Médicos decidem adotar medidas jurídicas para garantir a CBHPM

A última plenária dos médicos da cidade de São Paulo, realizada em 31 de novembro para discutir o movimento pela implantação Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), decidiu aprovar a adoção de medidas jurídicas para fortalecer a mobilização, conforme propostas das entidades médicas nacionais.

As ações judiciais serão um instrumento para fortalecer as negociações dos médicos com as seguradoras e demais operadoras de planos de saúde.
Dentre as iniciativas está prevista ação na Justiça para impedir o descredenciamento unilateral de médicos e clínicas por parte das seguradoras, enquanto prosseguir o movimento pela implantação da CBHPM.
Outra ação judicial será dirigida à contratualização, para que as operadoras cumpram as Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e insiram, no contrato que deverá ser obrigatoriamente assinado entre as empresas e os médicos, uma cláusula de reajuste, na qual conste expressamente a periodicidade anual e o índice IGP-M/FGV como critério de aumento do honorário. Por fim, considerando que não há reajuste dos honorários há cerca de 10 anos, o que caracteriza desequilíbrio econômico-financeiro na relação das operadoras com os médicos, será proposta judicialmente a atualização monetária, com base no INPC-IBGE, dos valores de procedimentos médicos e consultas pagas aos médicos de 1996 até os dias atuais, sem prejuízo de qualquer aumento real no valor contratado.

A assembléia dos médicos de São Paulo no dia 31 de novembro manteve as decisões das últimas assembléias, que podem ser conferidas nas edições anteriores do Jornal do Cremesp e no site. Da mesma forma, o andamento da mobilização pela CBHPM no Interior do Estado está disponível na Internet.

Credenciados da Interclínicas não serão prejudicados

Durante assembléia realizada no dia 13 de dezembro de 2004, os médicos que prestam serviços aos usuários do plano de saúde Interclínicas, que vendeu sua carteira à operadora Saúde ABC, decidiram normalizar o atendimento. Eles só vinham atendendo casos de urgência e emergência porque não vinham recebendo em dia. A ABC apresentou proposta de normalizar os pagamentos até março do próximo ano.

O Cremesp, representado pelo diretor João Ladislau Rosa, e o sindicato dos Médicos de São Paulo já haviam obtido a promessa de que os 5 mil médicos ligados a Interclínicas no Estado de São Paulo teriam garantia de emprego depois que a venda das carteiras da operadora for efetivada oficialmente.

O grupo de Saúde ABC teria comprado a carteira da Interclínicas por cerca de R$ 30 milhões. Só o arrendamento do mensal do Hospital Evaldo Foz, de propriedade da Interclínicas, teria sido de R$ 200 mil.

CFM referenda cassação de Chipkevitch

No dia 9 de dezembro de 2004 o Conselho Federal de Medicina (CFM) manteve, por unanimidade, o julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de cassar o registro profissional do médico pediatra Eugênio Chipkevitch.

Chipkevitch teve sua prisão decretada no dia 22 de março de 2002, após a divulgação de fitas de vídeo, gravadas pelo próprio médico, em que ele aparece cometendo abuso sexual contra menores em sua clínica, em São Paulo.

Logo após as denúncias, no dia 23 de março de 2002, o Cremesp em sessão Plenária Extraordinária, decidiu instaurar procedimento administrativo para verificar incapacidade no exercício profissional de Chipkevitch. Ao mesmo tempo, suspendeu cautelarmente o exercício do médico, “no sentido de evitar maiores danos à sociedade diante das desonrosas condutas do profissional”.

O Cremesp julgou e cassou o registro de Eugênio Chipkevitch no dia 27 de setembro de 2003. Não cabe mais recursos contra a decisão do Conselho Federal de Medicina.

Pela aprovação do PL 3466/04

Tramita em regime de urgência, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei nº 3466/04 que referencia, em nível nacional, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) nos planos privados de saúde. Para a aprovação, é importante a participação dos médicos e de suas entidades: Federadas, Sindicatos, Conselhos Regionais e Sociedades de Especialidade.

No site do Cremesp há modelo de carta e a relação dos parlamentares e líderes de partidos. Participe da campanha pela aprovação do PL 3466/04.

Ampliado prazo para assinatura de contratos entre médicos e operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a pedido das entidades médicas, prorrogou até 28 de fevereiro de 2005 o prazo para que as operadoras de planos de saúde assinem contratos com os médicos de suas redes credenciadas. As entidades defendem que nos contratos sejam fixados os valores dos serviços prestados e os critérios para reajustes periódicos dos honorários médicos. As operadoras, a partir de fevereiro terão mais 180 dias para ajustar os instrumentos jurídicos. Com a prorrogação do prazo espera-se que os contratos possam incluir os avanços obtidos pelos médicos nas negociações de honorários com as operadoras. A Associação Médica Brasileira disponibiliza em seu site, na internet, modelo de contrato que considera ideal.