Ação pública em defesa da Justiça

Conselho colabora com Ministério Público na análise
de mortes ocorridas no Estado de São Paulo

O Cremesp cumpriu um papel decisivo na recente crise de violência que marcou o Estado de São Paulo durante o mês de maio. Por solicitação do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo, nos dias 20 e 21, o Conselho analisou os laudos preparados pelos legistas do Instituto Médico Legal, de forma a verificar a fidelidade dos documentos emitidos pelo órgão. A delicada tarefa gerou um relatório consistente, que poderá ser uma peça importante nas investigações sobre as dezenas de mortes ocorridas entre os dias 12 e 20 de maio. Agora, numa segunda fase, o Cremesp acompanhará os laudos de outros IMLs do Estado, buscando repetir a mesma análise e oferecer apoio ao trabalho da Justiça.

A equipe do Cremesp, sob coordenação do médico Henrique Carlos Gonçalves, concluiu o relatório no dia 24 de maio. O documento, com três volumes e cerca de 1.000 páginas, foi entregue no mesmo dia ao Ministério Público e também encaminhado à Defensoria Pública do Estado e ao Ministério Público Estadual. Os resultados do trabalho foram apresentados à imprensa à tarde, em entrevista coletiva que atraiu jornalistas dos principais veículos de comunicação da capital e do país.

Na coletiva, o presidente do Cremesp, Desiré Carlos Callegari, lembrou que os trabalhos no IML integram-se perfeitamente à missão do Conselho, de fiscalizar e apoiar o trabalho do médico. Na apresentação, Callegari elogiou o trabalho dos médicos legistas do IML e sua contribuição para a qualidade do relatório apresentado: “Sem dúvida nenhuma, eles contribuíram e muito para que esse relatório tivesse a força que certamente vai ter”.

Análise dos laudos
Em síntese, o trabalho consistiu na análise dos laudos emitidos entre 12 de maio e 20 de maio. O Conselho buscou identificar se existiam condições adequadas de trabalho dos médicos, se os laudos estavam preenchidos de forma adequada e completa, particularmente no caso de corpos com sinais de lesões por arma de fogo. Ao mesmo tempo, o Cremesp também procurou identificar os mecanismos e fluxos de entrada e saída de corpos, assim como os critérios de liberação para sepultamento. Segundo o relatório, dos 273 corpos que deram entrada no IML Central no período analisado pelo Cremesp, 132 apresentaram causa mortis relacionada a ferimentos por arma de fogo. É importante frisar que estes dados não estão necessariamente relacionados às supostas vítimas de confrontos entre policiais e civis, uma vez que estas informações não constavam dos registros médicos analisados.

Leia abaixo um resumo do Relatório produzido pelo Cremesp. A íntegra do mesmo pode ser acessada AQUI.

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
São Paulo, 24 de maio de 2006

Relatório de Vistoria junto ao Instituto Médico Legal (IML- Central) por solicitação do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e conforme solicitação formal do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, realizou vistoria junto à Equipe de Perícias Médicas – Centro (IML Central). O trabalho do Cremesp, de análise das perícias relacionadas às recentes vítimas de homicídio na cidade de São Paulo, consistiu em análise documental dos laudos emitidos pelos médicos legistas do IML Central no período entre 0h do dia 12/05/2006 até 13h30 do dia 20/05/2006 (....)

 (...) As informações relativas ao fluxo institucional no IML Central apuradas pelo Cremesp são as seguintes:

I - Na chegada, o corpo recebe uma identificação numérica, seqüencial:
a) que é associada ao seu nome e a dados de identificação pessoal, no caso dos corpos identificados;
b) que consiste em sua identificação institucional até que o corpo seja identificado ou reconhecido.

II – Em seguida o corpo é conduzido à sala de necropsia onde é:
a) Periciado pela equipe técnica constituída por um médico legista e um auxiliar de necropsia. Neste momento é realizada necropsia macroscópica e solicitado, quando o médico legista julgar pertinente, análises laboratoriais, farmacológicas ou outras de amostras de tecidos, sangue ou secreções;
b) Fotografado por meio digital para posterior identificação, caso este procedimento seja necessário;
c) Realizada papiloscopia - registro das impressões digitais;
d) Segundo os regulamentos do IML, após os procedimentos anteriormente descritos, o corpo é mantido em câmara frigorífica por, no máximo, 72 horas.
Ao final deste prazo, caso não haja identificação ou reivindicação do corpo, sua documentação é encaminhada ao cartório (no caso, o cartório do Araçá) para emissão da certidão de óbito, na condição de desconhecido;
e) Com a certidão de óbito em mãos, o Serviço Funerário da Prefeitura do Município de São Paulo define o local do sepultamento;
f) No caso de corpos desconhecidos, o IML mantém um arquivo computadorizado onde constam: número de identificação do corpo no IML; foto digital; dados da papiloscopia; identificação do local do sepultamento; datas de entrada e saída no IML; data, local e horário em que o corpo foi encontrado;
g) Os dados constantes do arquivo podem ser consultados por familiares e amigos de pessoas desaparecidas, os quais terão acesso a todos os dados correspondentes ao período posterior ao desaparecimento da pessoa procurada;
h) Os corpos podem ser liberados para sepultamento, mesmo quando o laudo necroscópico ainda não está concluído. É o caso daqueles que aguardam resultados de exames solicitados pelo médico legista (teste de balística, exames toxicológicos, dentre outros);
i) Todos os corpos liberados para sepultamento são devidamente acompanhados de Atestado de Óbito. No atestado, eventualmente, a causa de morte pode constar como indeterminada em função da necessidade de análises ou exames complementares cujos resultados ainda não estejam disponíveis.

A partir da identificação destas rotinas e fluxos, a vistoria do Cremesp foi centrada nas seguintes ações:

a) análise dos registros de entradas de corpos desde as 0h do dia 12 de maio de 2006 até as 13h30 do dia 20 de maio;
b) contagem e identificação dos corpos que estavam no IML às 13h30 do dia 20 de maio de 2006;
c) análise da documentação relativa à saída dos corpos que haviam dado entrada no período analisado;

A documentação dos registros de saída dos corpos contém anexos os impressos com os atestados de óbito. O Cremesp teve acesso a estes conteúdos, o que permitiu identificar os corpos cuja necropsia associava a causa mortis como decorrente de Ferimento por Arma de Fogo  (...)

(... ) A análise da documentação referente à saída dos corpos revelou que, no período analisado, apenas corpos de pessoas identificadas haviam sido liberados para sepultamento. Os corpos não identificados ali permaneciam, mesmo decorridas mais de 72 horas de sua entrada no IML, o que causou superlotação do local. Em função disso, corpos não identificados que haviam dado entrada desde o dia 12 de maio de 2006, ainda permaneciam no local no momento da vistoria (...)

(...) Considerações Finais

Os dados analisados sugerem:

a) mudança do perfil de mortalidade, ao avaliar informações sobre os corpos (vide tabela A) que deram entrada no IML Central a partir do dia 12/05/2006. Os ferimentos por arma de fogo, que representavam 4,55% do total de entradas no IML, no dia 12/05, aumentaram nos dias subseqüentes, com picos nos dias 13/05 (71,88%) e 15/05 (64,71%);
b) que corpos não identificados, sejam vítimas ou não de ferimentos por armas de fogo, permaneceram no IML por períodos superiores aos regulares;
c) que os corpos que deram entrada no IML Central são oriundos de diversas regiões da cidade.

Anexo a este relatório segue:

I - relação nominal dos 132 óbitos causados por ferimentos por arma de fogo, no período considerado;
II - cópias dos laudos necroscópicos.

Desiré Carlos Callegari
Presidente do Cremesp