Ponto de partida

A revisão do Código de Ética Médica

O vigente Código de Ética Médica (CEM), aprovado em 1988, reflete o espírito humanístico que prevalecia após o fim do regime militar e a instauração do processo de democratização do país. A garantia dos direitos humanos, a defesa da cidadania, o respeito à autonomia das pessoas e a responsabilidade social, são alguns dos princípios regentes do novo Código, um extraordinário avanço em relação ao Código Brasileiro de Deontologia Médica, de 1984, já inadequado à realidade política nacional.

A classe médica, por meio de seus Conselhos Regionais e Federal de Medicina, após amplo debate com a sociedade, aprovou o Código de Ética Médica da cidadania. Nove meses depois, a Constituição Cidadã da República Federativa do Brasil foi promulgada pela Assembléia Nacional Constituinte. Dois anos mais tarde, o Congresso Nacional aprovou o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Orgânica da Saúde. O CEM de 1988 mantinha, portanto, plena harmonia com as conquistas constitucionais e legais.

Ao completar 20 anos de existência em 2009, após ter sido atualizado por inúmeras Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), impõe-se a revisão do CEM, à luz dos avanços tecnológicos e científicos, adequada aos princípios éticos, morais e culturais em constante desenvolvimento.

Oportunamente, o CFM iniciou, sob a coordenação do primeiro vice-presidente, Roberto Luiz D’Ávila, os trabalhos de revisão do Código, com a criação de Comissões Nacional e Estaduais. Da mesma forma, os Conselhos Regionais e o Federal abriram consultas públicas na internet para recebimento de propostas de revisão e atualização do CEM. Os trabalhos contam com intensa  participação de centenas de colegas médicos e de vários segmentos da sociedade. É inimaginável a importância do futuro Código para a classe médica e para a sociedade brasileira. A revisão resultará no estabelecimento das normas que regerão o exercício da medicina nas próximas décadas. Deve, assim, contemplar a realidade da profissão e espelhar os anseios da sociedade brasileira.

A participação plena dos médicos do Estado de São Paulo neste democrático processo é indispensável para o êxito da revisão. Os médicos podem enviar suas propostas de modificação, inclusão ou exclusão on line, por meio dos sites do Cremesp e do CFM. Todas as propostas serão avaliadas pelas comissões estaduais e nacional, podendo ser incorporadas ao novo texto do Código. O prazo para envio de sugestões se encerra no dia 28 de fevereiro de 2009.
 
O médico de São Paulo não pode deixar de contribuir com este importante trabalho, cujo resultado irá intervir positivamente no  futuro da medicina e da vida profissional.

Henrique Carlos Gonçalves
Presidente do Cremesp