CHINAGLIA

Recebe homenagem por aprovação
de rol na Câmara Federal 

O presidente da Câmara dos Deputados, médico e deputado federal, Arlindo Chinaglia, recebeu, no dia 21 de junho, homenagem das entidades médicas paulistas por seu empenho na aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 3466, que cria o Rol de Procedimentos e Serviços Médicos (RPSM). O projeto – substitutivo baseado na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) – tramita agora no Senado. O rol atualiza e ordena os procedimentos e serviços médicos, o que poderá ajudar usuários e médicos em sua relação com os planos de saúde e o SUS.

A homenagem foi realizada no mesmo auditório do Hotel Renaissance, na capital paulista, que em 2004 foi palco de algumas assembléias da mobilização pela CPHPM, das quais Chinaglia participou como deputado federal. Médicos, muitos dos quais conviveram com Chinaglia em diferentes fases de sua vida, lotaram o auditório. O presidente da Câmara foi presidente da Associação dos Médicos do Hospital do Servidor (Amianspe), presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e presidente estadual do Partido dos Trabalhadores.

A cerimônia foi organizada pelo Cremesp, pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo, pela Associação Paulista de Medicina e pela Academia de Medicina de São Paulo. Segundo o presidente do Conselho, Desiré Callegari, “sem o empenho de Chinaglia e sem o entendimento junto aos líderes de partidos, não teria sido possível a aprovação na Câmara do projeto de lei que cria o RPSM, sem dúvida, uma conquista histórica dos médicos e de nossas entidades que lutam incansavelmente pela remuneração justa, pelo exercício digno da Medicina e pela melhoria da assistência prestada à população”.

O presidente do Simesp, Cid Carvalhaes; da APM, Jorge Carlos Machado Curi; e o vice-presidente da Academia dos Médicos, Rui Telles (os dois últimos também são conselheiros do Cremesp) agradeceram ao presidente da Câmara. Chinaglia revelou que colocou em votação o PL 3466/04 no momento certo, e por essa razão, deu sua contribuição para que fosse aprovado. E comprometeu-se a lutar pela sua aprovação no Senado.

Ao final da cerimônia, os representantes das entidades entregaram a Chinaglia uma placa de prata. Emocionado, ele agradeceu: “Isso é muito importante para mim, como pessoa. Eu me deparo todos os dias com mais problemas do que os resolvo. Fico repensando a minha vida, o quanto estive ausente de casa, o quanto não convivi com meus amigos e colegas, o quanto perdi da profissão, o quanto  admiro um profissional qualificado, que cuida bem de um paciente, e às vezes me pergunto porque não segui por este caminho, que me traria muito mais satisfação. A vida humana tem um valor em si, daí a importância do trabalho de vocês”. Foi aplaudido de pé.

Outros temas da saúde foram discutidos com Chinaglia.
Confira a seguir um resumo de sua opinião a respeito deles: 

EC-29
Sempre problematizei a Emenda 29 (N.R. que garante recursos para a Saúde nos orçamentos federal, estaduais e municipais). Trazer mais dinheiro para a saúde é, em si, um bem. Mas por que não discutirmos para aonde vai o dinheiro público no que tange à saúde? Isto significa trabalhar com dados epidemiológicos, saber que, se aplicarmos recursos numa dada fase, podemos evitar mais doenças ou até curar mais do que quando aplicarmos em outra fase. A regulamentação da EC-29 será uma oportunidade para um debate ainda mais rico. Quero que vocês saibam que coloquei no meu plano de trabalho, quando candidato à presidência da Câmara, que votaria a regulamentação da Emenda 29 neste ano. Portanto, isso não é uma análise, isso vai acontecer, porque eu disse, escrevi e vou colocar para votar. Claro que precisamos ter prudência, e estamos tendo. As entidades médicas precisam participar desta discussão e quero fazer desta participação um método.

CBHPM
A CBHPM é fruto de uma boa organização, de planejamento e propostas. O movimento pela sua adoção pelos planos de saúde teve até greve e chegou ao Parlamento. Mas se não fizermos aquilo que se chama disputa de hegemonia na sociedade, ou seja, se não tivermos argumentos suficientes para que as pessoas percebam que as nossas bandeiras são corretas, vamos ouvir o discurso de que somos corporativistas. Mesmo pessoas bem intencionadas acabam imaginando e avaliando que os profissionais estão na contramão do interesse da coletividade; esse é o desafio.

Escolas médicas
Sobre o projeto de lei 65/2003 (N.R. Chinaglia é autor deste projeto, que proíbe a criação de novos cursos de Medicina e a ampliação de vagas nos cursos existentes nos próximos 10 anos) é preciso lembrar que existe realmente a famosíssima correlação de forças. Quero também a participação das entidades, mas precisamos analisar o que é possível. As entidades médicas vão ter de que entrar no corpo-a-corpo com os líderes. Uma deputada me disse outro dia: “olha, coloca aqui no seu projeto exceto o Nordeste. Sou de uma região da Bahia onde não há uma faculdade de Medicina num raio de não sei quantos quilômetros”. Por isso, penso que a aprovação do projeto implicará, obrigatoriamente, uma carreira para os médicos dos SUS ou, ainda, em algo mais pulverizado como, por exemplo, fazermos ações junto às prefeituras, porque a interiorarização dos médicos é importante, dado o tamanho do nosso país. Meu projeto original era duro e foi modificado um pouco na Comissão de Seguridade Social e Família. Acho que melhorou.

Regulamentação da profissão médica
Confesso que não sei em qual fase este projeto está. Da maneira como foi conduzida inicialmente a discussão a este respeito, criou-se uma rejeição. Ficou a idéia de que era um ato corporativo e excludente das demais profissões. Foi um erro tático gravíssimo. Nós estamos pagando o preço de desdizer isso. Exige negociação e um intercâmbio intenso com as entidades profissionais de outras categorias e com os deputados, porque se for só como ato médico, temo pelo resultado.
 
Exame de Egressos
Durante toda a minha vida fui contra esse tipo de exame, mas neste momento me sinto no dever de refletir a respeito. Qual é o objetivo de ser contra ou a favor? Jogar a responsabilidade exclusivamente num médico recém-formado e impedi-lo de exercer a profissão é uma posição que não me parece boa. A outra posição é dizer: ´não, já que o sistema permitiu que ele chegasse aí, nós temos que mudar o sistema´. Concordo com isso, mas enquanto o sistema não muda, como fica? Não é um debate fácil. Eu me orientaria, sem maiores reflexões, a criar uma visão sistêmica do problema, onde nós avaliaríamos ao mesmo tempo o aluno e a faculdade. Talvez devêssemos antecipar e fazer dois ou três exames obrigatórios durante o curso de medicina, para dar tempo de corrigir. Depois, se for o caso, fazer o exame de habilitação, pois do jeito que está indo, algumas faculdades de Medicina terão de ser fechadas. Esta é a minha posição pessoal.

Médico legista
Tenho também um outro projeto, em relação aos médicos legistas. Na época da ditadura eles, por serem subordinados aos delegados, muitas vezes assinavam laudos que não correspondiam à verdade. Houve médicos que fizeram isso com convicção, mas outros por causa do medo. Por isso, meu projeto desvincula o médico legista da estrutura policial, porque o seu trabalho tem de ser o de servir à Justiça, e não ficar subordinado a uma parte do inquérito, ainda mais em certas circunstâncias históricas que, esperamos, nunca mais voltem. Este projeto também está sendo discutido e conto com as entidades médicas para ajudarem a encontrar a melhor formatação.