Medicina e Indústria Farmacêutica

A PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS E O ENSINO MÉDICO

Milton de Arruda Martins*

A indústria farmacêutica desempenha um papel social de grande relevância. Praticamente todas as pesquisas ligadas ao desenvolvimento de novos medicamentos são realizadas pela indústria farmacêutica ou financiadas por ela. Numerosos avanços no tratamento de doenças de elevada prevalência vieram a partir de investimentos e de pesquisas realizados pela indústria farmacêutica. Entretanto, como em todas as áreas da atividade humana de impacto social, há necessidade de um controle por parte da sociedade, para garantir que os interesses dos pacientes e da sociedade sejam sempre colocados em primeiro lugar.

Nas últimas décadas foram instituídas normas cada vez mais adequadas para pesquisa, desenvolvimento e utilização de medicamentos, visando garantias maiores para as pessoas que participam de pesquisas ou vão utilizar medicamentos.

Exemplos são as sucessivas atualizações da Declaração de Helsinque que estabelece normas para pesquisas com seres humanos, a implantação e consolidação das comissões de ética em pesquisa nas instituições brasileiras e a exigência de que os resultados de estudos clínicos com medicamentos sejam divulgados, sejam eles favoráveis ou não ao medicamento ou aos medicamentos testados.

Um aspecto da relação entre a indústria farmacêutica, os médicos e os pacientes que interessa muito à sociedade é aquele relativo à propaganda de medicamentos. O preço dos medicamentos, em especial medicamentos com patente ainda não vencida, é cada vez mais elevado e estima-se que até 20 a 30% desse preço sejam para cobrir os gastos com publicidade, das mais variadas formas. É possível, então, imaginar que, se a indústria farmacêutica desistisse de qualquer forma de publicidade que não fosse a divulgação de estudos científicos para médicos e farmacêuticos, o preço dos medicamentos teria uma redução substancial sem comprometer seus lucros.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou a Consulta Pública nº 84, relativa à proposta de normatização da publicidade e propaganda de produtos farmacêuticos. Essa proposta merece uma avaliação cuidadosa por parte das entidades e das escolas médicas. Muitas associações de médicos e de farmacêuticos em todo o mundo consideram que o ideal é que a publicidade de medicamentos seja feita exclusivamente aos prescritores, não havendo motivos relevantes para a saúde pública que fosse feita para a população em geral ou para estudantes de medicina ou de outras profissões da saúde.

A Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo enviou seu parecer à Anvisa, em resposta à Consulta Pública nº 84, propondo a completa proibição da propaganda de medicamentos de venda livre nos  meios de comunicação e a restrição da propaganda de medicamentos em que há necessidade de receita apenas aos médicos e farmacêuticos.

No entender dos técnicos da Secretaria de Saúde de São Paulo, sob coordenação do Instituto de Saúde e do Centro de Vigilância Sanitária, deveria haver também proibição de prêmios, brindes, viagens e incentivos, como a participação em eventos científicos, oferecidos pelos laboratórios e a proibição da propaganda de medicamentos a estudantes de medicina e médicos residentes.

A Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), através de seu Conselho, reunido durante o 44º Congresso Brasileiro de Educação Médica, em setembro de 2006, aprovou moção contrária a qualquer tipo de propaganda de medicamentos junto a estudantes de medicina e também dirigida à população. Várias indústrias farmacêuticas, atentas a esse debate, já têm orientado seus propagandistas para que não abordem ou distribuam amostras grátis ou brindes para estudantes de medicina ou de farmácia.

O estudante de medicina está em um período de sua formação em que conhecimentos sólidos de farmacologia devem ser adquiridos e também uma visão crítica de metodologia de pesquisa e de avaliação ética e científica de ensaios clínicos. Deve aprender a prescrever sempre pela denominação genérica do medicamento e ter clara visão dos benefícios, riscos e custo dos tratamentos que oferece aos pacientes. Não deve ser influenciado por interesses comerciais de qualquer tipo.

Um aspecto fundamental na formação dos estudantes de medicina é o papel que seus professores têm, não apenas de exemplo de competência técnica, mas de modelos de comportamento ético e socialmente responsável. O ideal seria que professores de medicina não tivessem qualquer tipo de conflito de interesse relativo aos tratamentos que ensinam a seus alunos. Não sendo possível, é essencial que sempre tornem públicos os seus conflitos de interesse ao ministrarem suas aulas. É um dever dos professores e um direito dos estudantes.

* Arruda Martins é professor titular de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem)