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Defesa do Ato Médico

Cremesp aciona Polícia Civil, MPSP e COVISA para suspensão de curso sobre prática médica, realizado por esteticistas

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) acionou a Polícia Civil, o Ministério Público (MPSP) e a Controladoria de Vigilância em Saúde (COVISA) solicitando a imediata suspensão de curso envolvendo prática médica, que será ministrado por esteticistas neste sábado (21), na Vila Mariana. 

A ação do Cremesp se deu após a Comissão de Defesa do Ato Médico da autarquia — instituída em agosto de 2021 — apreciar denúncia encaminhada pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) a respeito do curso, que abarca procedimentos como skinbooster; preenchimento; lipo de papada; jato de plasma, entre outros, restritos à Medicina, de acordo com a Lei n° 12842/13.

A defesa do Ato Médico é uma das principais bandeiras da atual gestão do Conselho, cuja atuação reúne uma série de ações relativas à preservação das prerrogativas médicas, como a criação de um canal exclusivo para recebimento de denúncias (comissaoatomedico@cremesp.org.br); a promoção de eventos voltados especificamente sobre o tema, além de inúmeras iniciativas no âmbito jurídico.