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Nova normativa

Portaria SCTIE-MS nº 32 institui testagem universal para hepatite viral c em gestantes no pré-natal

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) informa a publicação da Portaria n° 32, de 19 de agosto, por parte da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE-MS), que torna pública a decisão de incorporar a testagem universal para hepatite viral C em gestantes no pré-natal, conforme protocolo do MS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o artigo 2 do texto, o prazo máximo para efetivação da oferta ao SUS é de cento e oitenta dias, como determina o art. 25 do Decreto n° 7.646/2011.

O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), referente a esta tecnologia, estará disponível no site http://conitec.gov.br, conforme disposto no art. 3.

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