de Brasília, e reiterada em São Paulo, será publicada, pelas entidades médicas nacionais, nota com críticas à ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, pelo fato de ter publicado novo rol de procedimentos médicos que não contempla a CBHPM. Além disso, as entidades estão preocupadas com o prazo estipulado pela ANS, até fevereiro de 2005, para que os médicos assinem contratos com os planos de saúde, de acordo com as novas regras de contratualização.

O Rol de Procedimentos médicos da ANS constitui a referência para a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde contratados a partir da vigência da lei 9.656/98. A partir de agora, para cada tipo de plano de saúde contratado, o Rol mostra os procedimentos que as operadoras têm de garantir aos usuários, listando estes procedimentos em ordem alfabética, o que facilita o manuseio. No entanto, ao contrário do que a ANS havia sinalizado, não satisfez a compatibilização do Rol com a CBHPM, deixando de fora centenas de procedimentos.

A ANS comprometeu-se a criar uma câmara técnica com a participação dos médicos para estudar o impacto da adoção dos cerca de 800 novos procedimentos previstos na CBHPM e que ainda não foram incluídos no Rol da Agência.

Unimed de Uberlândia
Entidades médicas, a Comissão Nacional (CNI) e as comissões estaduais de honorários médicos manifestaram revolta e indignação diante da atitude da Unimed de Uberlândia (MG), que entrou com representação contra a CBHPM na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça solicitando medida preventiva pela não obrigatoriedade da aplicação da Classificação. As entidades médicas convocaram assembléia, que estava prevista para 27 de outubro na cidade. Além dos médicos de Uberlândia, entidades de todo o país estariam presentes no ato em defesa da CBHPM e em repúdio à iniciativa dos dirigentes da Unimed local. As entidades solicitam, ainda, que a Unimed retire oficialmente a denúncia junto ao Cade.

Mobilização atinge 22 Estados
Desde seu início, em fevereiro de 2004, a mobilização da classe médica pela implantação da CBHPM já atingiu 22 Estados. Destes, 19 registram suspensão de atendimento. Em relação às seguradoras, há suspensão de atendimento (ou cobrança por reembolso) em 17 Estados. Quanto ao grupo Unidas, que reúne as empresas de autogestão, houve acordo com os Médicos em 16 Estados e em três regionais paulistas: Osasco, Mogi das Cruzes e Guarulhos. Já o sistema Unimed firmou acordos em 21 singulares. Além disso, os Conselhos Confederativo da Unimed Brasil e Deliberativo da Aliança Cooperativista Nacional Unimed aprovaram a implantação da CBHPM no sistema de intercâmbio.

O presidente da AMB, Eleuses Paiva, na reunião em São Paulo, avaliou que é preciso criar uma “onda maciça de mobilização”, para que o movimento não perca o fôlego. Para o vice-presidente do CFM, Antônio Gonçalves Pinheiro, “o movimento é irrevesível porque os médicos não suportam mais a situação”.

Em Defesa do Ato Médico
Foram informados, durante a reunião de Brasília, os encaminhamentos da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico. O movimento pela aprovação do PLS 25/2002, a Lei do Ato Médico, definiu que o foco principal a partir de agora é o acesso à informação por parte da sociedade. “Falta conhecimento sobre o assunto. A população não pode ficar sem a versão real dos fatos, ela precisa saber o que consta e o que não consta neste projeto”, ressalta o coordenador da Comissão, Mauro Brandão. O Projeto está em tramitação no Senado Federal, que deverá convocar audiência pública, ainda em 2004, para debater a questão.

Projeto de lei
Outro item da pauta das reuniões foi o PL 3466, que referencia a CBHPM em todo o sistema de saúde suplementar. As discussões na reunião de Brasília foram conduzidas pelo deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), relator do projeto de lei e presidente da Frente Parlamentar da Saúde. Segundo ele, na melhor das hipóteses, o PL poderia ser votado no final de novembro. Guerra afirmou que estava trabalhando o consenso entre os líderes de partidos, após ter ouvido as propostas das operadoras. Na reunião de São Paulo, as entidades reforçaram a prioridade do movimento médico em ver aprovado o Projeto.

Dia do Médico

Em comemoração ao Dia do Médico, 18 de outubro, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) veicularam uma campanha de valorização da profissão. Durante uma semana foram publicadas chamadas em revistas e exibido filme nos comerciais da TV Globo e SBT . O filme abordou o nascimento do profissional médico.
Os Conselhos Regionais de Medicina também homenagearam o Médico em seus Estados.