Lançado movimento em defesa do SUS e por remuneração digna aos médicos

A urgência no estabelecimento de uma política competente que assegure a qualidade no atendimento à saúde, melhores equipamentos e uma remuneração digna aos médicos e demais profissionais do setor são as principais bandeiras pelas quais as entidades médicas nacionais e as respectivas entidades regionais de cada Estado  promoveram a Mobilização Nacional dos Médicos. O movimento, lançado oficialmente em todos os Estados brasileiros, no dia 21 de novembro, denominado Dia Nacional de Protesto dos Médicos, foi apresentado a toda mídia nacional em entrevista coletiva realizada na cidade de São Paulo, durante a qual o Cremesp foi representado por seu vice-presidente, Luiz Alberto Bacheschi.

Participaram também da entrevista coletiva os seguintes representantes de entidades médicas: Edson Andrade (presidente do Conselho Federal), José Luiz Gomes do Amaral (presidente da Associação Médica Brasileira), Eduardo Santana (presidente da Federação Nacional dos Médicos); Geraldo Guedes (conselheiro do CFM e coordenador da Comissão Nacional Pro-SUS); Cid Carvalhaes (presidente do Sindicato dos Médicos); Jorge Carlos Machado Curi (conselheiro do Cremesp e presidente da Associação Paulista de Medicina) e José Roberto Baratella (presidente da Academia de Medicina de São Paulo).

Paralisações-relâmpago
O movimento de mobilização nacional deve promover paralisações-relâmpago de médicos, com duração de 30 minutos a duas horas, e atos públicos durante cerca de 90 dias. Até lá, negociações serão feitas com as autoridades dos três níveis de governo – federal, estaduais e municipais – no sentido de os médicos verem suas reivindicações atendidas. Segundo Geraldo Guedes, se até 5 de março do próximo ano não houver avanços nas negociações “medidas mais drásticas não estão excluídas”. Para coordenar o movimento nos Estados estão sendo criadas Comissões Estaduais de Paralisações. Bacheschi afirmou que “zelar pelo atendimento à saúde da população inclui a defesa do SUS”. E ressaltou: “no Cremesp vemos, nas denúncias que nos chegam diariamente, que muitas vezes os médicos não têm condições de trabalho e não podemos mais aceitar isso”. Para Edson Andrade, “em todo o país há profissionais de saúde fazendo o que podem fazer e não o que a população precisa, e este não é um problema apenas dos médicos, mas de toda a sociedade brasileira e, a partir de hoje, não seremos mais coniventes com esta situação”.

Cremesp se reúne com lideranças médicas para contestar demissões no Servidor Público Estadual

Um total de 205 funcionários aposentados foram demitidos – entre eles 72 médicos – do Hospital do Servidor Público Estadual, vinculado ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), cumprindo determinação da Procuradoria Geral do Estado. Dez médicos eram diretores de serviço. A demissão coletiva ocorreu na tarde de 31 de outubro. A atitude gerou protestos junto às entidades médicas – Cremesp, Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Associação dos Médicos do Iamspe (Amiamspe) e APM –, cujas lideranças se reuniram no último dia 13, com o chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Saúde, Nilson Páscoa, para solicitar esclarecimentos quanto às demissões. Dia 27, médicos e funcionários realizaram uma greve de 24 horas.

De acordo com a administração do Iamspe, as demissões ocorreram pelo fato de os servidores serem aposentados e continuarem a manter vínculo empregatício com a instituição, situação considerada “nula e ilegal”. Essa justificativa foi contestada em documento da assessoria jurídica do Simesp, enviado à direção do hospital. “Trata-se de opinião que afronta entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal”, diz.

O presidente em exercício do Cremesp, Luiz Alberto Bacheschi, afirmou que “as entidades manifestaram preocupação e estranheza com as demissões, pois ocorreram sem discussão prévia dos interessados”. O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, manifestou apoio aos aposentados demitidos, em encontro realizado em 19 de novembro, na sede da Amiamspe.

O Cremesp realizará uma reunião plenária extraordinária dos conselheiros especialmente para tratar da questão do Iamspe. A superintendência da instituição será convocada para participar, juntamente com representantes da Amiamspe.

Médicos da capital terão plano de cargos e salários

Saúde Municipal promete enviar PCCS à Câmara para aprovação. Sindicato reclama de falta de diálogo sobre as especifidades do ato médico para elaboração do plano

As secretarias municipal da Saúde e de Gestão Pública de São Paulo estão elaborando projeto de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para profissionais da saúde, que incluem médicos da rede pública da Capital, para vigorar a partir de janeiro de 2008. O secretário municipal de Saúde, Januário Montone, informou – em resposta via e-mail, por intermédio de sua assessoria de imprensa –  que “a vigência do novo PCCS será janeiro de 2008, mesmo que retroativamente”. Ainda de acordo com o e-mail, o PCCS “visa à valorização dos servidores a partir da atualização do padrão salarial”, da “avaliação de desempenho” e de “resultados alcançados na melhoria dos indicadores de saúde”, entre outros. A nota diz também que a proposta será discutida com os representantes dos profissionais, “que poderão fazer sugestões e comentários para seu aperfei¬çoa¬mento”.

De acordo com a SMS,  hoje o salário inicial pago ao médico para  uma jornada semanal de 24 horas de trabalho varia de R$ 2.462,90 a R$ 3.309,46. Os valores mudam de acordo com a carga horária contratada e com a realização, ou não, de plantões nos dias úteis e nos finais de semana. A cada turno de 12 horas, em região “não central”,  o profissional pode receber até R$ 637,00, devendo rea¬lizar, no máximo, oito plantões desse tipo no mês.

O Jornal do Cremesp solicitou mais detalhes sobre o PCCS ao secretário municipal, que não foram esclarecidos até o fechamento desta edição.

Sindicato pediu atenção às peculiaridades da profissão
O presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Cid Carvalhaes, informou que desconhece dados sobre o PCCS que está sendo elaborado pelas secretarias municipal de Saúde e de Gestão Pública. Informou também que esperava que o projeto, antes de ir para a Câmara Municipal, passase por uma discussão com as entidades representativas dos coletivos profissionais, entre elas a dos médicos. Cid afirmou que, em outubro último, teve audiência com o secretário Januário Montone. Na ocasião ele solicitou ao secretário que “o plano de carreiras em estudo fosse debatido em mesa de discussão específica, na qual se considerasse as peculiaridades do ato médico, o que torna necessário um tratamento diferenciado” em relação ao trabalho de outros profissionais da saúde. “Na ocasião, o secretário disse que entendia nossas colocações e que elas seriam conver-sáveis, mas depois fomos surpreendidos com a notícia de que o projeto seria encaminhado à Câmara Municipal”, comentou  Cid Carvalhaes.

CARTÃO DSV MÉDICO
A partir do dia 28/12/2007, o DSV não aceitará documentações nos casos em que o nome do(a) médico(a) não estejam iguais. Portanto, todos os documentos do médico, veículo e comprovante de residência apresentados, deverão estar grafados da mesma forma. Nos casos de médicas casadas que ainda não efetuaram a averbação do nome no Cremesp; o documento do veículo e o comprovante de residência deverão estar regularizados antes de protocolarem o novo requerimento, pois não será mais aceita cópia autenticada da certidão de casamento ou outros documentos que demonstrem vínculo com o nome apresentado.

Todos os documentos apresentados deverão estar no nome do(a) requerente.