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    01-08-2018

    Debate

    Idec apresenta posicionamento sobre regulamentação dos planos de saúde em plenária do Cremesp

    As resoluções da Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre franquias e coparticipação em planos de saúde ocuparam os debates da plenária desta terça-feira, dia 31/07. A sessão contou com a participação da advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete, que fez uma explanação sobre o papel de sua instituição, com enfoque na Resolução Normativa 433 da ANS, de 27/06/2018, que previa a cobrança de até 40% de coparticipação dos usuários de planos de saúde e definia regras para aplicação de franquia em convênios médicos. A resolução foi revogada pela própria ANS, no último dia 30. “As novas regras prejudicariam tanto os pacientes quanto os médicos. Custos adicionais podem limitar a utilização do usuário, podendo comprometer diagnósticos e tratamentos”, ressaltou a advogada.


    Ana Carolina Navarrete, advogada do Idec

    “O Cremesp defende sempre uma assistência digna e de qualidade, tanto na saúde publica quanto na suplementar, e considera a discussão muito importante”, afirmou o presidente do Conselho e mediador do debate, Lavínio Nilton Camarim.

    O conselheiro Eurípedes Balsanufo Carvalho complementou, destacando que o tema tem sido amplamente acompanhado pelas Câmaras Temáticas de Políticas de Saúde e Saúde Suplementar do Cremesp.

        

    Também participaram das discussões os demais conselheiros presentes à sessão plenária, que ocorre semanalmente, às terças-feiras, das 20h às 23h15 – para discutir as atividades conselhais –, e aos sábados, das 8h às 16h –, para realizar julgamentos.

    Fotos: Osmar Bustos


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