Dupla função é vetada

Parecer do Cremesp define que trabalho em serviços de emergências exige dedicação exclusiva

O Cremesp emitiu um parecer, em 2 de fevereiro, definindo que os médicos contratados pelo Samu não podem, na mesma jornada e na mesma hora, exercer outra função. O parecer, nº 14.878, originou-se no movimento dos médicos do Samu de Araçatuba que, em 28 setembro de 2006, paralisaram suas atividades exigindo acréscimo de 50% em seus salários.

O movimento foi iniciado após a prefeitura tentar exigir que os profissionais passassem a atuar simultaneamente no Samu e no pronto-socorro municipal. Antes, os médicos haviam buscado negociar a situação com o secretário de Saúde de Araçatuba, José Pinheiro de Abreu, mas as diversas tentativas se mostraram infrutíferas. Assim, sem mais alternativas, os médicos decidiram parar as atividades no Samu.

O conselheiro Gilberto Scarazatti, um dos redatores do parecer do Cremesp, explica que algumas questões referentes às responsabilidades médicas ainda não estavam claras nas portarias do Ministério da Saúde que criaram e regulamentaram o Samu, sendo muitas vezes interpretadas de forma dúbia. “Em alguns municípios, para economizar recursos, as prefeituras unificaram as equipes médicas do Samu com as de prontos-socorros e isso não é permitido porque o trabalho de emergência exige dedicação integral do médico”, argumenta Scarazatti.

Escala de disponibilidade

Cresce mobilização pela Resolução 142

Médicos e diretores clínicos têm consultado o Cremesp para esclarecer dúvidas sobre a remuneração obrigatória à escala de disponibilidade. O número de consultas cresceu cerca de 50%, desde a publicação da resolução

Profissionais de Serra Negra, Águas de Lindóia e São João da Boa Vista denunciaram ao Cremesp a dificuldade para implantar a remuneração da escalada de disponibilidade, informa Moacyr Perche, conselheiro do Cremesp na região de Campinas. “Alguns médicos que começaram o movimento reivindicando esse direito receberam ameaças veladas de retaliação. A orientação é negociar com o corpo clínico, a administração do hospital e  a comissão de ética médica”, diz. No dia 14 de fevereiro, foi realizada uma reunião na sede da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas, com 30 diretores clínicos da região para discutir a Resolução 142.

De acordo com a norma do Cremesp, é obrigatória a remuneração àqueles profissionais escalados à distância, no valor correspondente a um terço do que é pago ao médico plantonista. O grande entrave tem sido a definição de quem deve arcar com a despesa. Segundo Perche, o financiamento pode ser “multiinstitucional”, ou seja, SUS, hospitais particulares e convênios de saúde dividem o ônus. “O começo da discussão é sempre árduo, mas acaba havendo acordo entre as partes quando o atendimento em algumas especialidades fica ameaçado”. E completa: “Em algumas cidades equivale a dizer que não haverá nenhum nascimento, se não houver obstetra”.

Para os casos em que não houver entendimento, os médicos devem formalizar denúncia ao Cremesp e ao sindicato da categoria, por se tratar também de questão trabalhista.

Crimes de Maio
Livro analisa ataques em SP

Vistorias realizadas pelo Cremesp no IML integram a publicação

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe-SP) lançou, dia 2 de fevereiro, o livro Crimes de Maio, trabalho que reúne as conclusões da análise de 493 laudos necroscópicos emitidos pelos IMLs do Estado de São Paulo após os eventos de violência registrados entre 12 e 20 de maio de 2006. A jornalista Rose Nogueira, presidente do Condepe, explica que a obra “é a reunião dos relatórios e resultados apresentados pela comissão independente que analisa os casos, além de artigos preciosos de estudiosos, juristas e especialistas no assunto”.

Segundo Desiré Callegari, presidente do Cremesp, “o levantamento e o processamento de informações sobre as perícias médicas relacionadas às vítimas de homicídio daquele período somente foi possível graças à dedicação e competência do Departamento de Fiscalização do Cremesp e dos médicos legistas participantes da Câmara Técnica de Medicina Legal do Conselho”.

Para  Celeste Marcondes, responsável pela preparação e organização dos textos que compõem Crimes de Maio, “a contribuição do Cremesp, com seu trabalho corajoso, foi fundamental para a autenticidade da obra e para o esclarecimento da sociedade brasileira sobre as ocorrências criminosas daquelas semanas de violência”.

Henrique Carlos Gonçalves, diretor e 1º Secretário do Cremesp, ressaltou que “a conduta do Conselho teve como única e principal meta a preservação do Estado de Direito e dos direitos fundamentais do cidadão. A inclusão do estudo do Cremesp nesta publicação demonstra o compromisso desta Casa com a ética e a verdade”.

Bolsas para estudantes de ética médica

Inscrições abertas até 13 de abril

O Centro de Bioética do Cremesp está selecionando, até o dia 13 de abril, novos trabalhos de pesquisa em ética médica para o Programa de Bolsas/2007. Dirigido aos estudantes de medicina do 2º ao 5º ano (ou que estejam cursando do 3º ao 10º semestre), o programa concede bolsas no valor de R$ 330,00 por mês, pelo período de dez meses. O principal objetivo é contribuir para a melhoria do ensino nas escolas médicas no Estado de São Paulo. Informações no portal de Bioética.