Reforma em debate

Na abertura do encontro, Luis Carlos Aiex, Desiré Callegari e José Manoel Bombarda

Médicos, psicólogos e gestores da saúde pública reúnem-se no Cremesp para discutir a implantação do novo modelo assistencial

Um clima de debates acalorados marcou os dois dias de discussões do Seminário sobre a Reforma do Modelo de Assistência em Saúde Mental. O evento foi realizado nos dias 1º e 2 de setembro, na sede do Cremesp, em São Paulo, e reuniu cerca de 80 participantes, entre médicos, psicólogos e outros profissionais da saúde. Na visão de Luiz Carlos Aiex Alves, um dos organizadores do seminário, “apesar das críticas, ninguém questiona a concepção da reforma, que prevê a mudança do modelo anterior, centrado no tratamento hospitalar. O seminário teve o objetivo de apontar os  acertos e as dificuldades da reforma”, diz o conselheiro do  Cremesp.

Projetos exemplares
No primeiro dia, a sessão foi aberta pelo presidente do Cremesp, Desiré Carlos Callegari, e coordenada por Aiex Alves. O médico Renato Del Santi leu um texto do psiquiatra Darcy Antonio Portolese, que abordou a história da saúde mental no país desde antes da criação dos hospícios. Portolese destacou experiências recentes, como o Projeto Pixote, que atende adolescentes em situação de risco, e o De Volta para Casa, que apóia a reabilitação de pessoas após longas internações.

O segundo palestrante, Gabriel Figueiredo, destacou a experiência de Osasco, na Grande São Paulo, uma das cidades pioneiras no movimento antimanicomial, no início da década de 1980.

O professor Carol Sonenreich, diretor do Serviço de Psiquiatria e Psicologia Médica do Iamspe, abordou o conceito de “doença mental em relação à reforma“. Completou a mesa, Cláudio Cohen, do Instituto de Psiquiatria da USP e membro das câmaras técnicas de Bioética e de Saúde Mental. O debatedor da noite foi o médico Francisco Lotufo Neto, da Câmara Técnica de Saúde Metal.
No segundo dia, as apresentações e debates fixaram-se mais no cenário atual da reforma em curso no país. A primeira mesa, coordenada pelo conselheiro Eurípedes Balsanufo Carvalho, foi aberta com as apresentações dos representantes dos governos federal, estadual e municipal.

Carta de Caracas
Pedro Gabriel Delgado, coordenador Nacional de Saúde Mental, fez um relato sobre as ações no âmbito do Ministério da Saúde. Lembrou que a definição de uma nova política de saúde mental apoiou-se nas recomendações da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) contidas na Carta de Caracas (1990), adotada como base da humanização da assistência psiquiátrica em vários países.

Em seguida, Eliana Cristina Gonçalves, do Grupo de Saúde Mental da Secretaria Estadual da Saúde, mostrou  que as unidades de tratamento extra-hospitalar no Estado evoluíram das 18 iniciais, em 1980, para quase 600, em 2006. Já Maria Helena Carpintero, do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, pediu maior participação do governo estadual na sustentação da rede substitutiva, especialmente no apoio aos pequenos municípios, e insistiu na necessidade de formação de equipes multiprofissionais, capazes de oferecer o atendimento básico em qualquer serviço de saúde.

O médico Geder Grohs, da Associação Brasileira de Psiquiatria, lembrou que nos últimos dez anos foram fechados quase 80 mil leitos em hospitais psiquiátricos, sem uma substituição equivalente em serviços comunitários, gerando desassistência.

Já na opinião do representante do Conselho Federal de Psicologia, Marcus Vinícius de Oliveira, “se as condições da Saúde Mental ainda estão longe do desejável, elas são muito melhores hoje do que durante a vigência do modelo hospitalocêntrico”. O debatedor Valentim Gentil, da Faculdade de Medicina da USP, levantou questionamentos em relação à maneira com que a reforma está sendo implantada e criticou a sua falta de planejamento.

Novos Modelos
O último módulo do seminário foi coordenado pelo conselheiro José Manoel Bombarda e abordou experiências exemplares de inovações no tratamento de doentes mentais no Estado de São Paulo. Desta discussão participaram o enfermeiro Sinval Avelino dos Santos, gerente do Caps II, de Ribeirão Preto, o médico Sérgio Tamai, chefe do Departamento de Psiquiatria e Psicologia da Santa Casa de São Paulo, e o médico Kalil Duailibi, coordenador de Saúde Mental da Secretaria de Saúde de São Paulo. Como debatedor, a mesa contou com o médico Mauro Aranha de Lima e Itiro Shirakawa.

Maria da Graça Marchina, Géder Grohs, Eurípedes Carvalho, Luiz Carlos Aiex, Maria Carpinteiro, Eliana Gonçalves e Pedro Gabriel Delgado

Perguntas aos debatedores podem ser enviadas pelo e-mail: camaratecnica@cremesp.org.br

Opinião do conselheiro

Os psiquiatras precisam se unir
Luiz Carlos Aiex Alves*

A reforma do Modelo de Assistência em Saúde Mental  atualmente em implantação no Brasil divide os psiquiatras. A essência da reforma, que já foi efetivada em outros países, é a assim chamada “desinstitucionalização”, que significa a progressiva extinção do hospital psiquiátrico e sua substituição, na assistência à enfermidade mental, por leitos psiquiátricos em hospital geral (para casos agudos) e por “recursos da comunidade”: centros de atenção psicossocial, ambulatórios de psiquiatria, atendimento de saúde mental em unidades básicas de saúde, hospital-dia, residências abrigadas, etc.
A reforma é sustentada pela lei 10.216, de abril de 2001, que “redireciona o modelo assistencial em saúde mental”. Pela lei, é vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em “instituições com características asilares”.

A Associação Brasileira de Psiquiatria e, em São Paulo, alguns setores ligados à Universidade, são hoje os principais críticos da condução da reforma pela Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde. A principal objeção é que a reforma está extrapolando os limites da lei e que na sua condução motivações político-ideológicas prevalecem sobre critérios científicos. Para esses críticos, o processo de fechamento de leitos psiquiátricos está provocando desassistência e enfermos mentais estão a engrossar o contingente de desabrigados que perambulam pelas ruas, ou de presos em cadeias.

Os que apóiam a reforma argumentam que a enfermidade mental não é diferente da doença física, que ambas têm determinantes biológicos, psicológicos e sociais, e se influenciam reciprocamente. Não há nada que justifique que o portador de transtorno mental continue sendo isolado, estigmatizado e discriminado, com seus direitos humanos não respeitados. Com os recursos farmacológicos e conhecimentos psicoterápicos atualmente disponíveis, pode-se tratar e reabilitar o enfermo mental sem necessidade de interná-lo.

É importante salientar que os objetivos gerais da Reforma da Assistência em Saúde Mental não foram originalmente criados pela lei 10.216 e nem pelo Ministério da Saúde. A reforma é antes de tudo um movimento internacional, apoiado pela Organização Mundial da Saúde (veja-se, por exemplo, o relatório Saúde Mental: Novos Conhecimentos, Novas Esperanças, de 2001).  Ademais, hoje o foco predominante da reflexão sobre a assistência pública está deslocado de enfermidade para o conceito de saúde mental. Este conceito é mais amplo do que a simples ausência de transtorno mental e engloba, entre outros aspectos, o bem-estar subjetivo, a autonomia, a percepção da própria eficácia, e a autorealização das capacidades intelectuais e afetivas.

Nós, psiquiatras, ganharíamos mais se admitíssemos, de uma vez por todas, que a fase do grande hospital psiquiátrico definitivamente acabou, e nos engajássemos politicamente para nos fazermos ouvir pelos responsáveis pela condução da reforma do modelo assistencial. Deste modo, as distorções que na nossa perspectiva estão ocorrendo poderiam ser analisadas e corrigidas.

Por outro lado, não temos nenhuma razão para nos sentir ofendidos pelos que maliciosa e tendenciosamente insistem em tratar o hospital psiquiátrico por manicômio, ou “casa de loucos”. O hospital psiquiátrico desempenhou (e em um país como o nosso, com poucos recursos, ainda desempenha) seu papel na história da evolução da assistência psiquiátrica, e exerceu, sem dúvida, uma indispensável função de abrigo, e não apenas de reclusão, para o acometido de transtorno mental.

* Luiz Carlos é conselheiro coordenador da Câmara Técnica de Saúde Mental do Cremesp