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    02-10-2019

    Ética e Bioética

    Programa de bolsas do Cremesp é suspenso por determinação do Tribunal de Contas da União

    O programa de Bolsas de Ética Médica e Bioética, do Centro de Bioética do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Assim, os benefícios concedidos a estudantes de Medicina pelo período de 10 meses, e a médicos residentes, pelo de doze meses, não mais serão disponibilizadas.

    No dia 17 de julho, o TCU divulgou a Força de Orientação Centralizada (FOC), uma modalidade de auditoria daquela Casa. Entre os pontos destacados no relatório estava a concessão de bolsas de estudos pelos Conselhos de Fiscalização Profissional. Nele, há a determinação de que “considerando a ausência de amparo legal e considerando que o pagamento desse tipo de benefício não estaria de acordo com as atribuições de uma entidade dessa natureza, a equipe entende irregular tal ação”.

    Em razão de sua natureza jurídica – autarquia federal com personalidade jurídica de Direito público –, o Cremesp é submetido à fiscalização do TCU. Assim, não há respaldo jurídico para que seja continuada essa atividade do Conselho, realizada desde 2001 entre estudantes, e desde 2016, entre médicos.

    Ainda que as bolsas tenham sido interrompidas por força de tal decisão, o Conselho se compromete a fornecer certificados aos participantes que finalizarem de maneira adequada as pesquisas já em desenvolvimento. Para mais informações, encaminhe email para cbio@cremesp.org.br.


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    CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    CNPJ: 63.106.843/0001-97

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