Conselhos iniciam campanha para retomada da mobilização médica

Fórum realizado no Rio de Janeiro reafirma sintonia em torno das principais reivindicações

Cerca de cem pessoas, representantes do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira, da Federação Nacional dos Médicos e dos Conselhos Regionais de Medicina de vários Estados brasileiros, participaram do Fórum de Mobilização do Movimento Médico, evento realizado entre os dias 20 e 22 de julho, no Othon Palace Hotel, Rio de Janeiro.

O encontro abordou quatro temas centrais, considerados prioritários pelos médicos do país: Saúde Pública, Saúde Suplementar, Formação Médica e a Regulamentação da Profissão.

O Fórum foi organizado pelos CRMs das regiões Sul e Sudeste, com apoio de Conselhos de outras regiões do país, para estimular o debate e a mobilização em torno de algumas questões de interesse dos médicos. “Contamos também com a participação de presidentes dos Conselhos do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso e Goiás. Os debates geraram uma agenda de ações imediatas, que serão adotadas pelas entidades médicas e sugestões a serem encaminhadas aos governos federal e estaduais, bem como ao Legislativo”, explica Desiré Carlos Callegari, presidente do Cremesp.

Callegari argumenta que embora os problemas debatidos sejam velhos conhecidos da categoria, o Fórum permitiu uma atualização e definição de estratégias conjuntas entre as várias entidades médicas do país. Agora, nos próximos meses, os Conselhos organizarão uma pauta de reuniões com políticos e autoridades, campanhas de divulgação das reivindicações na mídia e encontros para reavaliação das metas traçadas no fórum.

Além de Desiré Callegari, o Cremesp foi representado pelos conselheiros: Henrique Carlos Gonçalves, Isac Jorge Filho, Gabriel Hushi, Rui Tanigawa, Maria do Patrocínio Tenório Nunes, Eurípedes Carvalho e Luiz Carlos Aiex Alves.

O tema Saúde Pública foi debatido na mesa coordenada por Fernando Rodrigues Costa, presidente do CRM-ES. À exposição de Celso Murad (CRM-ES), seguiu-se um debate com André Longo Araújo de Melo (Cremepe) e Márcio Costa Bichara (CRM-MG), com relatoria de Fernando Antonio Chiabai de Freitas (CRM-ES) e Pablo Vazquez  Queimadelos (Cremerj).

Celso Murad, apresentou as dificuldades para o financiamento da Saúde Pública, os problemas para a implantação do SUS, em função dos baixos recursos e lamentou a demora na regulamentação da Emenda 29, fundamental para a correta destinação de recursos públicos para a área de saúde. Murad citou ainda, a desvalorização da tabela SUS, que prejudica hospitais públicos e filantrópicos, e a crescente precarização das contratações de médicos. A partir do debate, o Fórum definiu propostas prioritárias (veja Quadro 1), com ênfase para as ações que levem à maior destinação de recursos para a Saúde Pública.

Formação médica
O debate sobre ensino da Medicina foi coordenado por Desiré Callegari e teve como relatora a conselheira do Cremesp Maria do Patrocínio T. Nunes. O conselheiro Wilmar Gerent, do CRM-SC, discorreu sobre o expediente de abertura de novas escolas, por uma mesma universidade, em locais diferentes e citou ainda a omissão do Conselho Federal de Educação na fiscalização das escolas de Medicina no Estado de Santa Catarina. Isac Jorge Filho, conselheiro do Cremesp e um dos debatedores da mesa, lembrou a necessidade de controlar a presença de acadêmicos e egressos de cursos médicos do exterior em escolas brasileiras, a pretexto de treinamento, para a revalidação do diploma. Insistiu, ainda para que os conselhos exijam maior comprometimento dos ministérios da Saúde e Educação em relação à qualidade da formação médica, desde o curso básico. Reafirmou também a responsabilidade dos profissionais médicos com a sua constante atualização. Propôs, em comum acordo com Desiré C. Callegari, a realização de um fórum de discussão da Formação Médica, previsto para novembro, com o objetivo de discutir e deliberar amplamente sobre o tema.

A discussão sobre O Médico e a Interface Profissional foi iniciada pelo conselheiro Aloísio Tibiriçá Miranda, do Cremerj, que apresentou o estágio atual do projeto de lei do Ato Médico (PL 25/02), em tramitação no Congresso Nacional e lembrou que todas as profissões da área da saúde estão regulamentadas por lei, exceto a do médico. Tibiriçá Miranda criticou a Portaria 985 (casas de parto) e a Portaria 971 (medicina alternativa), ambas do Ministério da Saúde, e a Resolução Anvisa 11/06 (assistência domiciliar sem médico), por permitir prática médica por outros profissionais. (Quadro 2)

Saúde Suplementar
Na discussão sobre planos de saúde, os trabalhos foram coordenados por Hélcio Bertolozzi Soares, presidente do CRM-PR. As questões foram expostas pela conselheira Márcia Rosa de Araújo, do Cremerj e debatidas por José Márcio Vilaça Maia Gomes (CRM-BA) e Roberto Tenório de Carvalho (Cremepe), com apoio de Luiz Sallim Emed (CRM-PR) e Carlos Vital Tavares Correa Lima, presidente do Cremepe.  Após os debates e as intervenções do público, foi redigida uma proposta de ação com vinte sugestões, que toma como referência a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Um resumo das sugestões de todo o encontro pode ser visto no Quadro 3.

Quadro 1 - Propostas para a regulamentação da profissão

- Ação permanente no Congresso Nacional;
- Implementação de estratégias e de ações articuladas e integradas entre Estados e Comissão Nacional;
- Melhor esclarecimento entre médicos e estudantes de Medicina sobre a proposta do Projeto de Lei de Regulamentação da profissão;
- Esclarecer a população, por meio de palestras e entrevistas na mídia;
- Ações judiciais;
- Denúncias ao Ministério Público sobre o exercício ilegal da medicina;
- Cumprimento da Resolução 1718/04 por todas as especialidades médicas;
- Conceituar e divulgar as diferenças entre reserva de mercado científico e reserva de mercado de trabalho;
- Maior atuação e união das entidades nacionais (CFM, AMB e Fenam);
- Eliminar o conceito de diagnóstico funcional da cartilha do CFM;
- Divulgação do conceito de que o médico trabalha com a doença, enquanto as demais profissões trabalham com melhorias na saúde;
- Posicionamento firme dos médicos em favor da aprovação do Projeto de Lei de Regulamentação da profissão;
- Contratação de advogados de notório saber para atuar na aprovação do Projeto de Lei de Regulamentação da profissão;
- Buscar apoio efetivo dos médicos parlamentares;
- Atuação no Ministério da Saúde para a revogação de portarias e resoluções que discriminam o médico.

Quadro 2 - Algumas propostas para o Ensino Médico

- Criação de uma Comissão Nacional de Ensino Médico pelas entidades representativas nacionais e regionais;
- Fiscalização sobre o cumprimento das condições mínimas de abertura e funcionamento de escolas de Medicina;
- Fiscalização do número de vagas oferecidas no vestibular e durante o curso de graduação;
- Avaliação do cumprimento do programa mínimo de formação que considere o conhecimento, as habilidades e as atitudes;
- Oferecimento pela escola de Medicina do mesmo número de vagas na graduação e Residência Médica;
- Avaliação progressiva dos cursos e dos estudantes de Medicina a cada dois anos;
- Inclusão no currículo da disciplina Direito Médico, Administração e Gestão em Saúde; as disciplinas Bioética e Ética Médica deverão ser desenvolvidas de maneira coordenada entre as diferentes áreas e docentes, ao longo de todo o curso;
- Interação e integração das entidades médicas com as escolas de Medicina. As escolas deverão disponibilizar listagem de seus alunos para os CRMs;
- Planejamento conjunto entre as entidades e escolas de Medicina na elaboração das ações relacionadas à Graduação e Residência Médica;
- Atuação das entidades médicas no nível jurídico para melhor esclarecer os aspectos da formação evitando interferências indesejáveis;
- Ações conjuntas dos CRMs junto a Promotoria Pública para questionar a abertura e fiscalizar a atuação das escolas médicas;
- Audiências dos Conselhos com os Ministérios da Saúde e Educação, com ampla divulgação na imprensa;
- Atuação política intensa e conjunta para aprovação e implementação do projeto de Lei que estabelece um período de 10 anos sem abertura de novas escolas de Medicina;
- Ampla e cuidadosa divulgação na mídia, para informar a população sobre a preocupação das entidades médicas com a qualidade da formação e sua repercussão sobre a assistência médica, bem como da motivação que faz com que todos os países regulem o número de escolas de Medicina;
- Revisão da Resolução CFM 1793, que regula o exercício da profissão;
- Desenvolver recurso eletrônico de educação continuada;
- Avaliação prática dos egressos de cursos concluídos no exterior;
- Atuação dos Conselhos sobre os médicos que:
 - participam da autorização de abertura de novas escolas de Medicina e de cursos preparatórios para seleção de Residência Médica;
 - atuam em cursos de medicina sub-júdice, ou seja, sem o credenciamento definitivo;
 - “emprestam” nomes a novas escolas de Medicina;
 - lecionam sob condições inadequadas;
- Contemplar, com artigos específicos do Código de Ética Médica, o médico-professor;
- Elaborar resoluções que:
 - disciplinem a atuação dos estudantes de Medicina nos locais de prática;
 - avaliem e pontuem os cursos de graduação e Residência Médica com possibilidade de seu descredenciamento; 
 - obriguem a oferta de vagas em igual número na graduação e Residência Médica;
- estabeleçam a obrigatoriedade de hospital próprio de ensino, como parte das condições mínimas de abertura e funcionamento de uma escola de Medicina.

Quadro 3 - Ações para o setor de Saúde Suplementar

- Adoção da CBHPM como única referência para a prestação dos serviços médicos para todas as operadoras;
- Uniformização dos valores dos honorários médicos, independente do plano ser individual ou coletivo;
- Obediência aos acordos nacionais de maneira recíproca, tanto pelas operadoras como pelas entidades, respeitando as peculiaridades regionais e os acordos já pré-estabelecido;
- Definição de reajuste anual para a CBHPM, considerando nas negociações a falta do resgate financeiro do período anterior a 2003 e a correção dos valores de 2003 a 2006;
- Definição de uma agenda regular de encontros regionais para o fortalecimento de consolidação e de defesa da CBHPM;
- Retomada das ações políticas, jurídicas e administrativas como facilitadores para a implantação e consolidação da CBHPM;
- Campanhas publicitárias em apoio à consolidação e defesa da CBHPM;
- Realizar nova análise acerca da Unidade de Custo Operacional (UCO), sem perder a coesão do movimento médico; 
- Definir atenção especial do movimento médico quanto aos denominados “Cartões de Desconto” e aos contratos estabelecidos como “pacotes”;
- Considerar a convocação de Assembléias Gerais Extraordinárias para as Unimeds que não implantaram a CBHPM, com a finalidade de se exigir a adoção da Classificação como referência nos contratos a serem estabelecidos com os compradores dos serviços daquelas cooperativas.
- Publicar o nome das empresas que não negociam com as entidades médicas e que não remuneram nos parâmetros da CBHPM;
- Identificar e coibir abusos das operadora que praticam a intermediação de serviços médicos com honorários vis, evitando-se a concorrência desleal em detrimento daquelas que procuram implantar a CBHPM;
- Considerar a possibilidade de se instituir o “Credenciamento Universal”;
- Pleitear à Comissão Nacional pela Consolidação e Defesa da CBHPM a criação de um departamento específico aos estudos de efetiva mobilização dos médicos em torno do movimento. A criação desse departamento deverá se estender às Comissões Estaduais. No âmbito da Comissão Nacional, deverá ser incentivada a participação de especialistas em economia na área da saúde para facilitar as negociações a serem estabelecidas com as operadoras de planos e seguros saúde;
- Responder as questões relacionadas quanto à utilização de novos medicamentos e novas tecnologias, com ênfase na utilização de órteses e próteses, que consomem grandes volumes de recursos em detrimento do trabalho médico;
- Estimular a utilização do “Projeto Diretrizes” AMB/CFM  como referência técnico-científica e ética da atuação médica;
- Recuperar a harmonia da Comissão Nacional de Defesa e Consolidação da CBHPM com as comissões estaduais e promover o fortalecimento da relação entre as Entidades Médicas nos estados.

Quadro 4 - Principais decisões na área de Saúde Pública

- Organizar uma ampla mobilização dos médicos e da população, pela regulamentação da Emenda 29;
- Lutar pela definição da carreira de médico, na implantação do PCCS, com especial atenção ao médico do PSF, assim como pela implantação do piso salarial nacional atualmente no valor de R$ 3.320,00 (três mil trezentos e vinte reais) por 20 horas semanais;
- Codificação da CBHPM pelo SUS;
- Lutar pela integralização dos recursos da CPMF para a Saúde;
- Lutar pela forma de contratualização definida pelas entidades nacionais, com ampla discussão do conjunto dos médicos.
- Formalização de proposta gerencial da saúde e campanha que se contraponha às organizações sociais ou quaisquer outras formas de privatização, garantindo os princípios do SUS;
- Lutar pela destinação específica de orçamento dos governos municipal, estadual e federal para recursos humanos da saúde;
- Reavaliação da repercussão do que foi aprovado neste Fórum, em novembro de 2006, no Encontro Sul-Sudeste;
- Mobilização dos Médicos, em nível nacional e permanente, elaborando um plano estratégico para o movimento, com estabelecimento de metas prioritárias e análise da eficácia dessas ações;
- Marcar diretamente audiência com Ministério da Saúde e ANS para discutir as estratégias da categoria médica e a defesa do SUS;
- Ampliar o fórum para que tenha caráter nacional.

Reunião de lideranças - Quase cem representantes de entidades médicas compareceram ao Fórum, no Rio