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MAIS MÉDICOS – NOTA OFICIAL CREMESP

Cremesp apoia medidas contra exploração do trabalho médico no programa

Para o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), o anúncio feito pelo governo dos Estados Unidos (EUA), de adotar medidas contra dois brasileiros que participaram da criação do Mais Médicos, serve de reflexão sobre as graves violações aos direitos dos médicos ocorridas durante a vigência do programa junto ao governo Cubano, entre 2013 e 2018 e reiniciadas pelo atual Governo Federal e Ministério da Saúde.

“Tratava-se de um esquema de contratações com claras violações trabalhistas e ao exercício da Medicina no Brasil. Um esquema no qual Cuba nos encaminhava supostos médicos, sendo que muitos deles sequer possuíam títulos, mas eram formados em cursos técnicos que não os permitiam exercer essa atividade em Cuba, ao passo que, no Brasil, sim” afirmou Angelo Vattimo, presidente do Cremesp. “Além disso, eram explorados, pois a maior parte dos seus proventos era retida aqui quando do repasse à OPAS e enviada ao governo daquele país, conforme relatos de centenas de médicos cubanos que pediram refúgio no Brasil. Essa é a realidade e não meras alegações”.

O apoio se dá à medida que nos idos de 2013 e no governo atual o abuso direito chegou a tamanho ponto que foi retirado do sistema Conselho Federal de Medicina e Conselho Regionais de Medicina o direito de emitir a carteira de médicos para o exercício da medicina, como obriga a lei, para que então o Ministério da Saúde conduzido à época pelo atual ministro da saúde expedisse pelo ministério a autorização dos médicos cubanos para atuarem no Programa Mais Médicos.

Para o Cremesp, situações como essas criadas por iniciativa do governo brasileiro em 2013, via MP 621, posteriormente convertida em lei, a posição da atual gestão do Cremesp sempre foi a mesma daquela época, que o programa não resolve a questão da má qualidade no atendimento à saúde pública no País. Pelo contrário, tornam ainda mais precárias as condições do trabalho médico, vulgarizam as contratações que deveriam ser por concursos públicos ou contratações privadas, e demitem os médicos para contratar por menores valores a hostilizar a dignidade que merecem os honorários médicos, o que resulta no óbvio risco a bem maior que é vida dos pacientes e comprometendo os pilares da boa prática em Medicina o que não será tolerado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

Ações em campo

O Cremesp vem denunciando, desde 2018, a contratação de profissionais do Programa Mais Médicos em substituição a médicos anteriormente contratados. Em 2023, o Cremesp realizou operações de fiscalização em mais de vinte municípios de São Paulo após o recebimento de diversas denúncias de médicos das regiões.

Em Guarulhos, por exemplo, o Conselho denunciou ao Ministério da Saúde e à Prefeitura a contratação de médicos, por substituição, em unidades básicas de saúde da cidade.