Pareceres


Nova Pesquisa | Voltar
Enviar por e-mail | Imprimir apenas a ficha | Imprimir o parecer com a ficha

PARECER Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de S��o Paulo
Número: 152350 Data Emissão: 13-05-2021
Ementa: Deve haver um planejamento adequado do número de viaturas e equipe para cada região, nos casos que possivelmente a USA - Unidade de Suporte Avançado, já esteja empenhada em outro atendimento, é prerrogativa do médico regulador determinar que outra unidade atenda ao serviço de urgência, mesmo não sendo o mais adequado, ou ainda solicitar apoio de Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Policiais militar ou civil, entre outros.

Imprimir apenas a ficha


Imprimir o parecer com a ficha

Consulta nº 152.350/20

Assunto: Pacientes antendidos pelo SAMU serem referenciados pela regulação médica para UPA e não serem aceitos pelos plantonistas.

Relatora: Conselheira Maria Camila Lunardi.

Ementa: Deve haver um planejamento adequado do número de viaturas e equipe para cada região, nos casos que possivelmente a USA - Unidade de Suporte Avançado, já esteja empenhada em outro atendimento, é prerrogativa do médico regulador determinar que outra unidade atenda ao serviço de urgência, mesmo não sendo o mais adequado, ou ainda solicitar apoio de Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Policiais militar ou civil, entre outros.

A consulente, Dra. L.C.F.B., reguladora intervencionista do SAMU, informa que atualmente está com dificuldade de encaminhamento de alguns pacientes atendidos pelo SAMU, especialmente em determinados Municípios, que ao serem referenciados pela regulação médica para a UPA de um dado Município não são aceitos pelos colegas plantonistas, barrando a entrada da maca sem ao menos fazer a avaliação do paciente de forma adequada.

Dessa forma, solicita parecer do CREMESP sobre  os seguintes questionamentos:

1 - Quais os pacientes devem ser referenciados para as UPAS dos respectivos Municípios?

2 - Quais os pacientes devem ser imediatamente conduzidos a unidade de maior complexidade, mesmo que distante e em outro Município, mas ainda dentro da área de abrangência do SAMU Regional?

3 - Pode a USA de um dos Municípios dessa Regional conduzir um paciente diretamente à Ala de Queimados do hospital, em outra Regional SAMU, ou deverá receber os primeiros atendimentos na rede disponível de abrangência da localidade?

4 - Pacientes estáveis, mas que necessitarão de recursos de maior complexidade em caráter de urgência e/ou eletivo (ex: fratura exposta com feridas pequenas, suspeitas de fratura) deverão ser conduzidos a qual destino, UPA ou diretamente à referência de alta complexidade para avaliação?

5 - É boa prática a USA retirar um paciente que deu entrada previamente UPA e conduzi-lo a uma unidade de maior referência posteriormente, com o preceito de que o SAMU tem "porta aberta"?

6 - Pode a UPA recusar o atendimento a pacientes conduzidos pelo SAMU (escolher quem recebe, por assim dizer) alegando não ter o recurso definitivo que será necessário para o paciente, desde que o mesmo não dependa desse recurso para manter-se estável?

7 - Existe respaldo legal para que, se a USA do SAMU estiver empenhada em uma dessas situações, e o serviço não tiver recursos técnicos adequados para atender uma outra demanda de emergência no Município, como por exemplo, uma parada cardíaca em via pública?

PARECER

De acordo com o Capítulo I, do Código de Ética Médica, dos Princípios Fundamentais, artigo 2º- "O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional"; qualquer atitude tomada pelo médico deve ser a melhor para benefício de seu paciente.

Frente ao atendimento médico em setores de Urgência e Emergência, independente de atendimento hospitalar ou pré-hospitalar, cabe ao médico ter conhecimento de recursos os quais dispõe para oferecer ao paciente a melhor assistência no menor tempo possível, assim, deve-se ter o conhecimento da alocação dos recursos institucionais da rede que pertence e ainda critérios de avaliação protocolados, de preferência, para saber direcionar o atendimento necessário ao paciente.

Assim, como no caso em questão, trata-se de Consulta sobre o direcionamento de pacientes para diferentes serviços em área de extensa abrangência territorial. Antes de responder diretamente aos quesitos formulados, avaliamos qualquer cenário em relação a regulação médica feita pelo sistema pré-hospitalar. 

Cabe a coordenação do serviço ou ainda a gestão de todo sistema, deixar claro aos médicos assistentes e reguladores, o nível de condição de atendimento de cada uma das instituições envolvidas em sua rede, assim, não haverá dúvidas de direcionamento dos pacientes de acordo com as doenças que apresentam. 

Por descrição de Resolução CFM nº 2.079/2014, que dispõe sobre a normatização do funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24h, estas se tratam de unidades de complexidade intermediária, consideradas Serviços de Atenção às Urgências não Hospitalares, ou seja, não devem receber como referência pacientes os quais possam precisar de assistência de maior complexidade, como exames complementares mais complexos ou ainda cirurgias.

Logo, o médico regulador do serviço pré-hospitalar precisa antes de tudo conhecer estas estruturas para poder direcionar o paciente para a melhor referência, salvo em casos de emergência com risco iminente de morte, que o mesmo pode encaminhar o paciente para o serviço mais próximo de sua origem.

O encaminhamento de pacientes para serviços que não contemplem suas necessidades de assistência, podem atrasar seu atendimento definitivo, além de sobrecarregar serviços de menor suporte e ainda onerar tais serviços que necessitarão de um segundo serviço de remoção para direcionar o paciente ao serviço correto.

Já os serviços hospitalares de referência, acordados com a gestão pré-hospitalar e hospitalar, não podem negar assistência ao paciente trazido pelo serviço pré-hospitalar. Caso o mesmo acredite que o direcionamento foi incorreto, cabe ao serviço, através de sua coordenação ou diretor técnico, encaminhar aos órgãos competentes a queixa/denúncia para que medidas sejam tomadas.

Sabemos da fragilidade dos sistemas de Urgência e Emergência de todo o país, frente a constante superlotação, falta de recursos e dificuldades de transferências inter-hospitalares, porém é obrigação da diretoria técnica notificar aos responsáveis pela gestão pública e ao CRM correspondente tal situação, assim como se necessário ao Ministério Público, para assim buscar alternativas para o problema.

Respondendo aos quesitos:

1 - Quais os pacientes devem ser direcionados para as UPAs dos respectivos municípios?

Resposta: A coordenação do SAMU deve dispor aos médicos reguladores os recursos que cada UPA apresenta, assim, pode ser avaliado caso a caso quais pacientes podem ser para elas encaminhados. Como em exemplos dados, uma fratura exposta tem como tratamento definitivo a intervenção cirúrgica, assim, encaminhar este paciente para serviço de UPA que não conta com equipe e centro cirúrgico para o procedimento, é atrasar a conduta e tratamento, salvo, como já dito se paciente estiver em risco iminente de morte e necessitar de cuidados imediatos. Assim como encaminhar um paciente vítima de TCE à unidade que não conta com tomografia computadorizada.

2 - Quais os pacientes devem ser imediatamente conduzidos a unidade de maior complexidade, mesmo que distante e em outro Município, mais ainda dentro da área de abrangência do SAMU Regional?

Resposta: Todos aqueles que, quando avaliado pelo médico assistente, apresentarem doença que necessite de cuidados de maior complexidade, ou seja, cabe a macro-gestão do serviço determinar quais as disponibilidades de recursos assistências de cada instituição e ao médico o diagnóstico da doença e do recurso que a mesma necessite. Confecção de protocolos podem ajudar a direcionar melhor os pacientes.

3 - Pode a USA de um dos Municípios dessa Regional conduzir um paciente diretamente à Ala de Queimados do hospital, em outra Regional SAMU, ou deverá receber os primeiros atendimentos na rede disponível de abrangência da localidade?

Resposta: A questão formulada trata-se de matéria administrativa, não tendo dentro de normativas éticas nenhum tipo de impedimento, é importante ressaltar que prestar em menor tempo e o melhor atendimento possível ao paciente é o nosso norte, assim, se existir pactuação entre a respectiva Regional e outros hospitais fora da área, desde que a assistência não seja prejudicada, não há impedimento ético para que seja feita.

4 - Pacientes estáveis, mais que necessitarão de recursos de maior complexidade em caráter de urgência e/ou eletivo (ex. fratura exposta com feridas pequenas, suspeita de fraturas) deverão ser conduzidos a qual destino, a UPA ou diretamente à referência de alta complexidade para avaliação?

Resposta: Deverão ser conduzidos ao serviço que possua assistência adequada e pertinente ao caso, para não postergar tratamento definitivo.

5 - É boa prática a USA retirar paciente que deu entrada previamente na UPA e conduzí-lo a uma unidade de maior referência posteriormente, com o preceito de que o SAMU tem "porta aberta"?

Resposta: Cabe neste caso avaliar o fato, caso o encaminhamento tenha sido feito erroneamente a UPA e esta solicite ao SAMU o encaminhamento ao serviço correto, ou caso o paciente esteja já alocado na UPA e seja solicitada remoção pelo SAMU. 

É importante destacar que conforme Resolução CFM nº 2.110/2014, que dispõe sobre a normatização do funcionamento dos Serviços pré-Hospitalares Móveis de Urgência e Emergência, determina:

Art.  5º O serviço  pré-hospitalar  móvel  de  urgência e  emergência  deve, obrigatoriamente, priorizar os atendimentos primários em domicílio, ambiente público ou via pública, por ordem de complexidade, e não a transferência de pacientes na rede.

Parágrafo único.  Não é atribuição do serviço hospitalar móvel de urgência e emergência otransporte  de  pacientes  de  baixa  e  média  complexidade  na  rede,  assim  como  o  transporte de pacientes para realizarem exames complementares, devendo ser acionado apenas para o transporte de pacientes de alta complexidade na rede."

Portanto o SAMU não deve ser usado para transporte inter-hospitalar de forma rotineira, porém avaliar se potencial equívoco de referência possa estar necessitando de uma nova remoção do paciente para serviço adequado deve ser pesada.

6 - Pode a UPA recusar o atendimento a pacientes conduzidos pelo SAMU (escolher quem recebe, por assim dizer) alegando não ter o recurso definitivo que será necessário para o paciente, desde que o mesmo não dependa desse recurso para manter-se estável?

Resposta: O atendimento não pode ser negado, e cabe ao médico, que recebeu o paciente, se acreditar não ter condições ideais de assistência, realizar o primeiro atendimento, bem como solicitar transferência para serviço adequado.

Após deve relatar o fato para a administração, reportando-se ao coordenador da unidade ou diretor técnico o equívoco da transferência para que providências sejam tomadas, visto que tal situação pode agravar a condição clínica do paciente.

7 - Existe respaldo legal para que, se a USA do SAMU estiver empenhada em uma dessas situações, e o serviço não tiver recursos técnicos adequados para atender uma outra demanda de emergência no Município, como por exemplo, uma parada cardíaca em via pública?

Resposta: De acordo com a Resolução CFM nº 2.110/2014, que dispõe sobre a normatização do funcionamento dos Serviços pré-Hospitalares Móveis de Urgência e Emergência, determina:

Art.  10.   "O  número  mínimo  de  médicos  reguladores  e  de  ambulâncias  capaz de atender  ademanda de uma determinada região está dimensionado na Portaria GM/MS nº 1010/2012;

Parágrafo único. Neste dimensionamento, outros aspectos devem ser contabilizados como instrumento  de  controle  quevisam  determinar  um  quantitativo  adequado  de médicos  e  deambulâncias para o atendimento, de acordo com a demanda."

Assim, deve haver um planejamento adequado do número de viaturas e equipe para cada região, nos casos que possivelmente a USA já esteja empenhada em outro atendimento, é prerrogativa do médico regulador determinar que outra unidade atenda ao serviço de urgência, mesmo não sendo o mais adequado, ou ainda solicitar apoio de Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Policiais Militar ou Civil, entre outros.


Este é o nosso parecer,


Conselheira Maria Camila Lunardi


PROVADO NA REUNIÃO DA CÂMARA DE CONSULTAS, REALIZADA EM 06.05.2021
HOMOLOGADO NA 5.021ª  REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 13.05.2021

Imprimir o parecer com a ficha

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 63.106.843/0001-97

Sede: Rua Frei Caneca, 1282
Consolação - São Paulo/SP - CEP 01307-002

CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO
(11) 4349-9900 (de segunda a sexta feira, das 8h às 20h)

HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA PROTOCOLOS
De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

CONTATOS

Regionais do Cremesp:

Conselhos de Medicina:


© 2001-2021 cremesp.org.br Todos os direitos reservados. Código de conduta online. 310 usuários on-line - 2
Este site é melhor visualizado em Internet Explorer 8 ou superior, Firefox 40 ou superior e Chrome 46 ou superior