Cremesp vai intensificar campanha

Movimento pede a limitação da publicidade de bebidas alcoólicas
nos meios de comunicação

O Cremesp irá intensificar, em 2006, o Movimento Propaganda Sem Bebida, que já congrega cerca de 350 entidades da sociedade civil em defesa de uma legislação que limite a publicidade de álcool nos meios de comunicação e em eventos esportivos, culturais e sociais, semelhante à atual regulamentação que restringe as propagandas de cigarro.




Trata-se de uma iniciativa da  Aliança Cidadã pelo Controle do Álcool, articulação que reúne igrejas, universidades, serviços de saúde, entidades de defesa do consumidor, entidades médicas, conselhos profissionais, sindicatos, ONGs que trabalham com dependência química, grupos de apoio e auto-ajuda, entidades de defesa de portadores de patologias, dentre outras. O Movimento é  liderado pela Uniad (Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas, da Universidade Federal de São Paulo (EPM/Unifesp) e pelo Cremesp.

O debate sobre o consumo de bebidas alcoólicas no Brasil ganhou forças recentemente, com a divulgação de novos dados e estudos e com o lançamento, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de uma proposta de Resolução que pretende regulamentar alguns aspectos da propaganda de álcool. A consulta pública, disponível no site da ANVISA, recebe comentários e sugestões até o dia 17 de janeiro de 2006.

Propostas da Anvisa são insuficientes

A Anvisa lançou em consulta pública uma nova regulamentação para a publicidade de bebidas alcoólicas. Está prevista  a inclusão de frases de impacto nas propagandas além do aviso “beba com moderação”, já existente. Serão obrigatórias mensagens do tipo  “cerca de 70% dos acidentes fatais são causados pelo consumo de álcool” e outras que relacionam o consumo de álcool ao câncer de fígado, lesões cerebrais e problemas mentais em bebês.

Também não serão autorizadas propagandas que usem termos imperativos, por exemplo “beba”, “experimente” e “tome”. A Resolução da Anvisa reproduz, em parte,  a auto-regulamentação do Conar (Conselho de Auto- Regulamentação Publicitária), que não permite a utilização de  símbolos infantis nos comerciais, a exemplo da tartaruga falante já usada em comerciais de cerveja. A publicidade também não poderá associar o álcool à prática de esportes, ao sucesso e à integração social. Uma das propostas mais polêmicas é que até mesmo matérias jornalísticas sobre bebidas alcoólicas tragam as advertências.

Para o presidente do Cremesp, Isac Jorge Filho, as medidas pretendidas pela Anvisa são bem vindas, mas insuficientes. “É lamentável que o governo tenha deixado de lado pontos cruciais, como a restrição da propaganda na televisão e a equiparação da cerveja às outras bebidas alcoólicas. Esperávamos coerência com a proposta elaborada por um grupo interministerial em 2004, que chegou a ser encaminhada ao então ministro Humberto Costa, de que a publicidade de todo tipo de bebida só pudesse ser veiculada após as 23 horas. Parece que outros interesses falaram mais alto. Por isso, vamos intensificar a nossa campanha Propaganda Sem Bebida”.

De acordo com Ronaldo Laranjeira, psiquiatra da Uniad/Unifesp, um dos coordenadores da campanha Propaganda Sem Bebida e membro da Câmara Técnica de Saúde Mental do Cremesp, “é preciso restringir a propaganda do álcool, incluindo a cerveja, pois ela mente, passa naturalidade no comportamento de beber, sempre relacionado a festas, futebol, sexo, relaxamento, liberdade, amigos e poder pessoal. Essa atitude de extrema tolerância, inclusive das autoridades de saúde, demonstra a falta de políticas públicas de controle do álcool no país.”

Entidades querem legislação mais severa

A propaganda de bebidas  alcoólicas no Brasil é regulada pela Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996, que faz restrições de horário, de  local e de conteúdo para as peças publicitárias. Mas a regulamentação só considera alcoólicas aquelas bebidas com teor de álcool superior a 13º Gay-Lussac. Ou seja, não alcança a cerveja, a bebida alcoólica mais consumida no país. Assim, as cervejas e as bebidas de baixo teor alcoólico são reguladas somente pelo Conar, que pelo caráter voluntário não tem sido eficaz em evitar abusos na propaganda de cervejas.

O Movimento Propaganda Sem Bebida, lançado em 2003, defende a aprovação de legislação que proíba ou limite a propaganda de bebidas alcoólicas. Além do manifesto assinado por com 350 entidades, cerca de 250 mil assinaturas já foram coletadas até o momento, em todo o país. No Congresso Nacional, o Movimento priorizou a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei (PLC) número 35, de 2000, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Este Projeto, dentre outros pontos, amplia o conceito de bebida alcoólica para efeito de propaganda nos meios de comunicação.

Em novembro de 2005 o PLC passou a tramitar em conjunto com dois outros projetos – (PL 182/2003 e PL 352/2004) –, que também tratam da ampliação da restrição da propaganda. Atualmente, os projetos encontram-se sob a relatoria do Senador Marco Maciel, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Desde a publicação da Lei n° 9.294, de 1996, foram apresentados nove projetos no Senado Federal e 65 na Câmara dos Deputados, todos propondo restrições à publicidade. Este grande volume de propostas tem dificultado a aprovação de uma lei. Cada texto novo é apensado a outro mais antigo, o que dificulta a tramitação.

Para Sebastião Moreira Júnior, médico e consultor legislativo do Senado Federal, “o grande número de projetos de lei reflete a insatisfação da sociedade e dos parlamentares com o modelo de regulação dessa matéria atualmente em vigor no país. Isso é plenamente justificado pela análise das evidências científicas disponíveis. Cabe às autoridades competentes apropriar-se desse conjunto de informações para implementar políticas públicas que contribuam para reduzir os danos provocados pela bebida.”

Frases que poderão constar das embalagens e propagandas de bebidas

- Acidentes de trânsito após o consumo de álcool são uma das maiores causas de morte em todo o mundo. Se beber, não dirija
- A ingestão de álcool durante a gravidez é causa de retardo no desenvolvimento mental do bebê
- O álcool é causa de inúmeras doenças, como câncer de fígado e lesões cerebrais
- O álcool causa dependência física e psíquica
- O consumo de bebidas pode causar dependência, sendo proibida a venda a menores de 18 anos

Fonte: Anvisa

Álcool é a droga mais usada no Brasil

Um levantamento apresentado pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), em novembro de 2005, em Brasília, durante a I Conferência Pan-americana de Políticas Públicas sobre o Álcool, aponta que cerca de 19 milhões de brasileiros são dependentes do álcool, considerada a droga mais consumida no país. O álcool é usado freqüentemente por mais de 40% dos estudantes do ensino fundamental.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), desde o início da década de 70 o consumo no Brasil cresceu 70%, o que coloca o país entre os 25 que mais consomem álcool no mundo.

Outro estudo divulgado no encontro, realizado pela Senad, em parceria com a Unifesp, entrevistou 3 mil pessoas em 143 cidades e irá traçar o padrão de consumo de bebidas alcoólicas pela população brasileira. Os dados preliminares indicam que:

- 63% consomem algum tipo de bebida alcoólica
- 45% dos problemas familiares e conjugais estão ligados ao hábito de beber de alguma pessoa da família
- 28% disseram ter sido passageiro de veículo com motorista que dirigia alcoolizado
- 11% foram agredidos fisicamente por alguém que estava sob efeito do álcool
- 96% são favoráveis à restrição da propaganda do álcool
- 54% apóiam o aumento dos impostos sobre as bebidas alcoólicas

A mesma pesquisa aponta que os adolescentes de até 17 anos começam a beber aos 14 anos. Já as pessoas que tem entre 18 e 39 anos começaram a beber aos 18 anos, enquanto a geração que tem hoje de 40 a 65 anos iniciou o consumo aos 20 anos.

Outro estudo, do  Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), da Unifesp, sobre o uso de bebidas alcoólicas e violência doméstica em 2.372 domicílios, mencionou situações de violência em 749 deles (31,6%). Na metade desses casos o agressor estava embriagado.

Consumo e pontos de venda
Em 2004, o Brasil consumiu 8,5 bilhões de litros de cerveja, com uma média de 47,6 litros/ano por habitante. O país é o quinto produtor mundial de cerveja, atrás apenas da China, Estados Unidos, Alemanha e Rússia. Segundo o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja – Sindcerv, a indústria do setor investiu nos últimos cinco anos mais de R$ 3 bilhões, com mais dez novas plantas industriais entrando em operação. As cervejarias tiveram um faturamento bruto de R$ 17,2 bilhões em 2004.

Depois da cerveja, a cachaça é a bebida mais consumida no país. A produção brasileira é de 1,3 bilhão de litros anuais, com uma receita aproximada de US$ 500 milhões.

As cervejarias investem cada vez mais em propaganda e marketing. Só a Ambev investiu em 2004 cerca de R$ 370 milhões de reais em publicidade. Ao todo, as cervejarias gastaram, em divulgação, R$ 5,33 a cada cem litros produzidos, o que chegou a R$ 438,2 milhões em campanhas publicitárias. Em 2002, no entanto, o investimento em publicidade havia sido de R$ 3,4 a cada cem litros.
No Brasil existem cerca de um milhão de pontos de venda de bebidas alcoólicas, visitados pelo menos uma vez por semana por fabricantes, principalmente de cerveja. Ou seja, há um ponto de venda para cada 180 brasileiros.

O diretor de Comunicação do Cremesp, Luiz Carlos Aiex Alves lembra que em vários países desenvolvidos a comercialização é fortemente limitada pela legislação, seja com limitação de postos de venda, horários de funcionamento ou impostos sobre as bebidas. “Aqui o lucro é alcançado com a falta de regulação e a liberação da publicidade. É um absurdo e motivo de vergonha que a propaganda de bebida alcoólica não tenha sido até hoje proibida no Brasil. A sociedade deve pressionar o governo federal, pois o Ministério da Saúde em particular tem agido timidamente nesta questão. O Estado brasileiro precisa agir para proteger a população, inclusive crianças e adolescentes, da maciça exposição à propaganda e incentivo ao consumo de álcool”, diz Aiex.

Danos à saúde
De acordo com o relatório da OMS, Global Status Report on Alcohol,  o consumo de bebidas alcoólicas afeta praticamente todos os órgãos do organismo e está relacionado a mais de 60 doenças. Há uma relação direta entre o consumo de álcool e os tumores do trato aerodigestivo (cavidade oral, faringe, hipofaringe, laringe e esôfago). Há  também aumento do risco de câncer de fígado, cólon e mama.  Outras doenças sofrem forte influência do álcool, como cirrose hepática, pancreatite crônica e distúrbios psiquiátricos. A OMS afirma que o uso abusivo do  álcool está associado a acidentes de trânsito, quedas, queimaduras, lesões associadas a atividades esportivas e recreativas,  e violência interpessoal. No Brasil, de acordo com a OMS,  6,2% de todo o ônus com assistência à saúde é responsabilidade das bebidas alcoólicas.

Mortes de jovens no trânsito estão ligadas ao consumo abusivo

Segundo pesquisa da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, divulgada em agosto de 2005, o consumo abusivo de álcool tem relação direta com 42,7% dos acidentes de trânsito com vítimas fatais da cidade de São Paulo. Foram pesquisados 454 laudos de pessoas nas quais, após a morte em acidentes de trânsito, foram realizados exames de dosagem alcoólica. Destes, 194 apresentaram concentração alcoólica no sangue acima de 0,6 gramas por litro, que é o patamar mais elevado permitido pela legislação brasileira.

O estudo foi feito com base em laudos do Instituto Médico Legal (IML), mas  o resultado pode ser estendido a outras mortes em casos de acidente de trânsito. Os pedestres lideram a maioria das mortes, seguidos pelas vítimas envolvidas nas colisões de veículos e pelos motociclistas. As maiores concentrações alcoólicas foram encontradas em homens  jovens de 20 a 29 anos, solteiros e que morreram no próprio local do acidente. Segundo a pesquisa, é um indicador de que as vítimas poderiam estar em alta velocidade.

“O jovem, normalmente, é inexperiente para beber e também para dirigir. A esses dois aspectos soma-se a fadiga da madrugada, após as baladas e festas, que potencializa o risco de acidentes, especialmente em relação a pessoas que dirigem alcoolizadas,” afirma Vilma Gawryszewski,  médica e coordenadora do Grupo Técnico de Prevenção de Acidentes da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Lei seca diminuiu violência
Houve redução das taxas de homicídio e de acidentes no trânsito nos 16 municípios da Região Metropolitana de São Paulo que adotaram a lei que regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, medida que ficou conhecida como “Lei Seca”. A taxa média de homicídios dolosos anterior à adoção da Lei Seca nessas cidades era de 55,3 homicídios para cada 100 mil habitantes. Após a implantação da lei, a taxa caiu para 39,3 para cada 100 mil – uma queda de 28,8%. Os municípios que não adotaram a Lei Seca apresentaram, no mesmo período, redução de 19,8%.

Barueri foi a primeira cidade a implantar a lei seca no Estado, em 2001, obrigando os bares a fechar às 23 horas e, nos finais de semana, às 2 horas. Na década de 90, estava entre as três mais violentas da Grande São Paulo. Logo após a implantação da lei e de outras ações, conseguiu reduzir em 54% os acidentes de trânsito e em 60% os homicídios – e já não figura entre as dez mais violentas. Hoje, dos cerca de 4.000 bares, 50 a 60 têm licença para funcionar além da hora permitida.  Mauá, outra que a adotou a lei seca em 2002, reduziu os homicídios em 14%.

Em julho de 2002, Diadema também instaurou a lei seca. De acordo com o médico Sérgio Dualibi, que acompanha o impacto da medida na cidade, houve diminuição de 37% de violência contra a mulher, 23,6% dos casos de homicídio e quase 70% o atendimento em prontos-socorros relacionados a uso abusivo de álcool.

O papel dos bares no consumo e suas conseqüências foi  medido por pesquisas na cidade de Paulínia (SP),em 2002 e 2003, realizadas pelo médico psiquiatra Marcos Romano. Ele constatou que 80% dos bares da região nunca solicitam a apresentação do documento de identidade aos jovens. Adolescentes voluntários, com menos de 18 anos – alguns deles com 12 anos – conseguiram comprar bebidas alcoólicas em 95% dos estabelecimentos comerciais testados. “Para que as pessoas cumpram a lei, é necessária a sua rápida aplicação e a certeza da punição” enfatiza Marcos.