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    06-01-2020

    Ato médico

    Cremesp notifica Coffito sobre acusações de fake news relacionadas à prática da Acupuntura


    O Cremesp notificou extrajudicialmente o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) para que sejam retiradas de seu site as publicações tendenciosas em que a entidade representativa dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais refere-se à atuação exclusiva de médicos na prática da Acupuntura como fake news. O ofício, encaminhado no dia 3 de janeiro de 2020, solicita que o Coffito se pronuncie, abstendo-se de realizar divulgações de forma inidônea. 

    O Superior Tribunal Federal (STF) negou, no início de dezembro de 2019, agravo do Coffito, que reivindicava autorização para fisioterapeutas realizem atividades relacionadas à Acupuntura. No entanto, o Coffito insiste em divulgar que o Conselho Federal de Medicina e seus regionais produzem notícias falsas sobre o tema com a intenção de dar conotação errada à decisão judicial. 

    O Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA) questionava a entidade que representa os fisioterapeutas e terapeutas educacionais por, entre outros, pretender regulamentar atos privativos dos médicos. E o ministro Dias Toffoli, do STF, não reconheceu na ação do CMBA contra o Coffito qualquer afronta constitucional. Com o posicionamento do Supremo, fica mantido o entendimento de que a Acupuntura é atividade exclusivamente médica.

    Desta forma, o Cremesp reitera que a Acupuntura é uma especialidade médica no Brasil — reconhecida pela Comissão Mista de Especialidades (Decreto Federal nº 8.516/15
    — e em diversos países. Sendo assim, é necessária a devida formação nas áreas básicas da Medicina, bem como capacitação para elaborar diagnósticos etiológico e nosológico prévio à sua indicação.

    O Cremesp entende que o tema encontra-se definido pelo STF e qualquer motivação em dar continuidade a essa divulgação tendenciosa será passível de interpelação judicial, uma vez que os argumentos dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais não foram acolhidos em ação junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    Riscos
    A Câmara Técnica de Acupuntura do Cremesp já havia emitido parecer alertando para outras iniciativas que tentam violar a Lei do Ato Médico (18.842/13) e princípios constitucionais, desta vez no Legislativo. Um projeto de lei (PL) que tramita no Congresso Nacional – já aprovado em caráter terminativo na Câmara dos Deputados – propõe permitir o exercício da Acupuntura por pessoas sem formação médica, o que implica graves riscos à população brasileira.

    A partir desta tramitação, o Cremesp oficiou diversos parlamentares que atuam em pautas voltadas à Saúde, solicitando mobilização contrária ao PL e sua total rejeição no Senado, onde poderá ser apreciado. E também enviou aos gabinetes dos legisladores exemplares da Revista Ser Médico nº 88, que aborda diversos aspectos – entre eles, históricos e científicos – da Acupuntura. A intenção do Cremesp é subsidiar os tomadores de decisão com dados técnicos e permanecer vigilante em relação a proposituras que coloquem em risco a segurança e o bem-estar dos pacientes.


    Veja mais ações do Cremesp contra o exercício ilegal da Medicina

    Cremesp celebra decisão do STF que proíbe fisioterapeutas de atuarem como acupunturistas – 03/12/19

    Cremesp solicita a deputados que rejeitem PL que prevê a prática de Acupuntura por não médicos – 28/08/19

    Ação inicial do Cremesp, ampliada por outros Conselhos, resulta em prisão de dentista e inibe prática ilegal – 26/08/19

    Cremesp aciona Justiça e impede a realização de cursos sobre falsos tratamentos que invadem prerrogativas da Medicina – 02/08/19

    Ação do Cremesp embasa vitória do CRM-CE em impedir curso de modulação hormonal no Ceará – 23/07/19

    Justiça cancela cursos de dentista sobre hormônios esteroides atendendo a pedido do Cremesp – 15/05/19

    Cremesp contesta decisão do CFO de registro à especialidade em Harmonização Orofacial a dentistas – 13/06/19

    Cremesp oficia Crosp por dentista que exerce ilegalmente a Medicina com realização de procedimentos estéticos – 12/06/19

    Cremesp é contrário a alvará para gabinetes optométricos e pede veto a projeto de lei da Câmara Municipal de Campinas – 12/06/19

    Ofício encaminhado à Promotoria de Justiça e ao CRO-MG pede providências sobre prática irregular de dentista – 06/06/19

    Alinhamento entre Conselhos de Medicina e Odontologia veta curso de “modulação hormonal” que seria ministrado por dentista – 08/04/19

    Justiça acata ação do Cremesp e impede dentista de divulgar e ministrar curso sobre modulação hormonal – 22/03/19

    Cremesp notifica Ministério Público e Conselhos de Odontologia pela prática ilegal da Medicina por profissionais não médicos – 12/02/19

    STJ proíbe exercício da acupuntura em pacientes por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais – 28/01/19
     


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