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    22-12-2022

    Prática ilegal

    Procon-SP responde solicitação do Cremesp a respeito da comercialização de atestados e laudos médicos em sítios eletrônicos

    A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) respondeu o ofício do Cremesp que solicitava audiências para apuração conjunta das denúncias recebidas sobre a prática ilegal de comercialização de atestados e laudos médicos, exames laboratoriais e de gravidez em sítios eletrônicos.

    Segundo o Procon-SP,  a competência investigativa do caso é de autoridade policial, sendo possível que o relatório final emitido após a apuração seja enviado para o Ministério Público do Estado para que, então, os envolvidos possam ser responsabilizados por meio de denúncia criminal.

    A ação do Cremesp, realizada no início deste ano, aconteceu devido às denúncias referentes ao aumento expressivo desta prática criminosa feita por sítios eletrônicos especializados, utilizada como requisito legal para justificação de ausências no trabalho, escolas e outros.

    O objetivo é expandir o campo de ação do Conselho, que visa mapear e identificar os responsáveis pela emissão dos documentos falsos para, enfim, coibir essa prática em conjunto com as promotorias especializadas. O ofício também foi enviado ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e às secretarias Estadual e Municipal de Saúde de São Paulo.


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