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Ato histórico - Cremesp em campo

MEC determina providências nas inconsistências de revalidação de diplomas de Medicina da Unirg após alertas sistemáticos do Cremesp

Esta gestão do Cremesp vem desenvolvendo uma batalha, desde 2018, para que a revalidação de diplomas estrangeiros de Medicina passe pelos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação e Cultural (MEC), que contempla não só a equivalência curricular como também o desempenho no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). A medida tem por finalidade o rigor na liberação de registros médicos em São Paulo aos oriundos de faculdades estrangeiras que passam por revalidações simplificadas. Uma das instituições que viola as normas de revalidação — já amplamente alertado pelo Cremesp em ofício ao MEC, Conselho Federal de Medicina, Ministério Público do Tocantins e Polícia Civil do mesmo Estado, em outubro de 2025 — é a Faculdade de Medicina da Universidade de Gurupi (Unirg), do Tocantins. 

Vindo ao encontro do pedido do Cremesp, o MEC determinou ao Ministério Público de Tocantins, Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins (CRM-TO), Conselho Estadual de Educação do Estado do Tocantins (CEE-TO) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE), “providências administrativas relacionadas a processos de revalidação de diplomas estrangeiros de Medicina que, em análise preliminar, apresentam indícios de vícios formais decorrentes de possível descumprimento da legislação e da regulamentação aplicáveis”, de acordo com o ofício encaminhado a essas autoridades. O MEC relata ainda, no ofício de 9 de junho de 2026, “inconsistências relacionadas ao atendimento dos requisitos previstos na Resolução CNE/CES nº /2024, na Portaria MEC nº 1.151/2023 e demais normas que disciplinam os processos de revalidação de diplomas estrangeiros na área médica, tendo sido requerida à instituição a apuração dos fatos e a adoção das medidas administrativas cabíveis, observados o contraditório e a ampla defesa”. 

Os apontamentos do Cremesp sobre a Unirg coincidem com uma ação civil pública para que a instituição cesse e se abstenha de “quaisquer atos de recebimento, processamento, análise, emissão, apostilamento, ou divulgação de revalidações de diplomas estrangeiros de Medicina, especialmente por ritos simplificados ou fora da Plataforma Carolina Bori, em observância à Resolução CNE/CES nº 02/2024 e à Portaria MEC nº 1.151/2023, sob pena de multa diária”, em 25 de março de 2026”.

Batalhas judiciais
O Cremesp tem conquistado a vitória no impedimento de concessão de registro a profissionais egressos de instituições estrangeiras que revalidaram diplomas por instituições que descumprem as normas oficiais de revalidação. Além da Unirg, o Conselho deflagrou ainda ações incessantes contra a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) até que a Justiça Federal de Mato Grosso,   entendeu a ilegalidade e previu o fim do processo de revalidação de diplomas médicos estrangeiros pela instituição.

Outra contribuição do Conselho foi com a investigação contra a Universidade Brasil, que possuía alta oferta de vagas para alunos oriundos de transferências de outras instituições de ensino superior de Medicina e foi alvo da Operação Vagatomia, que levou à expedição de mandados de prisão contra 22 pessoas, incluindo os donos da Universidade. A deflagração da ação se deu por suspeita de fraudes no Fies e venda de vagas no curso de Medicina, em Fernandópolis.

O Cremesp continuará atuando, em todas as frentes, para garantir a boa formação profissional e o atendimento médico seguro e de qualidade. 

 
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