Cresce o movimento contra publicidade de medicamentos

Conselho Nacional de Saúde, a exemplo do Cremesp, recomenda às autoridades a proibição da propaganda de medicamentos

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em reunião Ordinária, realizada nos dias 7 e 8 de março de 2007, tornou público seu posicionamento favorável à proibição da publicidade de medicamentos de venda livre nos órgãos de comunicação social em todo o território nacional e favorável à restrição da propaganda dirigida aos profissionais de saúde, e decidiu:

- recomendar ao Congresso Nacional a alteração do artigo 7º, § 1º da Lei 9.294/96 a fim de proibir a publicidade dos medicamentos de venda livre nos órgãos de comunicação social em todo o território nacional;
- recomendar à Anvisa o fortalecimento das ações de monitoramento e fiscalização das publicidades enganosas e abusivas;
- recomendar à Anvisa a urgente deliberação sobre o novo regulamento (objeto da Consulta Pública 84/2005), que deve restringir, ao máximo, a veiculação da publicidade dirigida aos veículos de comunicação social e também da propaganda dirigida aos profissionais de saúde;
- repudiar as publicidades enganosas e abusivas que incentivam o uso irracional de medicamentos.

Calendário administrativo 2007

O Cremesp publicou, no Diário Oficial da Estado, em dezembro de 2006, o calendário que define as datas e regimes de funcionamento das sedes e delegacias em todo o Estado de São Paulo durante o ano de 2007. Reproduzimos parcialmente a resolução, que poderá ser lida na íntegra  no site, link legislação.

Resolução Cremesp nº 157, de 4 de dezembro de 2006
Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 14 dez. 2006, Seção 1, p. 112

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958 (...),

Resolve:
Art. 1º: Instituir o calendário administrativo válido para todo o Estado de São Paulo no ano de 2007, o qual poderá ser encontrado no site do Cremesp
Art. 2º: Além dos feriados federais, estaduais e municipais definidos em lei, não haverá expediente no Conselho nos dias 02/01(até o meio dia); 17 e 19/02 (sábado e segunda de Carnaval); 21/02 até o meio dia (quarta feira de Cinzas); 07/04, 09/06, 08/09, 13/10 e 03/11 (sábados pós-feriado); 24/12 (segunda, véspera de Natal); 26/12 (quarta-feira, retorno do Natal) até o meio dia e 31/12 (segunda, véspera do Ano Novo).
Parágrafo único: Nas vésperas de feriado o horário de trabalho será das 9 às 18 horas. para todos os funcionários, respeitada a duração da jornada de cada um e compromissos inadiáveis já agendados (audiências).
Art. 3º: Nos dias úteis entre feriados e fim de semana o Cremesp manterá expediente reduzido, sem interrupção dos trabalhos e garantindo o atendimento ao público através de plantão alternado dos funcionários, com controle a cargo da respectiva chefia.
Parágrafo único: O sistema de plantão acima não implicará direito ao adicional de horas extras nos plantões trabalhados.
Art. 4º: Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria, “ad referendum” do Plenário.
Art. 5º: A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Fórum discute SUS e Seguridade Social

Representantes de partidos políticos, movimentos sociais e lideranças da sociedade civil participaram, dia 2 de março, de reunião do Fórum Suprapartidário em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Seguridade Social. O encontro foi realizado no Auditório Franco Montoro, na sede da Assembléia Legislativa de São Paulo. O principal objetivo é a defesa do SUS e da Seguridade Social, explica Eurípedes Balsanufo Carvalho, conselheiro do Cremesp e participante do Fórum. “Desejamos debater, formular e apresentar sugestões sobre as políticas de saúde e de seguridade social no Estado”, afirma Balsanufo.

No dia 2 de março, o tema Previdência monopolizou as discussões. Uma das sugestões importantes apresentadas no Fórum foi a criação de uma previdência complementar pública do governo do Estado. “O próprio Cremesp já está discutindo a possibilidade de instituir um sistema de previdência complementar para os médicos do Estado, caso o governo não assuma essa responsabilidade”, lembra Eurípedes Balsanufo.

Para saber mais sobre o fórum, acesse o site http:www.al.sp.gov.br e clique no link comunidade.

Cursos & Eventos

Obstetrícia e Ginecologia
4ª Jornada da Sociedade de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo  - Regional Santos - Baixada Santista, será realizada de 12 a 14 de abril, na Associação dos Médicos de Santos. Informações pelo tel. (13) 3252-1290 ou pelo e-mail: fulltime@fulltime-eventos.com.br

Homeopatia
Curso de especialização em Homeopatia Clínica, com início em 20 de abril. Informações e inscrições pelo tel: (11) 3168-6564 ou pelo e-mail renanruiz@terra.com.br

Congresso da Socesp
28º Congresso da Socesp de 28 a 30 de abril, no ITM Expo, em São Paulo. Inscrições pelo site: http://www.congressosocesp.com.br/2007/ pelo e-mail .com.brascon@asconcongressos ou pelo tel. (17) 3215-8604.

Obstetrícia e Ginecologia
21ª Jornada de Obstetrícia e Ginecologia da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, de 31 de maio a 2 de junho, no Centro de Convenções Rebouças em São Paulo. Informações pelo tel. (11) 3062-1722, e-mail: jornada@somaeventos.com.br, ou pelo site: http://www.cean-santacasa.org.br

Ecografia
6º Curso de Ecografia Vascular da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular, em São Paulo, dias 4 e 5  de maio, no Hospital Estadual Mario Covas - Faculdade de Medicina do ABC. Informações pelo e-mail: secretaria@sbacvsp.org.br 

Educação Continuada
Simpósio de Condutas - Disciplina de Cirurgia do Aparelho Digestivo do Departamento de Gastroenterologia do HC-Fmusp, dia 19 de maio, no Hospital das Clínicas - Fmusp. Inscrição pelos e-mails: acirurgia.aparelhodigestivo@hcnet.usp.br ou secretaria.2cc@hcnet.usp.br  ou pelos tels: (11) 3069-7561/7562 com Myrtes.

CQH 2007
11º Congresso Brasileiro de Qualidade nos Serviços de Saúde (CQH´2007), dias 12 e 13 de junho, durante a feira Hospitalar, no Expo Center Norte, em São Paulo.

Nutrição
II Congresso Brasileiro de Nutrição Integrada (CBNI/Ganepão 2007), de 14 a 16 de junho, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo. Informações: tel. (11) 3284-6318, com Renata Gonçalves.

Análises Clínicas
34º Congresso Brasileiro de Análises Clínicas (CBAC), será realizado entre os dias 10 e 14 de junho, no ExpoMinas, em Belo Horizonte. Informações: tel. (62) 3214-1005, e-mail: comercial@qeeventos.com.br ou pelo site: http://www.cbac.org.br 

Hemodiálise
2º Congresso Brasileiro Multidisciplinar de Acesso Vascular para Hemodiálise, dias 15 e 16 de junho, no WTC, em São Paulo. Informações: tel. (11) 6843-3377 ou pelo site http://www.ellusaude.com.br

Sexualidade
2º Simpósio de Sexualidade na Família, dias 18 e 19 de maio, em São Paulo. Informações no site http://proex.epm.br/eventos07/sexualidadenafamilia/index.htm

Mestre em Bioética

O conselheiro José Marques Filho (foto) defendeu dissertação de mestrado no Centro Universitário São Camilo sobre o tema A pena máxima do exercício profissional médico – análise, sob o olhar da Bioética dos processos de cassação do Cremesp. O trabalho foi orientado por William Saad Hossne e co-orientado por Daniel Romero Muñoz.  A banca examinadora foi composta pelo conselheiro Isac Jorge Filho e pelo jurista Dalmo de Abreu Dallari, além do próprio orientador Saad Hossne, que é o coordenador do curso de mestrado em Bioética do Centro Universitário São Camilo, o primeiro curso de pós-graduação strictu sensu em Bioética no Brasil. Hossne foi um dos fundadores e o primeiro presidente da Sociedade Brasileira de Bioética.